Elaborado pela Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS/SGPR) a partir de dados encaminhados pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) - Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com o parecer de cada ministério.
O PPA Participativo 2024-2027, entregue em 30 de agosto de 2023 ao Congresso Nacional, representa um marco na reconstrução do Planejamento do Estado Brasileiro, elaborado com ampla participação social na definição da visão de futuro, diretrizes, programas, objetivos e metas do novo governo para os próximos 4 anos.
O PPA participativo foi um importante instrumento para fortalecer o processo de reconstrução da participação social no país. Um esforço que envolveu a criação do Conselho de Participação Social da Presidência da República, a retomada do Fórum Interconselhos e a viabilização do Sistema Interministerial de Participação Social. O compromisso da organização da participação social foi levado para todo o governo federal com a constituição de assessorias de participação social e diversidade em todos os ministérios, a criação e recriação de conselhos de políticas públicas e a retomada das conferências nacionais.
O processo de participação social no PPA - 2024 - 2027 contou com três instâncias de participação social articuladas e integradas: III Fórum Interconselhos, que articulou os conselhos setoriais nacionais e o Conselho de Participação Social (CPS); Atividades territoriais auto-gestionadas, impulsionadas por 26 plenárias estaduais e 1 distrital que mobilizaram mais de 34 mil pessoas e a plataforma digital – Brasil Participativo, que contou com 1,4 milhão de pessoas participando ativamente, viabilizando que a população brasileira pudesse priorizar programas de governo, apresentar e votar em propostas na plataforma, complementada e integrada por reuniões/plenárias livres e autogestionárias.
Cabe destacar que o Fórum Interconselhos, nas suas 1ª e 2ª reuniões, debateu e fez uma importante contribuição para a elaboração da Dimensão Estratégica do PPA – Participativo 2024 – 2027, que aponta as principais linhas estratégicas para a implementação de políticas públicas e de desenvolvimento econômico, político e social do Brasil, colocando a marca da participação popular na visão de futuro por “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
A partir do relatório da plataforma Brasil Participativo, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Participação Social, da Secretaria-Geral da República, o governo, sob coordenação do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), procedeu a análise da priorização feita pelo povo para os 28 programas estratégicos do governo, das 50 propostas da sociedade mais votadas no geral e as 20 mais votadas em cada um dos 37 ministérios, buscando a sua viabilidade técnica para incorporá-las no texto do PPA Participativo 2024-2027. Sempre considerando o conjunto dos elementos que o estruturam: o enunciado dos Programas, Objetivos Específicos, seus indicadores e metas; entregas e medidas institucionais.
Em relação ao conjunto total de propostas enviadas aos ministérios, consideradas dentro do escopo do PPA, com análise atualizada da SEPLAN/MPO, em outubro de 2023, tem-se o seguinte quadro das incorporações de propostas:
| Propostas | Porcentagem | |||
|---|---|---|---|---|
| Incorporadas | 307 | 60,43% | ||
| Parcialmente Incorporadas | 93 | 18,31% | ||
| Incorporação Condicionada | 28 | 5,51% | ||
| Não Incorporadas | 80 | 15,75% | ||
| Total | 508 | 100% | ||
A seguir tem-se o quadro de incorporações das propostas com seus respectivos atributos:
| Propostas | Porcentagem | |||
|---|---|---|---|---|
| Nao incorporadas | 80 | 15,75% | ||
| Entrega | 98 | 19,29% | ||
| Medida Inconstitucional | 61 | 12,01 | ||
| Objeto específico | 241 | 47,44% | ||
| PPA | 1 | 0,20% | ||
| Programa | 27 | 5,31% | ||
| Total | 508 | 100% | ||
A planilha devolutiva com as 508 propostas finais, consideradas dentro do escopo do PPA, após as adequações relatadas acima, está disponibilizada no link abaixo. Essa planilha apresenta a lista das propostas, o seu status de incorporação (incorporada, parcialmente incorporada, incorporação condicionada e não incorporada), a indicação do programa no qual a proposta está incorporada, o atributo (se diz respeito a todo o programa, a algum objetivo específico, entrega ou medida institucional) e a justificativa em caso de não incorporação.
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