A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável pela criação e articulação de institutos de consulta e participação social. Dessa forma, gerencia as duas plataformas de participação social do governo federal que estão vigentes: Brasil Participativo e Participa +Brasil.

O Participa +Brasil é uma plataforma digital criada com o propósito de promover e qualificar o processo de participação social, a partir de módulos para disponibilização e divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e centralização das informações sobre os colegiados, sendo citada em dois decretos: