Indicador 1.1.2: #Regramentos de funcionamento estabelecidos via regimento interno.

Linha de Base 2025:CNIG estruturado

Meta mensurável associada ao indicador:

CMIG estruturado

Grupo Prioritário: N/A

Prazo:2026

Parceria:CMIG

Referências:

2ª COMIGRAR: 32 - CN_E4_T1_S1_P2 / 35 - CN_E4_T1_S3_P1 / 39 - CN_E4_T2_S3_P1

PNMRA: Art 15, § 1º, § 2º; Art 16, Parágrafo único

Portaria CMIG: Art 3º; Art 4º; e Art 7º