A estrutura de governança nacional para mudança do clima é prevista pelo Decreto Nº 11.550, de 5 de junho de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.040, de 5 de junho de 2024, que define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, de caráter permanente, como espaço de promoção e monitoramento das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC. Neste sentido, a implementação, monitoramento e avaliação do Plano Clima Adaptação serão conduzidos pelo CIM, por meio de um Grupo Técnico de Adaptação (GTA).