Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): é o órgão responsável pela formulação e implementação de políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; de propriedade intelectual e transferência de tecnologia; pelas políticas de metrologia, normalização e qualidade industrial; pela aplicação dos mecanismos de defesa comercial; bem como pelo desenvolvimento da economia verde, descarbonização e bioeconomia, no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços.