A descentralização das políticas de desenvolvimento urbano instituídas pela Constituição Federal de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade e autonomia na implementação dessas políticas, contribui para desigualdades na capacidade adaptativa climática, especialmente entre os municípios menores, com menos recursos técnicos e financeiros. Além disso, a produção de desigualdades é exacerbada pela ausência de infraestrutura adequada, pela concentração da pobreza e por uma lógica de distribuição desigual dos danos ambientais, fatores que agravam a vulnerabilidade das comunidades urbanas (PAZ, MENEZES, BRANCO et al., 2022).