Texto Participativo Simples

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  Eixo Temático 1: Eixo 1 - Estruturação e Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA)

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  1.      Estratégia de Implementação 1: Fortalecimento da PNMRA via Conselho Nacional de Migração (CMIG), garantindo a transversalidade de políticas públicas voltadas à população migrante, refugiada e apátrida.

  1.1. Ação: Estruturar o CMIG como órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  Indicador 1.1.1: #Novos membros designados para a composição do CMIG.

  Linha de Base 2025:  Membros do CNIG designados

  Meta mensurável associada ao indicador: Novos membros designados

  Grupo Prioritário: N/A

  Prazo: 2026

  Parceria:  CMIG

  Referências:

  2ª COMIGRAR: 32 - CN_E4_T1_S1_P2 / 35 - CN_E4_T1_S3_P1 / 39 - CN_E4_T2_S3_P1

  PNMRA: Art 15, § 1º, § 2º; Art 16, Parágrafo único

  Portaria CMIG: Art 3º; Art 4º; e Art 7º

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  Indicador 1.1.2: #Regramentos de funcionamento estabelecidos via regimento interno.

  Linha de Base 2025:CNIG estruturado

  Meta mensurável associada ao indicador:

  CMIG estruturado

  Grupo Prioritário: N/A

  Prazo:2026

  Parceria:CMIG

  Referências:

  2ª COMIGRAR: 32 - CN_E4_T1_S1_P2 / 35 - CN_E4_T1_S3_P1 / 39 - CN_E4_T2_S3_P1

  PNMRA: Art 15, § 1º, § 2º; Art 16, Parágrafo único

  Portaria CMIG: Art 3º; Art 4º; e Art 7º

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  Indicador 1.1.3: #Plano de trabalho definido

  Linha de Base 2025: Calendário anual de reuniões do CNIG estabelecido

  Meta mensurável associada ao indicador: Calendário anual de reuniões do CMIG estabelecido

  Grupo Prioritário: N/A

  Prazo: 2026

  Parceria: CMIG

  Referências:

  2ª COMIGRAR: 32 - CN_E4_T1_S1_P2 / 35 - CN_E4_T1_S3_P1 / 39 - CN_E4_T2_S3_P1

  PNMRA: Art 15, § 1º, § 2º; Art 16, Parágrafo único

  Portaria CMIG: Art 3º; Art 4º; e Art 7º

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