Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - MEC

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES detém, entre suas competências, atribuições relativas à coordenação e formulação de políticas para a regulação e a supervisão da educação superior. A regulação deste serviço público tem incidência sobre uma série de instituições de distintas naturezas, públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, e detém natureza transversal, sendo impactado por uma série de órgãos e entidades com competências que afetam a regulação da educação superior.