O Conselho de Participação Social (CPS) foi instituído pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023 e atua como instância orientada ao assessoramento do Presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares; e na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.

O CPS tem por estrutura a Secretaria-Executiva que atua como responsável pelo apoio administrativo do Conselho de Participação Social; e o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República é também o Secretário-Executivo do Conselho.

O Plenário é composto por representantes governamentais e de organizações da sociedade civil.

O Presidente da República o preside. Além dele, compõem o Plenário:
o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e sessenta e oito representantes de organizações da sociedade civil.

Compete à Coordenação-Executiva Colegiada sugerir os assuntos a serem debatidos nas reuniões do Plenário e será composta pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, que a presidirá;
o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República;
o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República;
e oito membros do Plenário escolhidos pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.