Meta 4.1
Meta 4.1 (Global)
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
Meta 4.1 (Brasil)
Até 2030, garantir que todas as meninas e todos os meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes, assegurando a oferta gratuita na rede pública.
Justificativa para a Adequação
A mudança de 2025 feita pelos representantes do poder executivo federal foram moderadas. Cabe ressaltar a inclusão da garantia de ensino público e gratuito na rede pública, uma situação que faz parte da vida brasileira. A supressão do conceito de idade adequada reconhece os desafios para evitar a evasão e o abandono escolar, e eliminar o problema até 2030 é virtualmente impossível, em decorrência de problemas históricos estruturais e de seu agravamento por causa da pandemia da COVID 19, que afetou muito negativamente a frequência escolar nos anos de 2020 e 2021.
Meta 4.2
Meta 4.2 (Global)
Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário.
Meta 4.2 (Brasil)
Até 2030, assegurar a todas as meninas e a todos os meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, com acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo a garantir a integração e a continuidade com o ensino fundamental.
Justificativa para a Adequação
A mudança no texto foi razoável, buscando eliminar a ideia que a educação infantil deve preparar, exclusivamente, para o ensino fundamental, substituindo esse conceito pela garantia de integração e continuidade com o ensino fundamental, reconhecendo-a como parte do processo, mas com objetivos específicos para essa etapa da vida escolar.
Meta 4.3
Meta 4.3 (Global)
Até 2030, garantir acesso igualitário para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.
Meta 4.3 (Brasil)
Até 2030, assegurar a equidade (gênero, raça, renda, território e outros) de acesso e permanência à educação profissional e tecnológica e à educação superior de qualidade.
Justificativa para a Adequação
A mudança relevante para 2025 foi a eliminação da referência à gratuidade ou a preços acessíveis por não se tratar de uma etapa que prevê o acesso universal da população, embora exista uma oferta pública de EPT e ensino superior relevante, em termos de proporção de matriculados e, especialmente, de qualidade do ensino. Além disso, existem programas de apoio como o PROUNI, para famílias de menor renda ou de crédito educacional, como o FIES, para financiar as mensalidades de cursos de ensino superior privado.
Meta 4.4
Meta 4.4 (Global)
Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
Meta 4.4 (Brasil)
Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham as competências necessárias, sobretudo técnicas e profissionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
Justificativa para a Adequação
Os representantes do executivo federal na reunião do dia 30 de junho não encontraram nenhuma justificativa para modificar a formulação de 2018.
Meta 4.5
Meta 4.5 (Global)
Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
Meta 4.5 (Brasil)
Até 2030, eliminar as disparidades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, surdas, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade.
Justificativa para a Adequação
A importante mudança introduzida em 2025 foi a troca do conceito de desigualdade pelo de disparidade, retomando a formulação das Nações Unidas. Outro aspecto foi a inclusão de surdos, uma categoria legalmente diferente daquela de pessoas com deficiência e a de quilombolas, que, atualmente, podem ser analisados com indicadores oficiais.
Meta 4.6
Meta 4.6 (Global)
Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, alcancem a alfabetização e o conhecimento básico de matemática.
Meta 4.6 (Brasil)
Até 2030, assegurar a superação do analfabetismo a todos os jovens, adultos e idosos, garantindo competências básicas em leitura, escrita e matemática.
Justificativa para a Adequação
A importante troca de garantir por assegurar a superação que todos os jovens, adultos e, o que é novo aqui, idosos estejam alfabetizados revela uma postura mais cautelosa, considerando que o país possui áreas de difícil acesso e uma acentuada desigualdade social, colocando o foco numa ação contínua para eliminar o problema.
Meta 4.7
Meta 4.7 (Global)
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
Meta 4.7 (Brasil)
Até 2030, promover a educação ambiental em aliança com os direitos humanos, garantindo seus princípios em todos os níveis e modalidades de ensino para a constituição de sociedades diversas, sustentáveis, voltadas a cultura de paz, cidadania global, com resiliência e justiça climática.
Justificativa para a Adequação
Ao contrário de 2018, as mudanças de formulação em relação à redação das Nações Unidas são muito importantes, devido ao amadurecimento do debate público brasileiro. Existe uma relação mais sólida entre educação ambiental e direitos humanos e foco na justiça climática.
Meta 4.a
Meta 4.a (Global)
Construir e melhorar instalações físicas para a educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.
Meta 4.a (Brasil)
Ofertar infraestrutura escolar adequada às necessidades de cada faixa etária e grupo social da comunidade escolar, garantindo ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos, resilientes e acessíveis para pessoas com deficiências.
Justificativa para a Adequação
As importantes mudanças buscaram tornar mais precisos os objetivos e ações a serem empreendidas. As novidades foram a inclusão relativa a segurança e o foco em pessoas com deficiência.
Meta 4.b
Meta 4.b (Global)
Até 2020, ampliar substancialmente globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos, em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
Meta 4.b (Brasil)
Até 2030, ampliar substancialmente o número de vagas preenchidas por alunos dos países em desenvolvimento, países de língua portuguesa, países latino-americanos e países em crises humanitárias, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional e tecnológica e de desenvolvimento científico.
Justificativa para a Adequação
As importantes mudanças focalizaram um aumento do escopo de atendimento, com foco em países vítimas de crises humanitárias e uma melhor definição dos tipos de instituições a serem mobilizados.
Meta 4.c
Meta 4.c (Global)
Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Meta 4.c (Brasil)
Até 2030, assegurar que todos os professores da educação básica tenham qualificação adequada e compatível às respectivas etapas de ensino, modalidades e áreas de conhecimento em que atuam.
Justificativa para a Adequação
A mudança se deu no sentido de tornar a redação mais precisa, sem diferenças dignas de nota.
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