O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) e o Programa Pró-Catador foram instituídos originalmente pelo Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, com o objetivo de articular ações do governo federal voltadas à inclusão socioeconômica dos catadores, ao fortalecimento de suas organizações e à promoção da coleta seletiva solidária.

O CIISC foi reestruturado a partir de um Comitê anterior criado em 2003, Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo e passou a coordenar políticas públicas integradas para melhorar as condições de trabalho, geração de renda e reconhecimento do papel dos catadores na cadeia da reciclagem. Em 2020, o Decreto nº 10.473 revogou o Programa, interrompendo iniciativas federais voltadas às catadoras e catadores.

No entanto, em 2023, o governo federal relançou a política pública, por meio do Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que instituiu o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. O Programa homenageia, justamente, o defensor dos direitos dos catadores, Diogo de Sant’Ana, e tem como foco central a valorização da reciclagem popular, o fortalecimento das cooperativas e associações, e o acesso dos catadores a políticas públicas, incluindo crédito, capacitação e melhoria das condições de trabalho.

Posteriormente, o Decreto nº 11.706, de 18 de setembro de 2023, alterou dispositivos do Decreto nº 11.414 para aprimorar a governança do programa, fortalecendo a atuação do CIISC como instância estratégica de coordenação interministerial. Atualmente, o Programa representa uma política transversal e integrada de inclusão, sustentabilidade e justiça social, reconhecendo as catadoras e os catadores como agentes fundamentais na política nacional de resíduos sólidos e na economia circular.