A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) foi criada por sugestão de um Grupo Interministerial, implementado em 2004 para fazer um diagnóstico da juventude brasileira e dos programas do governo federal destinados a esse público. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Grupo, que reuniu representantes de 19 Ministérios, recomendou a criação da Secretaria, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituídos em 30 de junho de 2005 pela Lei nº 11.129.
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) foi criado em 2005 pela Lei 11.129. O Conselho tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.
Estatuto da juventude
O Estatuto da Juventude estabelece 11 direitos básicos dos jovens brasileiros:
- Direito à Diversidade e à Igualdade
- Direito ao Desporto e ao Lazer
- Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
- Direito à Cultura
- Direito ao Território e à Mobilidade
- Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
- Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
- Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
- Direito à Saúde
- Direito à Educação
- Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
As Conferências Nacionais constituem um amplo processo de debate e participação com interlocução entre Governo e Sociedade Civil sobre as mais diferentes políticas públicas que afetam a sociedade como um todo. E não é diferente com o caso das políticas públicas de juventude onde temos um espaço para discutir, analisar, reivindicar e propor ações para Governos e Gestores da administração pública pactuar instrumentos de monitoramento e ação entre as redes de organizações, com foco no controle social das políticas de juventude.
1ª Conferência
A primeira Conferência Nacional de Juventude foi realizada dos dias 27 a 30 de abril de 2008, em Brasília-DF. A Conferência foi resultado de um intenso processo de diálogo que mobilizou, durante oito meses, centenas de milhares de pessoas, a maioria jovens, em todo o Brasil. Dentre os temas debatidos e aprovados na 1ª Conferência estavam propostas relacionadas ao trabalho, educação, esporte, cultura, meio ambiente, juventude no campo, cidadania LGBT e vários outros, com a participação de todos os Estados brasileiros, mais de 800 municípios, além da realização de mais de 800 conferências livres.
Documentos:
- Caderno de propostas
- Guia do participante
- Levante sua bandeira
- Resultado do momento interativo : prioridades
- Caderno de resoluções
2ª Conferência
A conferência aconteceu entre os dias 09 a 12 de dezembro de 2011 e reuniu cerca de 3 mil jovens. Tema: “Juventude, desenvolvimento e efetivação de direitos” A segunda edição da conferência, realizada pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude, aconteceu após amplo debate realizado nas etapas preparatórias, com o envolvimento dos 27 estados e mais de mil municípios, numa parceria direta entre governos e sociedade civil. Além de avaliar os avanços obtidos desde o primeiro encontro, realizado em 2008, os participantes discutiram os novos desafios da Política Nacional de Juventude, que incluiu, entre outros itens, a definição dos direitos da juventude, as ações e programas necessários para assegurá-los, e a necessidade de aprovação do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, como forma de consolidar um marco legal para o setor.
Documentos:
3ª Conferência
Aconteceu nos dias 16 e 19 de dezembro de 2015 no estádio Mané Garrincha. Tema: “As Várias Formas de Mudar o Brasil”. Contou com a presença da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, ao lado do secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, e do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Daniel Souza. Teve ainda um encontro dos jovens com José Pepe Mujica, ex presidente e na época senador uruguaio, e a ex presidenta Dilma Rousseff.
A 3ª Conferência também recebeu delegações internacionais representando governo e sociedade civil. Ocorreram dois encontros: o primeiro um seminário que reuniu gestores de políticas públicas de juventude do mundo todo e a Organização das Nações Unidas (ONU). O segundo uma reunião de convidados internacionais dos países da comunidade dos Países de língua portuguesa (CPLP) e representantes da sociedade civil. A Conferência também contou com momentos específicos para o debate das juventudes de comunidades e povos tradicionais. Indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiros e matrizes africanas estarão representados na etapa nacional.
- Todos os estados construíram suas delegações a partir de critérios de paridade de gênero proporcionalidade étnico-racial e diversidade regional.
- Diferentemente das edições anteriores, a 3ª Conferência realizou, além dos eventos presenciais, uma etapa digital: cerca de vinte mil jovens participaram por meio de um aplicativo para celulares e computadores, sendo selecionados 484 delegados e 305 propostas à etapa nacional.
- Outra novidade é a Manifesta, uma mostra cultural desenvolvida para oferecer à juventude, oportunidades de trabalhar o potencial criativo. São 92 apresentações protagonizadas por 250 jovens, selecionados através de uma chamada pública. As atividades incluem teatro, dança, música, artes visuais, cinema, poesia, circo, mídia livre, cultura digital, popular, indígena, cigana, e muito mais.
Documentos:
- Caderno de metodologia e propostas
- Guia do participante : etapa nacional
- Regimento
- Resolução n.15 de 18 de novembro de 2015
4ª Conferência
Prevista para acontecer do dia 14 ao 17 de dezembro de 2023.
