483

Além disso, o Plano Clima é guiado por princípios reconhecidos internacionalmente, oriundos de acordos multilaterais que o Brasil ratificou. A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) são referências essenciais. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também exerce um papel fundamental na definição das diretrizes do Plano, complementada pelo ODS 18, assumido pelo Brasil, que aborda a igualdade étnico-racial.