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DECRETO XX.XXX DE XX DE XXXXXX
Institui a Estratégia NACIONAL de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Estratégia NACIONAL de Governo Digital para o Período de 2024 a 2027, nos termos desse decreto e de seu anexo.
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In the bibliographic research for this work, various academic sources were consulted to ensure a comprehensive and up-to-date approach. The CAPES Journal Portal was used to access scientific articles and international journals, including relevant studies on Byung-Chul Han's "The Burnout Society," which addresses the relationship between contemporary capitalism and human well-being. Google Scholar was utilized to find a range of sources, such as books and dissertations, with a focus on Sherry Turkle's Alone Together, which explores the impact of technology on social isolation. Additionally, SciELO was employed to obtain open-access articles, highlighting works by Brazilian authors who discuss the 24/7 culture as described by Jonathan Crary in 24/7: Late Capitalism and the Ends of Sleep, and its application in the Latin American context.
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