O Plano Nacional de Cultura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de cultura no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e a promoção do desenvolvimento cultural do país segundo o Art.215 da Constituição Federal
O PNC atual, aprovado em 2010, cumpriu um papel importante na promoção e preservação da cultura brasileira ao longo de mais de uma década. No entanto, o cenário cultural do país se transformou significativamente nesse período, com novas tendências, desafios e necessidades emergindo. Um novo PNC é necessário para acompanhar essas mudanças e garantir que as políticas públicas de cultura estejam alinhadas com as demandas da sociedade brasileira.
O novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima será composto por:
Os compromissos mais recentes estão mencionados na 3ª versão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), disponível aqui:
Para comparação, os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
A governança climática no Brasil, a nível federal, é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), estabelecido pelo Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023.
O Comitê é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e integrado por representantes de 18 ministérios. Também participam do CIM representantes da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, sem direito a voto. A secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A agenda climática é prioridade no governo federal: mais de 15 órgãos do Executivo têm áreas dedicadas a ela. Em janeiro de 2023, o nome do MMA recebeu o termo "mudança do clima" para expressar a centralidade do tema.
O caminho apontado pela ciência para lidar com o aquecimento global envolve a necessidade de cortar drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promover a adaptação aos efeitos já notáveis das mudanças climáticas, que tendem a atingir mais as populações mais vulneráveis. Os efeitos das mudanças climáticas previstos pela ciência incluem, por exemplo, desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, secas severas e ondas de calor, e alcançam condições de saúde, segurança alimentar e energética e toda a infraestrutura de transportes.
Cada país tem o seu compromisso de corte das emissões de GEE. O Brasil irá alocar os compromissos entre os setores que mais emitem, considerando as melhores opções em termos de custo e efetividade.
Relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na sigla em inglês, vinculado à Organização das Nações Unidas, a ONU) traduzidos para o português podem ser lidos aqui.
Desde o início dos anos 1990, o IPCC publica relatórios com cenários sobre o aquecimento global. O mais recente relatório (AR-6), o sexto já publicado, mostrou a urgência necessária na adoção de medidas para conter o aquecimento global, diante do aumento das emissões.
Os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
O Brasil tem um perfil peculiar de emissões, liderado pelo desmatamento, que se inclui no setor de mudança do uso da terra. A segunda maior fonte de emissões no Brasil é a agropecuária, tanto pelo uso de fertilizantes nitrogenados como, sobretudo, pelo processo digestivo do gado, chamado de fermentação entérica. Em terceiro lugar, aparecem as emissões do setor de energia, liderada principalmente pela queima de combustíveis fósseis. Processos industriais e o setor de resíduos também emitem gases de efeito estufa, ainda que em menor proporção.
A mudança do clima impõe diversos riscos à vida no planeta. Seus impactos, já notáveis em ondas de calor, enchentes históricas, como as que devastam o Rio Grande do Sul, e secas extremas, como as vividas na Amazônia no final de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes.
As transformações do clima comprometem a saúde da população e a produção de alimentos (segurança alimentar) e de e energia, já que boa parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada por hidrelétricas, afetadas por eventos climáticos como as secas. Também representam riscos à infraestrutura de transportes, como observado recentemente no Rio Grande do Sul. Populações em áreas de risco, vulneráveis a inundações e deslizamentos de terras, devem ser priorizadas nas estratégias de adaptação. Mas todos os setores da economia podem ser atingidos, de alguma forma.
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