Entenda o processo do Plano Plurianual (PPA)
Fiz minhas propostas e votei naquilo que acredito. E agora?
O Brasil Participativo tem a responsabilidade de entregar, até o final de julho, um relatório aos ministérios com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.
O que os ministérios vão fazer com as propostas e programas mais votados?
Os ministérios têm a responsabilidade de analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado.
Estou entre as 5 propostas mais votadas. E agora?
Agora o governo vai entrar em contato com você para convidá-la(o) para o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em Brasília, em agosto. Na ocasião, você terá um espaço de fala para apresentar sua proposta ao presidente Lula e aos membros do fórum.
Quais são os documentos do PPA Participativo?
Os documentos do processo serão divulgados nesta plataforma. São eles:
- 1) Relatório da plataforma enviado aos ministérios;
- 2) Relatórios das plenárias estaduais;
- 3) Relatórios dos Fóruns Interconselhos;
- 4) Documento de devolutiva;
- 5) Projeto de Lei (PL) da Presidência da República ao Congresso Nacional;
- 6) PPA 2024-2027 aprovado pelo Legislativo.
Como o PPA Participativo vai virar lei?
Em seguida, o governo tem até 31 de agosto para apresentar o PL ao Congresso Nacional. O PL será analisado internamente pelas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Parlamentares ainda podem sugerir alterações ao PL. Após aprovado no Congresso, o PL volta ao Executivo para sanção do presidente Lula.
Quando as políticas do PPA serão implementadas?
O PPA 2024-2027 é um plano de 4 anos que orienta, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele entra em ação a partir de 2024.
Quais foram as outras etapas do PPA Participativo?
Entre maio e julho, o PPA Participativo também contou com 27 plenárias estaduais e 2 Fóruns Interconselhos. O 3º Fórum Interconselhos acontecerá em agosto. Os relatórios das plenárias serão sistematizados e divulgados em breve. Os relatórios dos fóruns serão encaminhados ao MPO e também serão divulgados em breve.
