O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um importante instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de cultura no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e a promoção do desenvolvimento cultural do país, segundo o Art. 215 da Constituição Federal.
O Plano atual, aprovado em 2010, cumpriu um papel importante na promoção e preservação da cultura brasileira ao longo de mais de uma década. No entanto, o cenário cultural do país se transformou significativamente nesse período, com novas tendências, desafios e necessidades emergindo.
Um novo PNC é necessário para acompanhar essas mudanças e garantir que as políticas públicas de cultura estejam alinhadas com as novas demandas da sociedade brasileira.
O Plano Nacional de Cultura é um produto da participação social. Assim, um marco muito importante para sua construção é a realização de conferências, que são espaços democráticos onde é possível consolidar as demandas sociais.
Confira a construção do Plano na linha do tempo:
2003 - Seminário Cultura para Todos
Realização do conjunto de seminários “Cultura para Todos” em todo o país.
2005 - 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC)
O objetivo principal foi recolher propostas para o desenvolvimento de diretrizes e do texto inicial do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura.
2010 - 2ª Conferência Nacional de Cultura
A construção do Plano avançou com a proposição de estratégias para sua implementação, acompanhamento e avaliação. A 2ª CNC também foi importante ao recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura. Os principais conteúdos e princípios do Plano foram aprovados na 2ª CNC.
2010 - Publicação da Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura.
2011 - Aprovação das metas do Plano Nacional de Cultura
As metas foram aprovadas em dezembro de 2011. Para serem publicadas, passaram por consulta pública e aprovação do Conselho Nacional de Política Cultural.
2013 - 3ª Conferência Nacional de Cultura
Na terceira edição da CNC, a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura 2010-2024 foi avaliada a partir do monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. A conferência também foi um espaço para debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de Planos Municipais, Estaduais/Distrito Federal, Regionais e Setoriais de Cultura, além de socializar metodologias e conhecimentos.
2024 - Março - 4ª Conferência Nacional de Cultura
Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento foi realizado entre 4 e 8 de março, em Brasília, após um intervalo de dez anos, reunindo cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil. A 4ª CNC foi o pontapé inicial para a construção do novo Plano Nacional de Cultura, já que diversas propostas foram debatidas e priorizadas, servindo como base para a elaboração do plano.
2024 - Maio e Junho - Oficinas com a Escola Nacional de Administração Pública
Atualmente, o MinC realiza uma série de oficinas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Além de membros do Sistema MinC, também participam representantes de outros órgãos do governo federal e sociedade civil. O objetivo de debater uma proposta base de princípios, diretrizes, objetivos e metas para o novo Plano Nacional de Cultura (PNC).
2º semestre
O próximo passo será realizar uma série de consultas para ouvir a sociedade civil de forma ampla e acessível. A meta é sistematizar as contribuições e chegar à proposta do novo Plano Nacional de Cultura, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim de 2024 para que seja votada.
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