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INÍCIO 18/04/2024 ENCERRAMENTO 20/04/2024
Publicação no DOU Acessar

Publicado em: 17/04/2025

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O que são Conferências Municipais
O que são Conferências MunicipaisAs conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Nas conferências municipais, acontece a reunião da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com a sociedade civil organizada para discussão e decisão sobre políticas públicas municipais.A reunião de diversos segmentos possibilita o estabelecimento de metas e prioridades e o intercâmbio de experiências entre o poder público e os cidadãos.Para saber mais acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/participacao_social/conferencias/index.php?p=161802#:~:text=As%20confer%C3%AAncias%20municipais%20s%C3%A3o%20espa%C3%A7os,de%20propostas%20de%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20municipal.
02/05/2024
O que é uma Plataforma de Participação Social
O que é uma Plataforma de Participação SocialÉ uma plataforma digital criada com o propósito de aprimorar o processo de interação social a partir da disponibilização de módulos de Consultas Públicas, Opine Aqui (pesquisas de opinião pública), Órgãos Colegiados e Agenda de Audiências Públicas.
02/05/2024
O que é Participação Social
Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. Tais ações expressam, simultaneamente, concepções particulares “da realidade social brasileira e propostas específicas para enfrentar os problemas da pobreza e exploração das classes trabalhadoras no Brasil” (Valla e Stotz, 1989, p. 6).A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal – é o chamado controle social. A visão da participação social prevista na Constituição Federal parte do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para a construção da democracia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública.Para saber mais acesse https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
02/05/2024
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