Sobre o processo - Brasil Participativo

Processos Participativos

Os processos participativos são formas de inclusão das pessoas nas decisões sobre leis, projetos e ações que afetam a vida de todos. Existem vários tipos de processos participativos na gestão pública e eles podem ser utilizados na elaboração, execução, monitoramento ou avaliação das políticas.

Os processos participativos são formas de inclusão das pessoas nas decisões sobre leis, projetos e ações que afetam a vida de todos. Existem vários tipos de processos participativos na gestão pública e eles podem ser utilizados na elaboração, execução, monitoramento ou avaliação das políticas.

O principal objetivo de tais processos é fortalecer a democracia participativa, promovendo transparência, legitimidade e corresponsabilidade nas decisões. Ao ouvir, considerar e valorizar as contribuições da sociedade, os processos participativos asseguram a pluralidade e a diversidade de vozes, especialmente no caso de grupos historicamente excluídos dos espaços decisórios e de poder.

Conferências

Caráter amplo e inclusivo Eleição de delegados Definição de diretrizes para as políticas públicas

São espaços amplos e democráticos de discussão sobre temas de interesse público. Sua principal característica é reunir periodicamente (em geral, a cada dois ou quatro anos) governo e sociedade civil para debater e definir prioridades e estabelecer diretrizes para as políticas públicas, que orientam a ação do governo nos anos seguintes. As conferências geralmente ocorrem nos três níveis de governo. Nos âmbitos municipal, e estadual são eleitos delegados responsáveis por levar para a etapa nacional os principais posicionamentos e necessidades dos territórios.

Podem, ainda, ocorrer conferências organizadas por iniciativa da própria sociedade civil, as chamadas conferências livres, em preparação para as etapas municipais, estaduais ou nacionais. Uma conferência nacional é organizada pelo ministério responsável pela pauta e pelo(s) conselho(s) nacional(is) do setor.

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Consultas Públicas

Expressão de opiniões, preferências e demandas Participação individual e aberta Digital

Consulta Pública é um mecanismo de participação social consultivo e digital, com prazo definido e aberto a qualquer pessoa interessada em contribuir sobre um tema ou questão específica. No formato atual, é possível comentar cada parágrafo de projetos de lei em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e segurança. As consultas públicas foram pioneiras na participação digital desde 2013.

Atualmente, elas ocorrem nas plataformas Brasil Participativo e Participa + Brasil. Para contribuir, basta acessar o ambiente virtual dessas ferramentas com a conta GOV.BR, que dá acesso a vários serviços digitais do governo federal.

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Planos Participativos

Planejamento participativo Estratégias e prioridades Desenvolvimento de médio e longo prazo

Os planos federais são instrumentos estratégicos do Governo Federal para orientar políticas públicas em áreas como cultura, educação, saúde e meio ambiente. Eles estabelecem diretrizes claras para enfrentar os desafios do país de forma estruturada e sustentável. Além de definir estratégias e prioridades, guiam a alocação de recursos, asseguram a continuidade das ações e servem de referência para estados e municípios. Sua elaboração combina base técnica e participação social, envolvendo ministérios, órgãos, especialistas e sociedade civil.

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Conselhos e Colegiados

Diálogo, consulta e decisão Partilha de poder Controle social das políticas públicas

Colegiados são instâncias coletivas de diálogo, consulta, deliberação e pactuação entre representantes do poder público e da sociedade civil. Dedicam-se a discutir e decidir sobre temas relacionados à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. São exemplos de colegiados os conselhos, comissões, comitês, fóruns, câmaras, entre outras instâncias participativas.

Os conselhos de políticas públicas são instâncias colegiadas permanentes de participação no processo decisório e na gestão das políticas públicas em um determinado setor ou tema. Instituídos por ato normativo, são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, respeitando princípios de paridade entre segmentos. Alguns conselhos possuem representação de prestadores de serviços e trabalhadores das áreas a que se dedicam. Suas normas de organização e funcionamento são estabelecidas por regimento. Organizam-se nos três níveis de governo - nacional, estadual e municipal. Podem ter caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e/ou normativo, e incidir no processo de definição, gestão, monitoramento, fiscalização e avaliação das políticas públicas.

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Fóruns

Diálogo e articulação Mobilização e fortalecimento da participação Influenciar decisões públicas

Fóruns participativos são espaços públicos de diálogo, articulação e construção coletiva que podem reunir uma multiplicidade de indivíduos e/ou organizações para debater temas de interesse comum e influenciar decisões sobre políticas públicas. Podem envolver uma considerável variedade e flexibilidade de formas de organização, funcionamento e composição. Eles não têm, necessariamente, caráter deliberativo ou poder normativo como os conselhos, mas são fundamentais para mobilizar, organizar e fortalecer a participação social em diferentes áreas e territórios.

Podem ser organizados de forma autônoma pela sociedade civil, incluindo ou não representantes de governo, e se conectar ou não com processos de planejamento e formulação de políticas públicas. Podem se constituir como espaço de diálogo temporário ou permanente, e dedicar-se a acompanhar uma política, debater um tema específico, ou tratar de questões relacionadas a um território.

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