A agroecologia faz parte da pauta dos diversos movimentos e organizações sociais do campo, das águas, da floresta e também das cidades, que encontram na agroecologia respostas concretas não só a desafios imediatos, a começar pela superação da fome e da pobreza, como também à concretização dos anseios da população por uma alimentação saudável, por saúde coletiva, pela conservação dos biomas e da agrobiodiversidade, pelo acesso à terra e territórios, por justiça climática, pela geração de trabalho associada à distribuição de renda, por relações mais cooperativas, de equidade entre homens e mulheres e a oportunidade para jovens exercerem plenamente a sua cidadania política e econômica.
Em junho de 2008, o Presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, representantes do movimento orgânico que ofereceram um café da manhã com produtos e alimentos orgânicos e agroecológicos. No evento, o presidente Lula se sensibilizou para a necessidade da criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento de vários desafios existentes para o setor e que todas deveriam ser organizadas no contexto de uma Política Nacional para a produção orgânica e agroecológica. A inclusão da agroecologia na agenda prioritária das políticas públicas foi impulsionada com a entrega da pauta da Marcha das Margaridas à presidenta Dilma Rousseff, em 2011, durante ato em Brasília-DF. Ao participar da Marcha, a presidenta anunciou ações e políticas em resposta às reivindicações, dentre elas, a elaboração de um Programa Nacional de Agroecologia, assegurando a participação dos movimentos sociais e o protagonismo das mulheres. Foi a partir de tais reivindicações que o Governo Federal foi mobilizado a dar uma resposta qualificada e coordenada ao desafio posto e formalizou, mediante uma Portaria Interministerial, um Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta do Programa de Agroecologia.
O Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), tendo como objetivo “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”. Assim, a PNAPO almeja contribuir para o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida da população com a oferta e o consumo de alimentos saudáveis. O Decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da PNAPO.
A CNAPO é a instância de participação da sociedade civil no acompanhamento da PNAPO e na elaboração de seu principal instrumento, o Planapo. Cabe à CNAPO propor as diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades do Plano. A Secretaria-Executiva da CNAPO é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO, articula órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da PNAPO e do Plano Brasil Agroecológico. A Secretaria-Executiva da CIAPO é exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, que deve providenciar suporte técnico e administrativo para seu funcionamento.
Em 2018, a PNAPO foi premiada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por seu ineditismo no Future Policy Awards 2018 (Prêmio Políticas para o Futuro, edição 2018), que premia as melhores leis e políticas de promoção da agroecologia no mundo. A PNAPO conquistou o segundo lugar (Prêmio Prata), dentre 51 políticas de 21 países.
No contexto político do impedimento do governo da presidenta Dilma Rousseff, houve uma ruptura nos processos de participação social e de implementação das políticas públicas, de modo que os trabalhos e atividades da CNAPO e CIAPO foram gradativamente paralisados e desmontados. Em 2019, o Decreto n° 9.784 revogou uma série de colegiados de participação social, desmontando ambas instâncias de gestão da PNAPO – CNAPO e CIAPO.
Em 2023, ao início do atual governo Lula, reforça-se a reconstrução da CNAPO como órgão colegiado junto à nova estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República. É a retomada da participação social e da agroecologia nas políticas públicas!
