Recriado através do Decreto nº 10.071, de 17 de Outubro de 2019, o Conselho tem por finalidade discutir e aprovar as políticas públicas para a cafeicultura brasileira, entre elas o plano de safra, proposta orçamentária do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé, programas e projetos de pesquisa agronômica e promoção do café no país e exterior.

É um colegiado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que formula as políticas públicas para o setor cafeeiro concernentes à pesquisa, produção, comercialização, exportação e marketing, propiciando suporte técnico e comercial ao desenvolvimento da cadeia agroindustrial do café no Brasil. De acordo com o Decreto nº 10.71, de 17 de outubro de 2019, o Conselho é destinado a:
I - aprovar o plano de safra para o setor cafeeiro e o programa de produção da exportação de café verde, solúvel, torrado e moído;
II - autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra do café;
III - avaliar as ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café;
IV - estabelecer a cooperação técnica e financeira, nacional ou internacional, com organismos oficiais ou privados no campo da cafeicultura;
V- aprovar, anualmente, o direcionamento das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira na Lei Orçamentária Anual;
VI - aprovar o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, proposto pela Coordenação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café; e
VII - aprovar a adesão de instituições integrantes e parceiras ao Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café.