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A agenda de adaptação está diretamente relacionada à promoção do desenvolvimento sustentável. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês), documento-chave do regime internacional para o enfrentamento da mudança do clima e negociado durante a Rio-1992, reconhece que todos os países têm direito ao desenvolvimento sustentável, nele compreendidas as necessidades sociais, ambientais e econômicas. 

A agenda de adaptação está diretamente relacionada à promoção do desenvolvimento sustentável. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês), documento-chave do regime internacional para o enfrentamento da mudança do clima e negociado durante a Rio-1992, reconhece que todos os países têm direito ao desenvolvimento sustentável, nele compreendidas as necessidades sociais, ambientais e econômicas. 

A Conferência de Bali (COP13, 2007) adotou o “Plano de Ação de Bali” que, pela primeira vez, apontou que a adaptação deveria estar no centro das negociações climáticas, tanto quanto a mitigação. Entretanto, foi só no Marco de Cancún, estabelecido na décima sexta sessão da Conferência das Partes (COP 16), em 2010, que a agenda de adaptação passou a ganhar maior relevância no mundo. 

A Conferência de Bali (COP13, 2007) adotou o “Plano de Ação de Bali” que, pela primeira vez, apontou que a adaptação deveria estar no centro das negociações climáticas, tanto quanto a mitigação. Entretanto, foi só no Marco de Cancún, estabelecido na décima sexta sessão da Conferência das Partes (COP 16), em 2010, que a agenda de adaptação passou a ganhar maior relevância no mundo. 

Essa tendência foi reforçada pelo Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP 21, que estabeleceu o Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês). Conforme o Artigo 7.1:  “As Partes estabelecem o objetivo global para a adaptação, que consiste em aumentar a capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade à mudança do clima, contribuir para o desenvolvimento sustentável e assegurar uma resposta de adaptação adequada ao contexto da meta de temperatura a que se refere o Artigo 2º”.

Essa tendência foi reforçada pelo Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP 21, que estabeleceu o Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês). Conforme o Artigo 7.1:  “As Partes estabelecem o objetivo global para a adaptação, que consiste em aumentar a capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade à mudança do clima, contribuir para o desenvolvimento sustentável e assegurar uma resposta de adaptação adequada ao contexto da meta de temperatura a que se refere o Artigo 2º”.

O Acordo de Paris reconheceu ainda a importância do engajamento de todos os níveis de governo e diferentes atores; da integridade de todos os ecossistemas, incluindo os oceanos; da proteção da biodiversidade e da justiça climática na adoção de medidas para enfrentar a mudança do clima.

O Acordo de Paris reconheceu ainda a importância do engajamento de todos os níveis de governo e diferentes atores; da integridade de todos os ecossistemas, incluindo os oceanos; da proteção da biodiversidade e da justiça climática na adoção de medidas para enfrentar a mudança do clima.

Para monitorar o progresso na implementação do GGA, foi estabelecido, na COP 26, o Programa de Trabalho Glasgow-Sharm el-Sheikh (2021-2023), com metas a serem atingidas até 2030. Essas metas, adotadas na COP 28, em Dubai, abrangem os seguintes temas: (a) água, (b) segurança alimentar, nutricional e produção agrícola, (c) saúde, biodiversidade e ecossistemas, (d) infraestrutura, (e) erradicação da pobreza e (f) proteção do patrimônio cultural, conhecimento tradicional, indígena e sistemas locais de conhecimento. Também foram incluídas metas relacionadas às fases do Ciclo de Adaptação: (a) impactos, vulnerabilidades e riscos, (b) planejamento, (c) implementação e (d) monitoramento, avaliação e aprendizado.

Para monitorar o progresso na implementação do GGA, foi estabelecido, na COP 26, o Programa de Trabalho Glasgow-Sharm el-Sheikh (2021-2023), com metas a serem atingidas até 2030. Essas metas, adotadas na COP 28, em Dubai, abrangem os seguintes temas: (a) água, (b) segurança alimentar, nutricional e produção agrícola, (c) saúde, biodiversidade e ecossistemas, (d) infraestrutura, (e) erradicação da pobreza e (f) proteção do patrimônio cultural, conhecimento tradicional, indígena e sistemas locais de conhecimento. Também foram incluídas metas relacionadas às fases do Ciclo de Adaptação: (a) impactos, vulnerabilidades e riscos, (b) planejamento, (c) implementação e (d) monitoramento, avaliação e aprendizado.

Essa verificação é parte integrante do Balanço Global (Global Stocktake) do Acordo de Paris, um mecanismo de transparência que avalia coletivamente o progresso dos países signatários em direção ao cumprimento de metas de mitigação de gases de efeito estufa, adaptação climática, financiamento e transferência de tecnologia.

Essa verificação é parte integrante do Balanço Global (Global Stocktake) do Acordo de Paris, um mecanismo de transparência que avalia coletivamente o progresso dos países signatários em direção ao cumprimento de metas de mitigação de gases de efeito estufa, adaptação climática, financiamento e transferência de tecnologia.

Embora não haja exigência de relatórios adicionais, o Global Stocktake convida voluntariamente os países a incluir informações sobre essas metas nas Comunicações de Adaptação, Relatórios Bienais de Transparência, Planos Nacionais de Adaptação, Comunicações Nacionais e Contribuições Nacionalmente Determinadas (UNFCCC, 2023).

Embora não haja exigência de relatórios adicionais, o Global Stocktake convida voluntariamente os países a incluir informações sobre essas metas nas Comunicações de Adaptação, Relatórios Bienais de Transparência, Planos Nacionais de Adaptação, Comunicações Nacionais e Contribuições Nacionalmente Determinadas (UNFCCC, 2023).

No arcabouço legal brasileiro, a adaptação é apresentada nos objetivos, diretrizes e instrumentos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e determina o estabelecimento de Planos Setoriais de Adaptação. Isso foi efetivado por meio do primeiro Plano Nacional de Adaptação (PNA), lançado pela Portaria MMA nº 150, de 10 de maio de 2016. Elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, o Plano contemplou 11 setores e temas, com previsão de ciclos de revisão a cada quatro anos.  

No arcabouço legal brasileiro, a adaptação é apresentada nos objetivos, diretrizes e instrumentos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e determina o estabelecimento de Planos Setoriais de Adaptação. Isso foi efetivado por meio do primeiro Plano Nacional de Adaptação (PNA), lançado pela Portaria MMA nº 150, de 10 de maio de 2016. Elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, o Plano contemplou 11 setores e temas, com previsão de ciclos de revisão a cada quatro anos.  

Considera-se esse instrumento um marco na política de clima do país, tendo servido de base para a elaboração de planos de adaptação e de ação climática em alguns estados e municípios brasileiros. Contribuiu ainda para o avanço do conhecimento sobre os impactos, riscos e vulnerabilidades relacionados ao clima e para a incorporação de aspectos da mudança do clima no planejamento. 

Considera-se esse instrumento um marco na política de clima do país, tendo servido de base para a elaboração de planos de adaptação e de ação climática em alguns estados e municípios brasileiros. Contribuiu ainda para o avanço do conhecimento sobre os impactos, riscos e vulnerabilidades relacionados ao clima e para a incorporação de aspectos da mudança do clima no planejamento. 

Após um hiato na condução da política de adaptação à mudança do clima e diante das novas catástrofes relacionadas a eventos extremos, a urgência do tema foi reconhecida em 2023. Como resultado, a agenda climática foi integrada à estrutura de 19 dos 37 ministérios do governo brasileiro. Nesse contexto, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) foi reestruturado pelo Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, com a missão de propor atualizações à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre suas atribuições estão a revisão das estratégias de mitigação e adaptação, assim como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), abrangendo metas, meios de implementação e mecanismos de monitoramento, relato e verificação.

Após um hiato na condução da política de adaptação à mudança do clima e diante das novas catástrofes relacionadas a eventos extremos, a urgência do tema foi reconhecida em 2023. Como resultado, a agenda climática foi integrada à estrutura de 19 dos 37 ministérios do governo brasileiro. Nesse contexto, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) foi reestruturado pelo Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, com a missão de propor atualizações à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre suas atribuições estão a revisão das estratégias de mitigação e adaptação, assim como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), abrangendo metas, meios de implementação e mecanismos de monitoramento, relato e verificação.

Nesse mesmo ano, o Comitê aprovou a correção da NDC brasileira, reforçando as ambições assumidas para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris, e publicou a Resolução CIM nº 3, de 14 de setembro de 2023, que dispõe acerca da revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e cria os Grupos de Trabalho Temporário de Mitigação e de Adaptação com a missão de elaborar as Estratégias Nacionais de Mitigação e de Adaptação. A Resolução apontou os elementos básicos que deveriam constar na Estratégia Nacional de Adaptação e nos planos setoriais e temáticos, a saber: agricultura e pecuária; agricultura familiar; biodiversidade; cidades; gestão de riscos e desastres; indústria; energia; transportes; igualdade racial e combate ao racismo; povos e comunidades tradicionais; povos indígenas; recursos hídricos; saúde; segurança alimentar e nutricional; oceano e zona costeira e turismo.

Nesse mesmo ano, o Comitê aprovou a correção da NDC brasileira, reforçando as ambições assumidas para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris, e publicou a Resolução CIM nº 3, de 14 de setembro de 2023, que dispõe acerca da revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e cria os Grupos de Trabalho Temporário de Mitigação e de Adaptação com a missão de elaborar as Estratégias Nacionais de Mitigação e de Adaptação. A Resolução apontou os elementos básicos que deveriam constar na Estratégia Nacional de Adaptação e nos planos setoriais e temáticos, a saber: agricultura e pecuária; agricultura familiar; biodiversidade; cidades; gestão de riscos e desastres; indústria; energia; transportes; igualdade racial e combate ao racismo; povos e comunidades tradicionais; povos indígenas; recursos hídricos; saúde; segurança alimentar e nutricional; oceano e zona costeira e turismo.

Em junho de 2024, demonstrando a transversalidade da agenda climática, o CIM teve a sua composição ampliada para 22 órgãos governamentais pelo Decreto 17 nº 12.040, de 5 de junho de 2024, que instituiu ainda a Câmara de Assessoramento Científico, a Câmara de Participação Social e a Câmara de Articulação Interfederativa, como estruturas permanentes do Comitê.

Em junho de 2024, demonstrando a transversalidade da agenda climática, o CIM teve a sua composição ampliada para 22 órgãos governamentais pelo Decreto 17 nº 12.040, de 5 de junho de 2024, que instituiu ainda a Câmara de Assessoramento Científico, a Câmara de Participação Social e a Câmara de Articulação Interfederativa, como estruturas permanentes do Comitê.

Sob o reforço da sanção da Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, o Brasil promoveu então a revisão do PNA. Essa Lei estabelece em seu Art.5º que “as medidas previstas no Plano Nacional de Adaptação, a ser elaborado pelo órgão federal competente, serão formuladas em articulação com as 3 (três) esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado, com vistas a fortalecer e estimular a produção de resultados tangíveis de adaptação que garantam a mitigação dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, compatibilizando a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.” 

Sob o reforço da sanção da Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, o Brasil promoveu então a revisão do PNA. Essa Lei estabelece em seu Art.5º que “as medidas previstas no Plano Nacional de Adaptação, a ser elaborado pelo órgão federal competente, serão formuladas em articulação com as 3 (três) esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado, com vistas a fortalecer e estimular a produção de resultados tangíveis de adaptação que garantam a mitigação dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, compatibilizando a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.” 

Neste contexto, o país apresenta a revisão do Plano Nacional de Adaptação, consolidado nesta Estratégia Nacional de Adaptação e, juntamente com planos setoriais e temáticos, passa a ser chamado Plano Clima Adaptação, integrando o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A elaboração contou com a coautoria de 25 ministérios, sob a coordenação-geral do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a coordenação técnico-científica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação de órgãos da estrutura do governo federal e de representantes da sociedade civil organizada, academia, estados e municípios.

Neste contexto, o país apresenta a revisão do Plano Nacional de Adaptação, consolidado nesta Estratégia Nacional de Adaptação e, juntamente com planos setoriais e temáticos, passa a ser chamado Plano Clima Adaptação, integrando o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A elaboração contou com a coautoria de 25 ministérios, sob a coordenação-geral do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a coordenação técnico-científica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação de órgãos da estrutura do governo federal e de representantes da sociedade civil organizada, academia, estados e municípios.

Este novo Plano buscou incorporar as premissas e lições aprendidas do PNA de 2016, com base nos resultados apresentados nos relatórios de monitoramento e avaliação de 2017 e 2021. Dentre elas, destacam-se: a necessidade de assegurar a articulação em níveis estratégicos do governo federal e o amadurecimento da estrutura de governança, fomentando a integração entre os setores e diferentes níveis federativos; definir responsabilidades e garantir metas concretas para a adaptação, atreladas a indicadores monitoráveis no prazo de vigência do Plano, focadas nas prioridades do país (Brasil, 2021). Vigorou ainda o esforço por mais ações de capacitação, estimulando a geração e disseminação de conhecimentos para lidar com a crise climática, bem como a provisão de informações. 

Este novo Plano buscou incorporar as premissas e lições aprendidas do PNA de 2016, com base nos resultados apresentados nos relatórios de monitoramento e avaliação de 2017 e 2021. Dentre elas, destacam-se: a necessidade de assegurar a articulação em níveis estratégicos do governo federal e o amadurecimento da estrutura de governança, fomentando a integração entre os setores e diferentes níveis federativos; definir responsabilidades e garantir metas concretas para a adaptação, atreladas a indicadores monitoráveis no prazo de vigência do Plano, focadas nas prioridades do país (Brasil, 2021). Vigorou ainda o esforço por mais ações de capacitação, estimulando a geração e disseminação de conhecimentos para lidar com a crise climática, bem como a provisão de informações. 

Os ministérios coautores tiveram a responsabilidade pela elaboração dos planos setoriais e temáticos, garantindo o protagonismo na definição dos conteúdos e prioridades de acordo com suas competências governamentais, seguindo as diretrizes acordadas para este plano. Ações de sensibilização, capacitação e nivelamento conceitual sobre temas relacionados aos riscos climáticos e vulnerabilidades, tais como, Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), emergência climática, mobilidade humana e justiça climática, foram promovidas para assegurar o alinhamento, a coordenação e a integração entre os envolvidos. Uma série de 24 eventos de capacitação foi realizada, incluindo seminários, reuniões técnicas, oficinas e webinários, com a participação de mais de 850 representantes dos setores e temas, entre gestores e especialistas envolvidos diretamente na elaboração do conteúdo.

Os ministérios coautores tiveram a responsabilidade pela elaboração dos planos setoriais e temáticos, garantindo o protagonismo na definição dos conteúdos e prioridades de acordo com suas competências governamentais, seguindo as diretrizes acordadas para este plano. Ações de sensibilização, capacitação e nivelamento conceitual sobre temas relacionados aos riscos climáticos e vulnerabilidades, tais como, Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), emergência climática, mobilidade humana e justiça climática, foram promovidas para assegurar o alinhamento, a coordenação e a integração entre os envolvidos. Uma série de 24 eventos de capacitação foi realizada, incluindo seminários, reuniões técnicas, oficinas e webinários, com a participação de mais de 850 representantes dos setores e temas, entre gestores e especialistas envolvidos diretamente na elaboração do conteúdo.

Um modelo orientativo foi pactuado para garantir a coerência entre os planos setoriais e temáticos, bem como o monitoramento das ações. Cada plano conta com cinco capítulos: (I) o contexto, com a descrição da importância da adaptação e o arranjo institucional de cada setor/tema; (II) a síntese dos principais impactos, riscos e vulnerabilidades; (III) os objetivos, metas e ações vinculados aos objetivos nacionais de adaptação, com identificação das fontes de financiamento; (IV) descrição sobre o processo de elaboração, os atores envolvidos e as responsabilidades para a implementação do plano e (V) aprendizados, boas práticas e barreiras identificados no processo, com recomendações para a fase de implementação e os ciclos de revisão do Plano. 

Um modelo orientativo foi pactuado para garantir a coerência entre os planos setoriais e temáticos, bem como o monitoramento das ações. Cada plano conta com cinco capítulos: (I) o contexto, com a descrição da importância da adaptação e o arranjo institucional de cada setor/tema; (II) a síntese dos principais impactos, riscos e vulnerabilidades; (III) os objetivos, metas e ações vinculados aos objetivos nacionais de adaptação, com identificação das fontes de financiamento; (IV) descrição sobre o processo de elaboração, os atores envolvidos e as responsabilidades para a implementação do plano e (V) aprendizados, boas práticas e barreiras identificados no processo, com recomendações para a fase de implementação e os ciclos de revisão do Plano. 

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O modelo indicou a necessidade de detalhar, para cada ação prevista, os locais prioritários, o público-alvo e os prazos de execução, além de outras informações essenciais para a implementação e monitoramento das estratégias. Ademais, durante todo o processo, foi reforçada a importância de aplicar as lentes de justiça climática e da Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), com vistas a orientar a priorização de comunidades mais vulneráveis e a conservação e restauração dos ecossistemas como parte fundamental das estratégias de adaptação.

O modelo indicou a necessidade de detalhar, para cada ação prevista, os locais prioritários, o público-alvo e os prazos de execução, além de outras informações essenciais para a implementação e monitoramento das estratégias. Ademais, durante todo o processo, foi reforçada a importância de aplicar as lentes de justiça climática e da Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), com vistas a orientar a priorização de comunidades mais vulneráveis e a conservação e restauração dos ecossistemas como parte fundamental das estratégias de adaptação.

Ressalta-se o esforço empreendido para organização e disponibilização do conhecimento, fazendo uso da melhor ciência disponível. Esse processo, coordenado pelo MCTI, contou com a colaboração de pesquisadores da Rede Clima e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que selecionaram mais de mil referências bibliográficas, além de dados da Plataforma AdaptaBrasil e de outras fontes atualizadas de informação adotadas pelos ministérios.

Ressalta-se o esforço empreendido para organização e disponibilização do conhecimento, fazendo uso da melhor ciência disponível. Esse processo, coordenado pelo MCTI, contou com a colaboração de pesquisadores da Rede Clima e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que selecionaram mais de mil referências bibliográficas, além de dados da Plataforma AdaptaBrasil e de outras fontes atualizadas de informação adotadas pelos ministérios.

A partir das reflexões de técnicos e gestores governamentais sobre as vulnerabilidades do país frente à mudança do clima e considerando a justiça climática como eixo norteador, foi proposto um conjunto de objetivos, princípios e ações estratégicas de adaptação a ser submetido ao crivo do debate com a sociedade. 

A partir das reflexões de técnicos e gestores governamentais sobre as vulnerabilidades do país frente à mudança do clima e considerando a justiça climática como eixo norteador, foi proposto um conjunto de objetivos, princípios e ações estratégicas de adaptação a ser submetido ao crivo do debate com a sociedade. 

A construção participativa do Plano Clima Adaptação foi fomentada por um leque amplo de canais e instrumentos. Antes mesmo da instalação formal do Grupo de Trabalho Temporário  Adaptação (GTT Adaptação) no âmbito do CIM, foram estabelecidos diálogos com diferentes atores para o engajamento e coleta de subsídios, por meio de reuniões e fóruns específicos com a sociedade civil, o setor empresarial e os entes subnacionais, o que se estendeu ao longo de um ano de trabalho. 

A construção participativa do Plano Clima Adaptação foi fomentada por um leque amplo de canais e instrumentos. Antes mesmo da instalação formal do Grupo de Trabalho Temporário  Adaptação (GTT Adaptação) no âmbito do CIM, foram estabelecidos diálogos com diferentes atores para o engajamento e coleta de subsídios, por meio de reuniões e fóruns específicos com a sociedade civil, o setor empresarial e os entes subnacionais, o que se estendeu ao longo de um ano de trabalho. 

Sob a coordenação direta do MMA, foi promovido um ciclo de consultas com a participação presencial de 3.435 pessoas e mais de 14 mil acessos aos vídeos das transmissões on-line. Cada ministério responsável pela elaboração de um plano setorial e temático foi instruído a promover uma agenda própria de diálogos com representantes da sociedade, especialistas e atores relevantes. O Plano foi apresentado e debatido em audiências do Congresso Nacional e reuniões dos Conselhos e colegiados nacionais. O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, composto por representantes da sociedade civil e com assento no CIM, foi convidado a acompanhar o processo de elaboração por meio da representação da sua Câmara Técnica de Adaptação.

Sob a coordenação direta do MMA, foi promovido um ciclo de consultas com a participação presencial de 3.435 pessoas e mais de 14 mil acessos aos vídeos das transmissões on-line. Cada ministério responsável pela elaboração de um plano setorial e temático foi instruído a promover uma agenda própria de diálogos com representantes da sociedade, especialistas e atores relevantes. O Plano foi apresentado e debatido em audiências do Congresso Nacional e reuniões dos Conselhos e colegiados nacionais. O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, composto por representantes da sociedade civil e com assento no CIM, foi convidado a acompanhar o processo de elaboração por meio da representação da sua Câmara Técnica de Adaptação.

A participação massiva na elaboração do Plano se deu por meio da Plataforma Brasil Participativo, que possibilitou a colaboração direta dos cidadãos brasileiros com o envio de propostas à pergunta “Como o Brasil pode enfrentar as mudanças climáticas e reduzir seus impactos?”. O processo digital foi apoiado pela realização de encontros presenciais, em que oito cidades brasileiras sediaram plenárias para engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e divulgar as etapas de elaboração do Plano. 

A participação massiva na elaboração do Plano se deu por meio da Plataforma Brasil Participativo, que possibilitou a colaboração direta dos cidadãos brasileiros com o envio de propostas à pergunta “Como o Brasil pode enfrentar as mudanças climáticas e reduzir seus impactos?”. O processo digital foi apoiado pela realização de encontros presenciais, em que oito cidades brasileiras sediaram plenárias para engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e divulgar as etapas de elaboração do Plano. 

A plataforma contabilizou 23.009 participantes e 1.296 propostas, com mais de 47.000 votos e dois mil comentários. As plenárias foram realizadas por biomas brasileiros, com debates sobre o Sistema Costeiro Marinho, a Caatinga, o Pantanal, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Amazônia e o Pampa. As equipes do Governo Federal foram às cidades de Olinda (PE), Teresina (PI), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Imperatriz (MA), Santarém (PA) e Porto Alegre (RS). Essas plenárias reuniram 4.161 participantes e as transmissões pelo YouTube tiveram 2.582 visualizações.

A plataforma contabilizou 23.009 participantes e 1.296 propostas, com mais de 47.000 votos e dois mil comentários. As plenárias foram realizadas por biomas brasileiros, com debates sobre o Sistema Costeiro Marinho, a Caatinga, o Pantanal, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Amazônia e o Pampa. As equipes do Governo Federal foram às cidades de Olinda (PE), Teresina (PI), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Imperatriz (MA), Santarém (PA) e Porto Alegre (RS). Essas plenárias reuniram 4.161 participantes e as transmissões pelo YouTube tiveram 2.582 visualizações.

A partir destas interações, o Plano Clima Adaptação buscou pactuar metas ambiciosas, adotando como premissa uma governança ampla e participativa, envolvendo governos locais, setor empresarial e a sociedade para o alcance de um país democrático e justo, onde o desenvolvimento sustentável seja uma realidade.

A partir destas interações, o Plano Clima Adaptação buscou pactuar metas ambiciosas, adotando como premissa uma governança ampla e participativa, envolvendo governos locais, setor empresarial e a sociedade para o alcance de um país democrático e justo, onde o desenvolvimento sustentável seja uma realidade.

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 Figura 1. Etapas do processo participativo para a elaboração do Plano Clima Adaptação.

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2.1. O ciclo da adaptação no contexto do risco climático

2.1. O ciclo da adaptação no contexto do risco climático

Os riscos climáticos (ou relacionados ao clima) resultam tanto de processos do clima, tais como mudanças nos padrões de temperatura e precipitação, quanto socioeconômicos. Eles evoluem e interagem ao longo do tempo, sendo dinâmicos e complexos. Assim, a formulação e implementação de estratégias efetivas de adaptação à mudança do clima devem se orientar por um processo contínuo, progressivo e iterativo em várias etapas (WISE et al. 2014; SIMPSON et al., 2020; IPCC, 2022). 

Os riscos climáticos (ou relacionados ao clima) resultam tanto de processos do clima, tais como mudanças nos padrões de temperatura e precipitação, quanto socioeconômicos. Eles evoluem e interagem ao longo do tempo, sendo dinâmicos e complexos. Assim, a formulação e implementação de estratégias efetivas de adaptação à mudança do clima devem se orientar por um processo contínuo, progressivo e iterativo em várias etapas (WISE et al. 2014; SIMPSON et al., 2020; IPCC, 2022). 

Para orientar o planejamento e a implementação da adaptação nos países, o Comitê de Adaptação (UNFCCC, 2019) representou o “ciclo da adaptação” em quatro etapas (Figura 2), que estão presentes em diversos guias metodológicos de apoio ao planejamento da adaptação (STAFFORD-SMITH et al., 2022). 

Para orientar o planejamento e a implementação da adaptação nos países, o Comitê de Adaptação (UNFCCC, 2019) representou o “ciclo da adaptação” em quatro etapas (Figura 2), que estão presentes em diversos guias metodológicos de apoio ao planejamento da adaptação (STAFFORD-SMITH et al., 2022). 

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Figura 2. Etapas do ciclo de adaptação. Fonte: UNFCCC, 2019. 

Figura 2. Etapas do ciclo de adaptação. Fonte: UNFCCC, 2019. 

O Plano Clima Adaptação tem seu desenvolvimento pautado nas etapas acima descritas. O ponto de partida recomendado por diversas referências (STAFFORD-SMITH et al., 2022) é criar previamente um “escopo” que defina objetivos, princípios e outros aspectos orientadores, que serão apresentados no capítulo 7. O Plano é um instrumento de planejamento de longo prazo com caráter flexível, ou seja, deve prever revisões e aprimoramentos contínuos para incorporar atualizações no entendimento dos contextos populacionais e territoriais, barreiras e oportunidades, além da avaliação dos resultados alcançados. 

O Plano Clima Adaptação tem seu desenvolvimento pautado nas etapas acima descritas. O ponto de partida recomendado por diversas referências (STAFFORD-SMITH et al., 2022) é criar previamente um “escopo” que defina objetivos, princípios e outros aspectos orientadores, que serão apresentados no capítulo 7. O Plano é um instrumento de planejamento de longo prazo com caráter flexível, ou seja, deve prever revisões e aprimoramentos contínuos para incorporar atualizações no entendimento dos contextos populacionais e territoriais, barreiras e oportunidades, além da avaliação dos resultados alcançados. 

Além do Plano, o Brasil deve adotar políticas voltadas ao desenvolvimento resiliente ao clima. Para isso, governos (federal, estaduais, distrital e municipais), sociedade civil e o setor privado precisam fazer escolhas de desenvolvimento inclusivas, ou seja, que priorizem a redução do risco, promovam a equidade e justiça, e integrem os processos de tomada de decisão, financiamento e as ações entre níveis de governança, setores e horizontes de tempo.

Além do Plano, o Brasil deve adotar políticas voltadas ao desenvolvimento resiliente ao clima. Para isso, governos (federal, estaduais, distrital e municipais), sociedade civil e o setor privado precisam fazer escolhas de desenvolvimento inclusivas, ou seja, que priorizem a redução do risco, promovam a equidade e justiça, e integrem os processos de tomada de decisão, financiamento e as ações entre níveis de governança, setores e horizontes de tempo.

Principais conceitos em risco climático e adaptação

Principais conceitos em risco climático e adaptação

A adaptação à mudança do clima deve considerar os riscos e as vulnerabilidades no presente e em cenários futuros. Dados observacionais de clima, experiências com eventos climáticos passados e respectivas respostas e análises de vulnerabilidade, em especial sobre as capacidades adaptativas, são exemplos de elementos importantes para compreender os níveis de risco relacionado ao clima. De forma complementar, as projeções de risco climático, impactos e trajetórias socioeconômicas, entre outras possibilidades, permitem criar cenários futuros que auxiliam a avaliação do risco e o planejamento (UNFCCC, 2020; UK/CCRA, 2017; IPCC, 2022). 

A adaptação à mudança do clima deve considerar os riscos e as vulnerabilidades no presente e em cenários futuros. Dados observacionais de clima, experiências com eventos climáticos passados e respectivas respostas e análises de vulnerabilidade, em especial sobre as capacidades adaptativas, são exemplos de elementos importantes para compreender os níveis de risco relacionado ao clima. De forma complementar, as projeções de risco climático, impactos e trajetórias socioeconômicas, entre outras possibilidades, permitem criar cenários futuros que auxiliam a avaliação do risco e o planejamento (UNFCCC, 2020; UK/CCRA, 2017; IPCC, 2022). 

A primeira etapa do ciclo de adaptação prevê realizar a avaliação de riscos climáticos. O IPCC (2014, 2022) propõe a adoção de uma estrutura conceitual que integra informações tanto climáticas quanto socioeconômicas e biofísicas, devido à natureza multicausal dos riscos (Figura 3). 

A primeira etapa do ciclo de adaptação prevê realizar a avaliação de riscos climáticos. O IPCC (2014, 2022) propõe a adoção de uma estrutura conceitual que integra informações tanto climáticas quanto socioeconômicas e biofísicas, devido à natureza multicausal dos riscos (Figura 3). 

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Figura 3. A análise de risco considera a composição de informações de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade. Fonte: IPCC, 2014

Figura 3. A análise de risco considera a composição de informações de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade. Fonte: IPCC, 2014

Risco climático é o potencial de ocorrência de consequências adversas (ou impactos) relacionadas ao clima para sistemas humanos ou ecológicos. Os riscos climáticos resultam de interações dinâmicas entre as ameaças relacionadas ao clima e a exposição e a vulnerabilidade dos sistemas humanos ou ecológicos afetados (IPCC, 2022). 

Risco climático é o potencial de ocorrência de consequências adversas (ou impactos) relacionadas ao clima para sistemas humanos ou ecológicos. Os riscos climáticos resultam de interações dinâmicas entre as ameaças relacionadas ao clima e a exposição e a vulnerabilidade dos sistemas humanos ou ecológicos afetados (IPCC, 2022). 

Os impactos correspondentes, diretos ou indiretos, são as consequências ou efeitos relacionados ao clima nos sistemas naturais e humanos. Os impactos geralmente se referem aos efeitos adversos (danos e prejuízos) sobre vidas, meios de subsistência, saúde e bem-estar, ecossistemas e espécies, ativos econômicos, sociais e culturais, serviços (incluindo serviços ecossistêmicos) e infraestrutura (IPCC, 2022).

Os impactos correspondentes, diretos ou indiretos, são as consequências ou efeitos relacionados ao clima nos sistemas naturais e humanos. Os impactos geralmente se referem aos efeitos adversos (danos e prejuízos) sobre vidas, meios de subsistência, saúde e bem-estar, ecossistemas e espécies, ativos econômicos, sociais e culturais, serviços (incluindo serviços ecossistêmicos) e infraestrutura (IPCC, 2022).

Especialistas e gestores recomendam que as avaliações de risco considerem fatores climáticos e não climáticos, de forma que a adaptação seja planejada com base no seu efeito sobre a redução do risco como um todo, e não apenas do risco adicional imposto pela mudança do clima. Tal perspectiva considera ainda que a adaptação e o desenvolvimento estão intrinsecamente relacionados, e que a adaptação focada apenas nos riscos climáticos incrementais pode levar a resultados inferiores (O’NEILL et al., 2023; JAFINO et al., 2021; REISINGER et al., 2020).

Especialistas e gestores recomendam que as avaliações de risco considerem fatores climáticos e não climáticos, de forma que a adaptação seja planejada com base no seu efeito sobre a redução do risco como um todo, e não apenas do risco adicional imposto pela mudança do clima. Tal perspectiva considera ainda que a adaptação e o desenvolvimento estão intrinsecamente relacionados, e que a adaptação focada apenas nos riscos climáticos incrementais pode levar a resultados inferiores (O’NEILL et al., 2023; JAFINO et al., 2021; REISINGER et al., 2020).

Como parte da composição da vulnerabilidade, a sensibilidade é o grau em que um sistema ou espécies são afetados, adversamente ou de maneira benéfica, pela mudança ou variabilidade do clima. Já a capacidade adaptativa é a habilidade de sistemas, instituições, pessoas e outros organismos de se ajustarem a um dano potencial, tirar proveito de oportunidades ou de responder a consequências (IPCC, 2022). Adaptação à mudança do clima é o processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao clima presente e futuro, bem como seus efeitos. Inclui ações e medidas para moderar ou evitar danos potenciais ou explorar oportunidades benéficas (IPCC, 2022). 

Como parte da composição da vulnerabilidade, a sensibilidade é o grau em que um sistema ou espécies são afetados, adversamente ou de maneira benéfica, pela mudança ou variabilidade do clima. Já a capacidade adaptativa é a habilidade de sistemas, instituições, pessoas e outros organismos de se ajustarem a um dano potencial, tirar proveito de oportunidades ou de responder a consequências (IPCC, 2022). Adaptação à mudança do clima é o processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao clima presente e futuro, bem como seus efeitos. Inclui ações e medidas para moderar ou evitar danos potenciais ou explorar oportunidades benéficas (IPCC, 2022). 

A adaptação possui um papel fundamental na redução da exposição e da vulnerabilidade à mudança do clima

A adaptação possui um papel fundamental na redução da exposição e da vulnerabilidade à mudança do clima

Em sistemas ecológicos, a adaptação inclui ajustes independentes por meio de processos ecológicos e evolucionários. Já em sistemas humanos, a adaptação pode ser antecipatória ou reativa, bem como incremental e/ou transformacional. A adaptação incremental se refere a pequenas melhorias, normalmente no curto prazo. A adaptação transformacional altera as propriedades essenciais de um sistema (social, ecológico, econômico etc.) em antecipação à mudança do clima e seus impactos, e se refere à necessidade de adaptações maiores e mais profundas, a longo prazo. Também pode se estender além dos ciclos políticos para se tornar parte da maneira como as comunidades operam (UNFCCC, 2019).

Em sistemas ecológicos, a adaptação inclui ajustes independentes por meio de processos ecológicos e evolucionários. Já em sistemas humanos, a adaptação pode ser antecipatória ou reativa, bem como incremental e/ou transformacional. A adaptação incremental se refere a pequenas melhorias, normalmente no curto prazo. A adaptação transformacional altera as propriedades essenciais de um sistema (social, ecológico, econômico etc.) em antecipação à mudança do clima e seus impactos, e se refere à necessidade de adaptações maiores e mais profundas, a longo prazo. Também pode se estender além dos ciclos políticos para se tornar parte da maneira como as comunidades operam (UNFCCC, 2019).

O planejamento da adaptação pode incluir uma ampla variedade de ações, com diferentes abordagens, como: institucionais e políticas, físicas e tecnológicas, de conhecimento e comunicação, econômicas e financeiras, dentre outras. A combinação de ações pode contribuir para a maior efetividade da adaptação (IPCC, 2014; BRASIL, 2021). O sucesso da adaptação depende do envolvimento ativo e sustentado das partes interessadas, incluindo as comunidades locais, organizações nacionais, regionais, multilaterais e internacionais, os setores público e privado, a sociedade civil e outros atores relevantes, bem como a gestão eficaz do conhecimento.

O planejamento da adaptação pode incluir uma ampla variedade de ações, com diferentes abordagens, como: institucionais e políticas, físicas e tecnológicas, de conhecimento e comunicação, econômicas e financeiras, dentre outras. A combinação de ações pode contribuir para a maior efetividade da adaptação (IPCC, 2014; BRASIL, 2021). O sucesso da adaptação depende do envolvimento ativo e sustentado das partes interessadas, incluindo as comunidades locais, organizações nacionais, regionais, multilaterais e internacionais, os setores público e privado, a sociedade civil e outros atores relevantes, bem como a gestão eficaz do conhecimento.

Atualmente, a maior parte da adaptação implementada no mundo é fragmentada, de pequena escala, incremental, específica ao setor, concebida para responder a impactos atuais e riscos no curto prazo, e mais focada em planejamento do que em implementação (IPCC, 2022). Tais características, aliadas à complexidade do tratamento da mudança do clima em diferentes cenários de mitigação, contextos de atuação multifacetados e diferentes capacidades sociais, econômicas e institucionais de resposta a demandas provocadas pela crise climática, podem levar à má-adaptação, ou seja, ações que de forma não intencional podem levar ao aumento de riscos, vulnerabilidades, inequidades e redução de bem-estar no presente ou no futuro. Respostas inadequadas podem piorar as desigualdades existentes, especialmente para povos indígenas e grupos marginalizados, bem como diminuir a resiliência de ecossistemas e da biodiversidade (IPCC, 2022).

Atualmente, a maior parte da adaptação implementada no mundo é fragmentada, de pequena escala, incremental, específica ao setor, concebida para responder a impactos atuais e riscos no curto prazo, e mais focada em planejamento do que em implementação (IPCC, 2022). Tais características, aliadas à complexidade do tratamento da mudança do clima em diferentes cenários de mitigação, contextos de atuação multifacetados e diferentes capacidades sociais, econômicas e institucionais de resposta a demandas provocadas pela crise climática, podem levar à má-adaptação, ou seja, ações que de forma não intencional podem levar ao aumento de riscos, vulnerabilidades, inequidades e redução de bem-estar no presente ou no futuro. Respostas inadequadas podem piorar as desigualdades existentes, especialmente para povos indígenas e grupos marginalizados, bem como diminuir a resiliência de ecossistemas e da biodiversidade (IPCC, 2022).

Embora sua ocorrência seja inerente ao processo de elaboração e implementação de políticas de adaptação, a ciência aponta diversas ferramentas e boas práticas que podem contribuir para evitar e minimizar a má-adaptação, a exemplo do planejamento flexível, multissetorial, inclusivo e de longo prazo (IPCC, 2022).   

Embora sua ocorrência seja inerente ao processo de elaboração e implementação de políticas de adaptação, a ciência aponta diversas ferramentas e boas práticas que podem contribuir para evitar e minimizar a má-adaptação, a exemplo do planejamento flexível, multissetorial, inclusivo e de longo prazo (IPCC, 2022).   

A má-adaptação afeta especialmente os grupos marginalizados e vulneráveis de forma adversa (IPCC, 2022)

A má-adaptação afeta especialmente os grupos marginalizados e vulneráveis de forma adversa (IPCC, 2022)

A adaptação está sujeita a limites, ou seja, quando ela não é capaz de assegurar os objetivos de pessoas ou grupos (ou necessidades de um sistema) frente a situações de mudança e não previne impactos ou riscos adicionais. Esses limites podem ser rígidos ou flexíveis. No limite rígido (hard), não há como evitar riscos intoleráveis, e no limite flexível (soft), opções de ação podem existir, mas estão indisponíveis, sendo necessário superar restrições (UNFCCC, 2022).

A adaptação está sujeita a limites, ou seja, quando ela não é capaz de assegurar os objetivos de pessoas ou grupos (ou necessidades de um sistema) frente a situações de mudança e não previne impactos ou riscos adicionais. Esses limites podem ser rígidos ou flexíveis. No limite rígido (hard), não há como evitar riscos intoleráveis, e no limite flexível (soft), opções de ação podem existir, mas estão indisponíveis, sendo necessário superar restrições (UNFCCC, 2022).

Uma vez ultrapassados os limites da adaptação, as sociedades e os ecossistemas estão sujeitos a perdas e prejuízos, ou seja, impactos adversos observados e/ou riscos projetados decorrentes da mudança do clima. Essas perdas e danos podem ser econômicas e/ou não econômicas e se originar de eventos climáticos extremos, como inundações e ondas de calor, ou de mudanças graduais nos padrões climáticos, como o aumento do nível do mar ou mudanças nos padrões de secas e chuvas (IPCC, 2022). Além disso, os danos à saúde, sobretudo das populações mais vulneráveis, o agravamento das desigualdades sociais, a perda irreversível de biodiversidade, o comprometimento da cultura e de modos de vida locais, a insegurança alimentar, entre outros impactos, geram danos gravíssimos à sociedade brasileira (BRASIL, 2021). 

Uma vez ultrapassados os limites da adaptação, as sociedades e os ecossistemas estão sujeitos a perdas e prejuízos, ou seja, impactos adversos observados e/ou riscos projetados decorrentes da mudança do clima. Essas perdas e danos podem ser econômicas e/ou não econômicas e se originar de eventos climáticos extremos, como inundações e ondas de calor, ou de mudanças graduais nos padrões climáticos, como o aumento do nível do mar ou mudanças nos padrões de secas e chuvas (IPCC, 2022). Além disso, os danos à saúde, sobretudo das populações mais vulneráveis, o agravamento das desigualdades sociais, a perda irreversível de biodiversidade, o comprometimento da cultura e de modos de vida locais, a insegurança alimentar, entre outros impactos, geram danos gravíssimos à sociedade brasileira (BRASIL, 2021). 

Uma estratégia efetiva de adaptação implica a coordenação de ações em diferentes escalas de tempo (bem como de escalas espaciais). Dentre as possíveis maneiras de priorizar ações no curto prazo, pode-se considerar aquelas de baixo ou sem arrependimento, as que possuem um longo tempo de implementação e as que têm vida útil mais longa (como decisões e medidas de infraestrutura), entre outros critérios (UK/CCRA, 2017). 

Uma estratégia efetiva de adaptação implica a coordenação de ações em diferentes escalas de tempo (bem como de escalas espaciais). Dentre as possíveis maneiras de priorizar ações no curto prazo, pode-se considerar aquelas de baixo ou sem arrependimento, as que possuem um longo tempo de implementação e as que têm vida útil mais longa (como decisões e medidas de infraestrutura), entre outros critérios (UK/CCRA, 2017). 

Nesse sentido, a perspectiva de longo prazo deve estar incorporada, considerando como o clima e outros fatores podem mudar ao longo dos anos (UNFCCC, 2019). Como opções de adaptação normalmente possuem longos tempos de implementação, o planejamento de longo prazo e a implementação acelerada, particularmente nesta próxima década, são importantes para endereçar as lacunas, reconhecendo que existem barreiras em algumas regiões (IPCC, 2022). 

Nesse sentido, a perspectiva de longo prazo deve estar incorporada, considerando como o clima e outros fatores podem mudar ao longo dos anos (UNFCCC, 2019). Como opções de adaptação normalmente possuem longos tempos de implementação, o planejamento de longo prazo e a implementação acelerada, particularmente nesta próxima década, são importantes para endereçar as lacunas, reconhecendo que existem barreiras em algumas regiões (IPCC, 2022). 

Portanto, ressalta-se que a adaptação possui o potencial de minimizar a exposição de comunidades, ativos e setores, e de reduzir impactos, vulnerabilidades e riscos, porém não é capaz de eliminá-los totalmente. Assim, torna-se imperativo o aperfeiçoamento de processos de avaliação e comunicação de riscos e de planejamento e implementação da adaptação no país. Por ser transversal às demais políticas públicas e agendas de desenvolvimento socioeconômico, a adaptação será mais efetiva ao ser combinada com abordagens complementares, em diferentes níveis de governança e ao considerar as sinergias e conflitos de escolha (trade-offs) entre elas.

Portanto, ressalta-se que a adaptação possui o potencial de minimizar a exposição de comunidades, ativos e setores, e de reduzir impactos, vulnerabilidades e riscos, porém não é capaz de eliminá-los totalmente. Assim, torna-se imperativo o aperfeiçoamento de processos de avaliação e comunicação de riscos e de planejamento e implementação da adaptação no país. Por ser transversal às demais políticas públicas e agendas de desenvolvimento socioeconômico, a adaptação será mais efetiva ao ser combinada com abordagens complementares, em diferentes níveis de governança e ao considerar as sinergias e conflitos de escolha (trade-offs) entre elas.

A seguir são apresentados temas que foram ressaltados durante a elaboração do Plano Clima Adaptação como essenciais para a redução de vulnerabilidades e para uma abordagem sistêmica da adaptação nos diversos planos setoriais e temáticos.

A seguir são apresentados temas que foram ressaltados durante a elaboração do Plano Clima Adaptação como essenciais para a redução de vulnerabilidades e para uma abordagem sistêmica da adaptação nos diversos planos setoriais e temáticos.

2.2 Justiça climática

2.2 Justiça climática

O termo justiça climática ganhou expressividade nos fóruns internacionais desde a COP 13, em Bali, Indonésia (2007). A disparidade entre as responsabilidades na geração das causas da mudança do clima e os impactos por ela causados resulta em injustiças entre países e intrapaíses. Não apenas territórios e grupos sociais vulnerabilizados são atingidos com mais força, como, também, têm menor capacidade de reação aos eventos climáticos severos. Para fins do Plano Clima Adaptação, entende-se como justiça climática a abordagem centrada no ser humano para enfrentar a mudança do clima, salvaguardando os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e partilhando os ônus e benefícios da mudança do clima e dos seus impactos de forma equitativa e justa (IPCC, 2022 e MRFCJ, 2011).  

O termo justiça climática ganhou expressividade nos fóruns internacionais desde a COP 13, em Bali, Indonésia (2007). A disparidade entre as responsabilidades na geração das causas da mudança do clima e os impactos por ela causados resulta em injustiças entre países e intrapaíses. Não apenas territórios e grupos sociais vulnerabilizados são atingidos com mais força, como, também, têm menor capacidade de reação aos eventos climáticos severos. Para fins do Plano Clima Adaptação, entende-se como justiça climática a abordagem centrada no ser humano para enfrentar a mudança do clima, salvaguardando os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e partilhando os ônus e benefícios da mudança do clima e dos seus impactos de forma equitativa e justa (IPCC, 2022 e MRFCJ, 2011).  

 A justiça climática aborda a crise climática não apenas como uma questão ambiental, mas também como uma questão de direitos humanos e de justiça social, ao considerar que a mudança do clima afeta desproporcionalmente as populações vulnerabilizadas, que muitas vezes são as que menos contribuem para o problema. Defende que as políticas climáticas devem considerar e corrigir essas desigualdades, por meio de uma abordagem transformacional, garantindo que as pessoas mais afetadas tenham voz nos processos de tomada de decisão e que as ações para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas sejam justas e equitativas. 

 A justiça climática aborda a crise climática não apenas como uma questão ambiental, mas também como uma questão de direitos humanos e de justiça social, ao considerar que a mudança do clima afeta desproporcionalmente as populações vulnerabilizadas, que muitas vezes são as que menos contribuem para o problema. Defende que as políticas climáticas devem considerar e corrigir essas desigualdades, por meio de uma abordagem transformacional, garantindo que as pessoas mais afetadas tenham voz nos processos de tomada de decisão e que as ações para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas sejam justas e equitativas. 

Desta maneira, a pauta climática deva ser interseccional, ou seja, considerar que cada pessoa é recortada por diferentes características, como a raça, a etnia, a classe, a orientação sexual, a religião, a origem geográfica, dentre muitos outros, que refletem desigualdades sociais e estruturas de poder. Quanto mais essas características se cruzam, maior pode se tornar a vulnerabilização. A mudança do clima pode ser vista como mais um eixo de exclusão à luz da interseccionalidade, já que impacta de maneira desproporcional grupos e populações específicos, especialmente as mulheres negras e indígenas (LOUBAK, 2022).

Desta maneira, a pauta climática deva ser interseccional, ou seja, considerar que cada pessoa é recortada por diferentes características, como a raça, a etnia, a classe, a orientação sexual, a religião, a origem geográfica, dentre muitos outros, que refletem desigualdades sociais e estruturas de poder. Quanto mais essas características se cruzam, maior pode se tornar a vulnerabilização. A mudança do clima pode ser vista como mais um eixo de exclusão à luz da interseccionalidade, já que impacta de maneira desproporcional grupos e populações específicos, especialmente as mulheres negras e indígenas (LOUBAK, 2022).

No Brasil, a crise climática é um nítido fator de pressão para populações marginalizadas, historicamente vulnerabilizadas e que possuem menos acesso à infraestrutura e oportunidades. Por exemplo, a desigualdade de gênero é acentuada devido à desigualdade social e econômica agravada pelas mudanças climáticas (PASQUALI, 2023). Podem ser incluídas nesse contexto as populações de favelas e comunidades periféricas, a comunidade LGBTQIA+, agricultoras familiares, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, povos de terreiros, ciganos, entre representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs), além da questão etária (crianças e idosos) e pessoas com deficiência (PCDs), entre outros.

No Brasil, a crise climática é um nítido fator de pressão para populações marginalizadas, historicamente vulnerabilizadas e que possuem menos acesso à infraestrutura e oportunidades. Por exemplo, a desigualdade de gênero é acentuada devido à desigualdade social e econômica agravada pelas mudanças climáticas (PASQUALI, 2023). Podem ser incluídas nesse contexto as populações de favelas e comunidades periféricas, a comunidade LGBTQIA+, agricultoras familiares, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, povos de terreiros, ciganos, entre representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs), além da questão etária (crianças e idosos) e pessoas com deficiência (PCDs), entre outros.

 A justiça climática abrange quatro dimensões essenciais: procedimental, distributiva, restaurativa e intergeracional. A dimensão procedimental foca em garantir procedimentos justos e equitativos, assegurando acessibilidade e abordagens inclusivas, além de promover transparência em todas as etapas (ARAÚJO, 2023; KERBER, 2010). A dimensão distributiva questiona quais bens e ônus estão sendo distribuídos, para quem e qual a melhor forma de distribuição, priorizando o financiamento adequado para as áreas mais necessitadas (TORRES et al., 2021; KERBER, 2010). 

 A justiça climática abrange quatro dimensões essenciais: procedimental, distributiva, restaurativa e intergeracional. A dimensão procedimental foca em garantir procedimentos justos e equitativos, assegurando acessibilidade e abordagens inclusivas, além de promover transparência em todas as etapas (ARAÚJO, 2023; KERBER, 2010). A dimensão distributiva questiona quais bens e ônus estão sendo distribuídos, para quem e qual a melhor forma de distribuição, priorizando o financiamento adequado para as áreas mais necessitadas (TORRES et al., 2021; KERBER, 2010). 

A dimensão restaurativa enfatiza a reparação e o reconhecimento dos direitos de povos originários, quilombolas, comunidades tradicionais, e mulheres periféricas, tanto urbanas quanto rurais, que historicamente sofrem com as desigualdades climáticas (KERBER, 2010). Por fim, a dimensão intergeracional busca um desenvolvimento sustentável que não comprometa as gerações futuras, considerando especialmente os impactos sociais nas meninas de comunidades vulnerabilizadas, garantindo que suas necessidades e direitos sejam atendidos (VIANNA, 2022).

A dimensão restaurativa enfatiza a reparação e o reconhecimento dos direitos de povos originários, quilombolas, comunidades tradicionais, e mulheres periféricas, tanto urbanas quanto rurais, que historicamente sofrem com as desigualdades climáticas (KERBER, 2010). Por fim, a dimensão intergeracional busca um desenvolvimento sustentável que não comprometa as gerações futuras, considerando especialmente os impactos sociais nas meninas de comunidades vulnerabilizadas, garantindo que suas necessidades e direitos sejam atendidos (VIANNA, 2022).

2.3 Mulheres

2.3 Mulheres

O Plano de Trabalho de Gênero da UNFCCC sublinha a importância de incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas climáticas. Estudos indicam que mulheres são mais vulneráveis aos impactos da mudança climática devido a desigualdades estruturais, como acesso desigual a recursos e menor participação em processos decisórios (IPCC, 2022). Portanto, é essencial que o planejamento da adaptação contemple essas desigualdades e inclua estratégias para superá-las.

O Plano de Trabalho de Gênero da UNFCCC sublinha a importância de incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas climáticas. Estudos indicam que mulheres são mais vulneráveis aos impactos da mudança climática devido a desigualdades estruturais, como acesso desigual a recursos e menor participação em processos decisórios (IPCC, 2022). Portanto, é essencial que o planejamento da adaptação contemple essas desigualdades e inclua estratégias para superá-las.

Mulheres e meninas desempenham um papel central nas comunidades mais afetadas pela crise climática, sendo frequentemente as responsáveis pela resiliência e reconstrução de seus lares e comunidades após desastres. Elas se posicionam como agentes essenciais na implementação de práticas sustentáveis. Ao serem incluídas de forma ativa e significativa nas soluções climáticas, mulheres e meninas trazem perspectivas inovadoras e práticas adaptativas que são fundamentais para a construção de um futuro mais resiliente e equilibrado.

Mulheres e meninas desempenham um papel central nas comunidades mais afetadas pela crise climática, sendo frequentemente as responsáveis pela resiliência e reconstrução de seus lares e comunidades após desastres. Elas se posicionam como agentes essenciais na implementação de práticas sustentáveis. Ao serem incluídas de forma ativa e significativa nas soluções climáticas, mulheres e meninas trazem perspectivas inovadoras e práticas adaptativas que são fundamentais para a construção de um futuro mais resiliente e equilibrado.

A transversalidade de gênero não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficácia das políticas públicas. Incorporar gênero em todas as fases do planejamento e implementação das políticas climáticas garante que as ações sejam inclusivas, equitativas e mais bem-sucedidas no combate aos impactos da mudança do clima.

A transversalidade de gênero não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficácia das políticas públicas. Incorporar gênero em todas as fases do planejamento e implementação das políticas climáticas garante que as ações sejam inclusivas, equitativas e mais bem-sucedidas no combate aos impactos da mudança do clima.

O Ministério das Mulheres aponta a importância de que o Plano Clima Adaptação seja uma ferramenta poderosa não só para promover a igualdade de gênero, mas também para alcançar a justiça climática no Brasil, aproveitando plenamente o potencial das mulheres e meninas como líderes e solucionadoras no enfrentamento à crise climática. Ao promover o empoderamento de mulheres e meninas, o Plano Clima Adaptação pode não somente melhorar a equidade de gênero, mas também aumentar a própria eficácia no alcance dos seus objetivos. 

O Ministério das Mulheres aponta a importância de que o Plano Clima Adaptação seja uma ferramenta poderosa não só para promover a igualdade de gênero, mas também para alcançar a justiça climática no Brasil, aproveitando plenamente o potencial das mulheres e meninas como líderes e solucionadoras no enfrentamento à crise climática. Ao promover o empoderamento de mulheres e meninas, o Plano Clima Adaptação pode não somente melhorar a equidade de gênero, mas também aumentar a própria eficácia no alcance dos seus objetivos. 

2.4 Racismo ambiental

2.4 Racismo ambiental

O racismo ambiental se manifesta através da desproporcionalidade dos impactos ambientais e climáticos sobre a população negra, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, considerando ainda as interseccionalidades de gênero e território. Essas comunidades enfrentam consequências severas e multifacetadas, resultantes não apenas das condições climáticas extremas, mas também de um contexto social e econômico que amplifica sua vulnerabilidade. O racismo Ambiental não se configura apenas através de ações que tenham uma intenção racista, mas, igualmente, através de ações que tenham impacto “racial”, não obstante a intenção que lhes tenha dado origem (PACHECO, 2007).

O racismo ambiental se manifesta através da desproporcionalidade dos impactos ambientais e climáticos sobre a população negra, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, considerando ainda as interseccionalidades de gênero e território. Essas comunidades enfrentam consequências severas e multifacetadas, resultantes não apenas das condições climáticas extremas, mas também de um contexto social e econômico que amplifica sua vulnerabilidade. O racismo Ambiental não se configura apenas através de ações que tenham uma intenção racista, mas, igualmente, através de ações que tenham impacto “racial”, não obstante a intenção que lhes tenha dado origem (PACHECO, 2007).

Os impactos da mudança climática e dos eventos climáticos extremos, atrelados aos fatores históricos, sociais, econômicos e políticos amplificam e aprofundam a vulnerabilização da população negra, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas. Alguns destes impactos incluem o acesso limitado a recursos e serviços básicos, a perda de território e de meios de autossustento, discriminação racial e a deterioração da saúde. 

Os impactos da mudança climática e dos eventos climáticos extremos, atrelados aos fatores históricos, sociais, econômicos e políticos amplificam e aprofundam a vulnerabilização da população negra, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas. Alguns destes impactos incluem o acesso limitado a recursos e serviços básicos, a perda de território e de meios de autossustento, discriminação racial e a deterioração da saúde. 

Estudos mostram, por exemplo, que, em grandes cidades, a mortalidade relacionada ao calor é significativamente mais alta entre a população negra, evidenciando um padrão de desigualdade racial (MONTEIRO DOS SANTOS, 2024). A distribuição desigual dos impactos da mudança do clima salienta uma injustiça ambiental, onde as comunidades pretas e pardas enfrentam as consequências mais severas, apesar de sua mínima contribuição histórica para os problemas climáticos atuais (Rede Adaptação Climática antirracista, 2023; DIAS, 2023; PEREIRA e AMPARO, 2023; MORAES-FILHO et al., 2024). 

Estudos mostram, por exemplo, que, em grandes cidades, a mortalidade relacionada ao calor é significativamente mais alta entre a população negra, evidenciando um padrão de desigualdade racial (MONTEIRO DOS SANTOS, 2024). A distribuição desigual dos impactos da mudança do clima salienta uma injustiça ambiental, onde as comunidades pretas e pardas enfrentam as consequências mais severas, apesar de sua mínima contribuição histórica para os problemas climáticos atuais (Rede Adaptação Climática antirracista, 2023; DIAS, 2023; PEREIRA e AMPARO, 2023; MORAES-FILHO et al., 2024). 

Para combater o racismo ambiental e promover a justiça climática, é crucial implementar políticas que reconheçam as especificidades e interseccionalidade desses públicos, considerando, por exemplo, a liderança de mulheres negras e da periferia. Isso implica um diálogo integrado e contínuo entre diversos setores, de forma a assegurar a inclusão de saberes tradicionais e locais e a participação social nos processos de elaboração, deliberação e monitoramento de políticas públicas, garantindo assim uma abordagem antirracista e interligada a outros direitos humanos fundamentais (Rede Adaptação Climática antirracista, 2023).

Para combater o racismo ambiental e promover a justiça climática, é crucial implementar políticas que reconheçam as especificidades e interseccionalidade desses públicos, considerando, por exemplo, a liderança de mulheres negras e da periferia. Isso implica um diálogo integrado e contínuo entre diversos setores, de forma a assegurar a inclusão de saberes tradicionais e locais e a participação social nos processos de elaboração, deliberação e monitoramento de políticas públicas, garantindo assim uma abordagem antirracista e interligada a outros direitos humanos fundamentais (Rede Adaptação Climática antirracista, 2023).

2.5 Mobilidade humana

2.5 Mobilidade humana

Nas últimas décadas, o acúmulo de evidências empíricas tem revelado que a mudança do clima impacta a mobilidade humana e interage com as desigualdades sociais já existentes, especialmente em países em desenvolvimento. O 6º relatório de avaliação do IPCC identifica algumas regiões das Américas particularmente sensíveis à migração climática, incluindo as áreas de secas da Amazônia e do Nordeste do Brasil (IPCC, 2022, p. 1751). 

Nas últimas décadas, o acúmulo de evidências empíricas tem revelado que a mudança do clima impacta a mobilidade humana e interage com as desigualdades sociais já existentes, especialmente em países em desenvolvimento. O 6º relatório de avaliação do IPCC identifica algumas regiões das Américas particularmente sensíveis à migração climática, incluindo as áreas de secas da Amazônia e do Nordeste do Brasil (IPCC, 2022, p. 1751). 

Segundo dados da Defesa Civil agregados no Atlas Digital de Desastres, há uma tendência de crescimento do registro de pessoas que tiveram que deixar suas casas (desalojadas e desabrigadas) no contexto de desastres no Brasil. Eventos extremos, como secas e enchentes, podem aumentar os fatores que levam as pessoas à pobreza e afetam, além da moradia, os meios de subsistência, a segurança alimentar e hídrica, a saúde humana e o bem-estar das populações, contribuindo para os deslocamentos forçados. A migração interna e a densificação dos assentamentos urbanos pobres pressionam as áreas de preservação ambiental e as cidades, o que pode levar ao aumento do risco de desastres (BRASIL, 2020, p. 271).

Segundo dados da Defesa Civil agregados no Atlas Digital de Desastres, há uma tendência de crescimento do registro de pessoas que tiveram que deixar suas casas (desalojadas e desabrigadas) no contexto de desastres no Brasil. Eventos extremos, como secas e enchentes, podem aumentar os fatores que levam as pessoas à pobreza e afetam, além da moradia, os meios de subsistência, a segurança alimentar e hídrica, a saúde humana e o bem-estar das populações, contribuindo para os deslocamentos forçados. A migração interna e a densificação dos assentamentos urbanos pobres pressionam as áreas de preservação ambiental e as cidades, o que pode levar ao aumento do risco de desastres (BRASIL, 2020, p. 271).

Outro aspecto relevante para todos os cenários climáticos, apontado pelo 6º relatório de avaliação do IPCC (2022, p. 1086-1117), refere-se à necessidade de ampliar os esforços em realocação planejada de pessoas em todo o mundo nos próximos anos. Países como o Brasil, que possui uma zona costeira densamente povoada, inclusive por povos e comunidades tradicionais cujas atividades dependem do mar, podem ser especialmente impactados, inviabilizando, em casos extremos, a permanência dessas populações em territórios tradicionalmente ocupados.

Outro aspecto relevante para todos os cenários climáticos, apontado pelo 6º relatório de avaliação do IPCC (2022, p. 1086-1117), refere-se à necessidade de ampliar os esforços em realocação planejada de pessoas em todo o mundo nos próximos anos. Países como o Brasil, que possui uma zona costeira densamente povoada, inclusive por povos e comunidades tradicionais cujas atividades dependem do mar, podem ser especialmente impactados, inviabilizando, em casos extremos, a permanência dessas populações em territórios tradicionalmente ocupados.

Considerando que os padrões futuros da migração climática dependerão não somente dos impactos climáticos, mas também do desenvolvimento de políticas públicas e planejamento focados no enfrentamento desses impactos e na redução de vulnerabilidades já existentes (IPCC, 2022), o Plano Clima reconhece a mobilidade humana como parte da agenda de adaptação à mudança do clima, com o entendimento de que, quando ela ocorre com segurança e dignidade, pode contribuir na redução ou prevenção dos estresses causados por eventos extremos em regiões vulneráveis. Desta feita, aponta para a necessidade de ações voltadas ao diagnóstico e ao planejamento de ações estruturantes, até a implementação e o monitoramento das políticas.  

Considerando que os padrões futuros da migração climática dependerão não somente dos impactos climáticos, mas também do desenvolvimento de políticas públicas e planejamento focados no enfrentamento desses impactos e na redução de vulnerabilidades já existentes (IPCC, 2022), o Plano Clima reconhece a mobilidade humana como parte da agenda de adaptação à mudança do clima, com o entendimento de que, quando ela ocorre com segurança e dignidade, pode contribuir na redução ou prevenção dos estresses causados por eventos extremos em regiões vulneráveis. Desta feita, aponta para a necessidade de ações voltadas ao diagnóstico e ao planejamento de ações estruturantes, até a implementação e o monitoramento das políticas.  

2.6 Soluções Baseadas na Natureza e Adaptação Baseada em Ecossistemas

2.6 Soluções Baseadas na Natureza e Adaptação Baseada em Ecossistemas

As Soluções baseadas na Natureza (SbN) são soluções inspiradas e apoiadas pela natureza que proporcionam ao mesmo tempo benefícios da ordem ambiental, social e econômica (IUCN, 2016). Consistem em ações para proteger, gerenciar de forma sustentável e restaurar ecossistemas naturais ou modificados, que abordam os desafios da sociedade de maneira efetiva e adaptativa. No contexto da mudança do clima, a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) é uma estratégia integrante das SbN que utiliza a gestão ecológica para aumentar a resiliência e reduzir a exposição e vulnerabilidade de pessoas, atividades e ecossistemas, haja vista que a biodiversidade tem o poder de amortecer os distúrbios provocados pela mudança climática em escala local, conferindo maior capacidade de absorção das alterações (BPBES, 2023).

As Soluções baseadas na Natureza (SbN) são soluções inspiradas e apoiadas pela natureza que proporcionam ao mesmo tempo benefícios da ordem ambiental, social e econômica (IUCN, 2016). Consistem em ações para proteger, gerenciar de forma sustentável e restaurar ecossistemas naturais ou modificados, que abordam os desafios da sociedade de maneira efetiva e adaptativa. No contexto da mudança do clima, a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) é uma estratégia integrante das SbN que utiliza a gestão ecológica para aumentar a resiliência e reduzir a exposição e vulnerabilidade de pessoas, atividades e ecossistemas, haja vista que a biodiversidade tem o poder de amortecer os distúrbios provocados pela mudança climática em escala local, conferindo maior capacidade de absorção das alterações (BPBES, 2023).

Sendo assim, a restauração e conservação dos biomas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos são importantes para o fortalecimento da resiliência climática dos setores e temas e das populações que deles dependem. Destaca-se que ações que estejam em sinergia com a conservação da biodiversidade têm o potencial de favorecer o sucesso de outras ações elencadas no Plano Clima. A biodiversidade é uma base sobre a qual se assentam diversas áreas temáticas, pois, ou dela dependem ou dela se beneficiam, direta ou indiretamente.

Sendo assim, a restauração e conservação dos biomas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos são importantes para o fortalecimento da resiliência climática dos setores e temas e das populações que deles dependem. Destaca-se que ações que estejam em sinergia com a conservação da biodiversidade têm o potencial de favorecer o sucesso de outras ações elencadas no Plano Clima. A biodiversidade é uma base sobre a qual se assentam diversas áreas temáticas, pois, ou dela dependem ou dela se beneficiam, direta ou indiretamente.

Neste sentido, o Plano Clima Adaptação adota a AbE como princípio a ser observado na definição e priorização das ações de adaptação nas suas dimensões setoriais e temáticas.

Neste sentido, o Plano Clima Adaptação adota a AbE como princípio a ser observado na definição e priorização das ações de adaptação nas suas dimensões setoriais e temáticas.

2.7 Desenvolvimento sustentável

2.7 Desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável integra, de forma equilibrada, o tripé sociedade, economia e meio ambiente. Adotados em 2015, os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) buscam enfrentar os principais desafios globais, entre eles o da mudança do clima (ODS 13).  

O desenvolvimento sustentável integra, de forma equilibrada, o tripé sociedade, economia e meio ambiente. Adotados em 2015, os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) buscam enfrentar os principais desafios globais, entre eles o da mudança do clima (ODS 13).  

Para o Brasil, o desenvolvimento sustentável é condição fundamental para a adaptação. O IPCC aponta que estratégias de adaptação são mais eficazes quando implementadas dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável, pois respondem às causas subjacentes da vulnerabilidade, como pobreza, desigualdades e degradação ambiental. Se a adaptação visa ao aumento das capacidades adaptativas, fortalecimento da resiliência e redução de vulnerabilidades à mudança do clima, o desenvolvimento sustentável consiste no modelo necessário para equilibrar crescimento econômico, proteção ambiental e bem-estar social para esta e as próximas gerações.  

Para o Brasil, o desenvolvimento sustentável é condição fundamental para a adaptação. O IPCC aponta que estratégias de adaptação são mais eficazes quando implementadas dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável, pois respondem às causas subjacentes da vulnerabilidade, como pobreza, desigualdades e degradação ambiental. Se a adaptação visa ao aumento das capacidades adaptativas, fortalecimento da resiliência e redução de vulnerabilidades à mudança do clima, o desenvolvimento sustentável consiste no modelo necessário para equilibrar crescimento econômico, proteção ambiental e bem-estar social para esta e as próximas gerações.  

A relação entre desenvolvimento sustentável e adaptação fica ainda mais evidente por meio das metas estabelecidas no âmbito do Objetivo Global de Adaptação, que tem relação direta com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. São elas [1]: água (ODS 6); alimentos e agricultura (ODS 2 e 12); saúde (ODS 3); ecossistemas e biodiversidade (ODS 14 e 15); infraestrutura e assentamentos humanos (ODS 9 e 11); pobreza e meios de subsistência (ODS 1 e 8).   

A relação entre desenvolvimento sustentável e adaptação fica ainda mais evidente por meio das metas estabelecidas no âmbito do Objetivo Global de Adaptação, que tem relação direta com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. São elas [1]: água (ODS 6); alimentos e agricultura (ODS 2 e 12); saúde (ODS 3); ecossistemas e biodiversidade (ODS 14 e 15); infraestrutura e assentamentos humanos (ODS 9 e 11); pobreza e meios de subsistência (ODS 1 e 8).   

Ao promover uma abordagem equilibrada, o desenvolvimento sustentável contribui para a redução da vulnerabilidade de comunidades, ecossistemas e economias, tornando-os mais preparados para enfrentar eventos climáticos extremos e as mudanças de longo prazo. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é o melhor instrumento de adaptação, na medida em que aumenta a capacidade de resposta a choques climáticos, fortalece instituições e infraestruturas, promove justiça social e estimula o uso racional dos recursos naturais. 

Ao promover uma abordagem equilibrada, o desenvolvimento sustentável contribui para a redução da vulnerabilidade de comunidades, ecossistemas e economias, tornando-os mais preparados para enfrentar eventos climáticos extremos e as mudanças de longo prazo. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é o melhor instrumento de adaptação, na medida em que aumenta a capacidade de resposta a choques climáticos, fortalece instituições e infraestruturas, promove justiça social e estimula o uso racional dos recursos naturais. 

Inserir o desenvolvimento sustentável como uma das diretrizes do Plano Clima é, portanto, medida de justiça intergeracional e de justiça climática, garantindo que as políticas de adaptação considerem as necessidades sociais, econômicas e ambientais de forma harmônica, levando em conta tanto as limitações ao desenvolvimento impostos pela mudança do clima quanto as demandas das gerações futuras.

Inserir o desenvolvimento sustentável como uma das diretrizes do Plano Clima é, portanto, medida de justiça intergeracional e de justiça climática, garantindo que as políticas de adaptação considerem as necessidades sociais, econômicas e ambientais de forma harmônica, levando em conta tanto as limitações ao desenvolvimento impostos pela mudança do clima quanto as demandas das gerações futuras.

2.8. Mudança do Clima no Brasil

2.8. Mudança do Clima no Brasil

2.8.1. Características do clima no território brasileiro e fenômenos climáticos

2.8.1. Características do clima no território brasileiro e fenômenos climáticos

A grande extensão territorial do Brasil, com área total superior a 8,5 milhões de quilômetros quadrados, apresenta alta diversidade climática. O país possui climas equatorial (Norte), tropical (cerca de 81,4% do território), semiárido (Nordeste, em 4,9% do território), tropical de altitude (Sudeste) e subtropical (13,7% do território) (IBGE, 2017). Embora a chuva média anual no Brasil seja estimada em 1.760 milímetros (mm), as diferenças climáticas regionais são muito marcantes. Enquanto na região semiárida do Nordeste pode-se observar menos de 500 mm de chuva, na região Amazônica, de clima chuvoso, chega-se a mais de 3.000 mm. 

A grande extensão territorial do Brasil, com área total superior a 8,5 milhões de quilômetros quadrados, apresenta alta diversidade climática. O país possui climas equatorial (Norte), tropical (cerca de 81,4% do território), semiárido (Nordeste, em 4,9% do território), tropical de altitude (Sudeste) e subtropical (13,7% do território) (IBGE, 2017). Embora a chuva média anual no Brasil seja estimada em 1.760 milímetros (mm), as diferenças climáticas regionais são muito marcantes. Enquanto na região semiárida do Nordeste pode-se observar menos de 500 mm de chuva, na região Amazônica, de clima chuvoso, chega-se a mais de 3.000 mm. 

Na estação chuvosa da Amazônia, a grande quantidade de nuvens está associada a correntes de ar ascendente que descem em grande parte sobre o Nordeste, inibindo a formação local de nuvens. Na região central do Brasil e na região Sudeste, há uma estação seca e outra chuvosa bem definidas. A estação chuvosa tem um regime tipo monção, com períodos chuvosos em que predomina a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), e períodos secos em que o regime de chuvas é mais localizado. Na região Sul, o regime de chuvas é dominado por frentes frias o ano inteiro, por ciclones que se formam localmente e ciclones extratropicais que por ali passam, além de Sistemas Convectivos de Mesoescala (SCMs). Em todas as regiões do país ocorrem intensificações e desintensificações dos sistemas de tempo provocados pela topografia (CAVALCANTI et al., 2016). 

Na estação chuvosa da Amazônia, a grande quantidade de nuvens está associada a correntes de ar ascendente que descem em grande parte sobre o Nordeste, inibindo a formação local de nuvens. Na região central do Brasil e na região Sudeste, há uma estação seca e outra chuvosa bem definidas. A estação chuvosa tem um regime tipo monção, com períodos chuvosos em que predomina a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), e períodos secos em que o regime de chuvas é mais localizado. Na região Sul, o regime de chuvas é dominado por frentes frias o ano inteiro, por ciclones que se formam localmente e ciclones extratropicais que por ali passam, além de Sistemas Convectivos de Mesoescala (SCMs). Em todas as regiões do país ocorrem intensificações e desintensificações dos sistemas de tempo provocados pela topografia (CAVALCANTI et al., 2016). 

Fenômenos atmosférico-oceânicos: El Niño e La Niña

Fenômenos atmosférico-oceânicos: El Niño e La Niña

O tempo e o clima são altamente dependentes do oceano e vice-versa. Perturbações vindas do Oceano Atlântico Tropical, associadas a perturbações da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ou na forma de ondas de leste, por exemplo, alteram as condições de tempo nas regiões Norte e Nordeste (CAVALCANTI et al., 2016).

O tempo e o clima são altamente dependentes do oceano e vice-versa. Perturbações vindas do Oceano Atlântico Tropical, associadas a perturbações da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ou na forma de ondas de leste, por exemplo, alteram as condições de tempo nas regiões Norte e Nordeste (CAVALCANTI et al., 2016).

Um dos fenômenos atmosférico-oceânicos que afetam significativamente o Brasil é o conhecido como El Niño Oscilação Sul (ENOS), que ocorre no Oceano Pacífico Equatorial, especialmente na região central e no centro-leste, incluindo a região costeira do Equador e do Peru. O ciclo natural inclui estados de aquecimento (El Niño) e condições neutras e de resfriamento (La Niña) desse oceano, provocando impactos globais nos padrões de circulação atmosférica, transporte de umidade, temperatura e precipitação. Um episódio de La Niña ou El Niño pode durar meses ou até mesmo anos, o que potencializa seus efeitos. 

Um dos fenômenos atmosférico-oceânicos que afetam significativamente o Brasil é o conhecido como El Niño Oscilação Sul (ENOS), que ocorre no Oceano Pacífico Equatorial, especialmente na região central e no centro-leste, incluindo a região costeira do Equador e do Peru. O ciclo natural inclui estados de aquecimento (El Niño) e condições neutras e de resfriamento (La Niña) desse oceano, provocando impactos globais nos padrões de circulação atmosférica, transporte de umidade, temperatura e precipitação. Um episódio de La Niña ou El Niño pode durar meses ou até mesmo anos, o que potencializa seus efeitos. 

No Brasil, o El Niño traz condições climáticas específicas para cada região (Figura 4). Nas regiões Norte e Nordeste ocorre o aumento na seca, tornando maiores os riscos de incêndios florestais e crises hídricas. Enquanto no Sul, ocorrem chuvas persistentes na primavera e chuvas intensas no outono, com o aumento da temperatura média. No Sudeste, as temperaturas tendem a ficar acima da média durante o El Niño. No sul do Mato Grosso do Sul, também há evidências de chuva e temperatura acima da média. Durante o La Niña, esses padrões se invertem. O Norte e Nordeste têm o aumento nas chuvas e vazões, enquanto o Sul enfrenta chuvas escassas (GRIMM; TEDESCHI, 2009).  Entretanto, em cada evento de La Niña ou El Niño, os padrões de distribuição de chuvas podem ser diferentes, o que ocorre devido à combinação com condições atmosféricas e oceânicas do período, como, por exemplo, as condições de temperatura do Oceano Atlântico. 

No Brasil, o El Niño traz condições climáticas específicas para cada região (Figura 4). Nas regiões Norte e Nordeste ocorre o aumento na seca, tornando maiores os riscos de incêndios florestais e crises hídricas. Enquanto no Sul, ocorrem chuvas persistentes na primavera e chuvas intensas no outono, com o aumento da temperatura média. No Sudeste, as temperaturas tendem a ficar acima da média durante o El Niño. No sul do Mato Grosso do Sul, também há evidências de chuva e temperatura acima da média. Durante o La Niña, esses padrões se invertem. O Norte e Nordeste têm o aumento nas chuvas e vazões, enquanto o Sul enfrenta chuvas escassas (GRIMM; TEDESCHI, 2009).  Entretanto, em cada evento de La Niña ou El Niño, os padrões de distribuição de chuvas podem ser diferentes, o que ocorre devido à combinação com condições atmosféricas e oceânicas do período, como, por exemplo, as condições de temperatura do Oceano Atlântico. 

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Figura 4. Impactos do El Niño e La Niña no Brasil durante o verão (dezembro, janeiro e fevereiro) e inverno (junho, julho, agosto). Fonte: CPTEC / INPE, 2024

Figura 4. Impactos do El Niño e La Niña no Brasil durante o verão (dezembro, janeiro e fevereiro) e inverno (junho, julho, agosto). Fonte: CPTEC / INPE, 2024

Avanços significativos têm sido obtidos na previsão do ENOS, com modelos climáticos cada vez mais sofisticados e capazes de prever a sua ocorrência com meses de antecedência. Essa capacidade de previsão do ENOS é crucial para orientar a preparação para os seus impactos (KUSHNIR et al., 2019) no território nacional como, por exemplo, as secas na Amazônia e as inundações devastadoras no sul do Brasil, observadas em 2023 e 2024, período de ocorrência do El Niño. Vale destacar que durante a última década a ocorrência de El Niño ou La Niña foi registrada em todos os anos. As projeções do IPCC indicam que, ao longo do século 21, haverá maior frequência de ondas de calor marinhas e eventos extremos de El Niño e La Niña (IPCC, 2018). 

Avanços significativos têm sido obtidos na previsão do ENOS, com modelos climáticos cada vez mais sofisticados e capazes de prever a sua ocorrência com meses de antecedência. Essa capacidade de previsão do ENOS é crucial para orientar a preparação para os seus impactos (KUSHNIR et al., 2019) no território nacional como, por exemplo, as secas na Amazônia e as inundações devastadoras no sul do Brasil, observadas em 2023 e 2024, período de ocorrência do El Niño. Vale destacar que durante a última década a ocorrência de El Niño ou La Niña foi registrada em todos os anos. As projeções do IPCC indicam que, ao longo do século 21, haverá maior frequência de ondas de calor marinhas e eventos extremos de El Niño e La Niña (IPCC, 2018). 

2.8.2.  Mudança do clima observada

2.8.2.  Mudança do clima observada

Para analisar a mudança do clima no território brasileiro, foram usados dados observacionais de estações meteorológicas e pluviômetros no período de 1961 a 2020. Foi tomado como referência para comparação o período de 1961 a 1990. As diferenças entre as médias em cada uma dessas décadas selecionadas permitiram concluir a distribuição e magnitude das mudanças observadas no território. A tendência de aquecimento da temperatura superficial do mar na borda oeste do Atlântico Sul teve como intervalo, o período de 1993 até 2022, sendo utilizada a medida de graus Celsius por ano (°C/ANO). 

Para analisar a mudança do clima no território brasileiro, foram usados dados observacionais de estações meteorológicas e pluviômetros no período de 1961 a 2020. Foi tomado como referência para comparação o período de 1961 a 1990. As diferenças entre as médias em cada uma dessas décadas selecionadas permitiram concluir a distribuição e magnitude das mudanças observadas no território. A tendência de aquecimento da temperatura superficial do mar na borda oeste do Atlântico Sul teve como intervalo, o período de 1993 até 2022, sendo utilizada a medida de graus Celsius por ano (°C/ANO). 

Constatou-se que houve o aumento da temperatura máxima e da duração de ondas de calor, além da maior duração de secas, em boa parte do país. Chuvas extremas prolongadas também aumentaram, especialmente no Sul, em que ocorreu também o aumento das precipitações médias anuais. Já o Nordeste, parte do Sudeste, Centro- Oeste e Norte registram diminuição da precipitação. 

Constatou-se que houve o aumento da temperatura máxima e da duração de ondas de calor, além da maior duração de secas, em boa parte do país. Chuvas extremas prolongadas também aumentaram, especialmente no Sul, em que ocorreu também o aumento das precipitações médias anuais. Já o Nordeste, parte do Sudeste, Centro- Oeste e Norte registram diminuição da precipitação. 

Para a tendência de aquecimento da temperatura superficial do mar na borda oeste do Atlântico Sul observa-se que praticamente toda a área amostrada apresentou aumento na temperatura da superfície do mar no período, com uma tendência mais acentuada de aquecimento nas latitudes na faixa entre 25°S e 40°S. Os mapas e gráficos a seguir ilustram os resultados e as principais conclusões para as variáveis analisadas.

Para a tendência de aquecimento da temperatura superficial do mar na borda oeste do Atlântico Sul observa-se que praticamente toda a área amostrada apresentou aumento na temperatura da superfície do mar no período, com uma tendência mais acentuada de aquecimento nas latitudes na faixa entre 25°S e 40°S. Os mapas e gráficos a seguir ilustram os resultados e as principais conclusões para as variáveis analisadas.

A mudança do clima já está acontecendo e se intensificando nas últimas décadas 

A mudança do clima já está acontecendo e se intensificando nas últimas décadas 

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Figura 5. Anomalia de temperatura máxima média observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com área de interesse selecionada no mapa e série temporal dos valores médios anuais de temperatura máxima (gráfico à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

Figura 5. Anomalia de temperatura máxima média observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com área de interesse selecionada no mapa e série temporal dos valores médios anuais de temperatura máxima (gráfico à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

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Figura 6. Anomalia de ondas de calor (WSDI) observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com área de interesse selecionada no mapa e sua série temporal dos valores de WSDI anual (à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

Figura 6. Anomalia de ondas de calor (WSDI) observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com área de interesse selecionada no mapa e sua série temporal dos valores de WSDI anual (à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

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Figura 7. Anomalia percentual de precipitação observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com as áreas de interesse selecionadas no mapa em cinza (área 1) e roxo (área 2) e suas correspondentes séries dos valores médios de precipitação anual (à direita), incluindo as linhas das médias por período.

Figura 7. Anomalia percentual de precipitação observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com as áreas de interesse selecionadas no mapa em cinza (área 1) e roxo (área 2) e suas correspondentes séries dos valores médios de precipitação anual (à direita), incluindo as linhas das médias por período.

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 Figura 8. Anomalia de dias secos consecutivos (CDD) observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com área de interesse selecionada no mapa e a série temporal dos valores de CDD anual correspondente (à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

 Figura 8. Anomalia de dias secos consecutivos (CDD) observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com área de interesse selecionada no mapa e a série temporal dos valores de CDD anual correspondente (à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

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Figura 9. Anomalia na precipitação máxima anual em cinco dias (RX5day) observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com a área de interesse selecionada no mapa e sua série temporal de valores de RX5day anual (à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

Figura 9. Anomalia na precipitação máxima anual em cinco dias (RX5day) observada para 2011-2020, usando o período de 1961-1990 como referência, com a área de interesse selecionada no mapa e sua série temporal de valores de RX5day anual (à direita), incluindo as linhas das médias por período. 

Em relação ao oceano, é possível observar que a temperatura vem aumentando ao longo do tempo em âmbito mundial (Figura 10). Em 2023 (linha laranja) e 2024 (linha vermelha) foram quebrados todos os recordes de temperatura para todos os dias dos últimos 34 anos. Além disso, também foram observadas nesse período as maiores diferenças de temperatura entre um dia do ano e os períodos passados. Ou seja, nos últimos dois anos foram observadas as maiores temperaturas médias do oceano e os aumentos de temperatura mais abruptos já registrados em toda a série histórica — e o processo continua em curso, com novos recordes ainda sendo quebrados. 

Em relação ao oceano, é possível observar que a temperatura vem aumentando ao longo do tempo em âmbito mundial (Figura 10). Em 2023 (linha laranja) e 2024 (linha vermelha) foram quebrados todos os recordes de temperatura para todos os dias dos últimos 34 anos. Além disso, também foram observadas nesse período as maiores diferenças de temperatura entre um dia do ano e os períodos passados. Ou seja, nos últimos dois anos foram observadas as maiores temperaturas médias do oceano e os aumentos de temperatura mais abruptos já registrados em toda a série histórica — e o processo continua em curso, com novos recordes ainda sendo quebrados. 

Parte desse aumento de temperatura pode ser explicado pela mudança do clima e pelo fenômeno El Niño, mas pesquisas ainda estão sendo realizadas para tentar entender o que está causando esse excesso de aquecimento do oceano. O cenário é preocupante e graves consequências já estão sendo observadas, como uma nova onda global de branqueamento de corais, que teve início em fevereiro de 2023 e persiste em 2024, atingindo fortemente os recifes de coral na costa nordeste do Brasil (ICRI, 2024).

Parte desse aumento de temperatura pode ser explicado pela mudança do clima e pelo fenômeno El Niño, mas pesquisas ainda estão sendo realizadas para tentar entender o que está causando esse excesso de aquecimento do oceano. O cenário é preocupante e graves consequências já estão sendo observadas, como uma nova onda global de branqueamento de corais, que teve início em fevereiro de 2023 e persiste em 2024, atingindo fortemente os recifes de coral na costa nordeste do Brasil (ICRI, 2024).

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Figura 10. Média diária global da Temperatura da Superfície do Mar (TSM) do oceano de janeiro de 1981 até setembro de 2024.

Figura 10. Média diária global da Temperatura da Superfície do Mar (TSM) do oceano de janeiro de 1981 até setembro de 2024.

Legenda: Cada linha sólida representa as médias diárias de temperatura em um ano, com destaque para 2023 (linha laranja) e 2024 (linha vermelha), e as linhas tracejadas representam as médias de 1982 a 2010 e de 1991 a 2020. Fonte: Climate Reanalyzer 

Legenda: Cada linha sólida representa as médias diárias de temperatura em um ano, com destaque para 2023 (linha laranja) e 2024 (linha vermelha), e as linhas tracejadas representam as médias de 1982 a 2010 e de 1991 a 2020. Fonte: Climate Reanalyzer 

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Figura 11. Tendência de mudança de temperatura superficial do oceano no Atlântico Sul, com a delimitação do Sistema Costeiro-Marinho. Fonte: CPTEC/INPE.

Figura 11. Tendência de mudança de temperatura superficial do oceano no Atlântico Sul, com a delimitação do Sistema Costeiro-Marinho. Fonte: CPTEC/INPE.

O que aconteceria no Brasil se atingirmos um ponto de não retorno climático?

O que aconteceria no Brasil se atingirmos um ponto de não retorno climático?

Ponto de não retorno climático ou ponto de inflexão (climate tipping point, em inglês) é um limite que, quando alcançado, não permite mais o retorno a uma condição climática anterior. Esta mudança levaria a impactos abruptos, irreversíveis e extremamente perigosos, com sérias implicações para a humanidade (LENTON et al., 2019).

Ponto de não retorno climático ou ponto de inflexão (climate tipping point, em inglês) é um limite que, quando alcançado, não permite mais o retorno a uma condição climática anterior. Esta mudança levaria a impactos abruptos, irreversíveis e extremamente perigosos, com sérias implicações para a humanidade (LENTON et al., 2019).

No Brasil, o aquecimento global superior a 1,5°C do período pré-industrial, em combinação com o crescente desmatamento e os incêndios florestais, levaria a floresta Amazônica ao colapso (FLORES et al., 2024). Isso causaria mudanças significativas no clima, como por exemplo, a redução de chuvas no Centro-oeste e no Sudeste, uma vez que grande parte da precipitação nestas regiões é resultado da umidade transportada da Amazônia e proveniente da evapotranspiração da floresta (MARENGO et al., 2012).

No Brasil, o aquecimento global superior a 1,5°C do período pré-industrial, em combinação com o crescente desmatamento e os incêndios florestais, levaria a floresta Amazônica ao colapso (FLORES et al., 2024). Isso causaria mudanças significativas no clima, como por exemplo, a redução de chuvas no Centro-oeste e no Sudeste, uma vez que grande parte da precipitação nestas regiões é resultado da umidade transportada da Amazônia e proveniente da evapotranspiração da floresta (MARENGO et al., 2012).

Um ponto sem retorno com impacto direto no Brasil diz respeito a extinção de recifes de coral, apontados pelo IPCC como o primeiro ecossistema a ser extinto funcionalmente devido a mudança do clima. O Brasil possui os únicos ambientes recifais do Atlântico Sul e esse ecossistema de águas tropicais está enfrentando ameaças antropogênicas contínuas sem precedentes que põem em risco a existência deste ecossistema funcional e biodiverso do qual dependem centenas de milhões de pessoas (PEARCE-KELLY et al., 2024).

Um ponto sem retorno com impacto direto no Brasil diz respeito a extinção de recifes de coral, apontados pelo IPCC como o primeiro ecossistema a ser extinto funcionalmente devido a mudança do clima. O Brasil possui os únicos ambientes recifais do Atlântico Sul e esse ecossistema de águas tropicais está enfrentando ameaças antropogênicas contínuas sem precedentes que põem em risco a existência deste ecossistema funcional e biodiverso do qual dependem centenas de milhões de pessoas (PEARCE-KELLY et al., 2024).

Outros fenômenos que podem influenciar o ponto de não retorno e são críticos para o país são a Circulação Meridional do Atlântico (Atlantic Meridional Overturning Circulation, AMOC, da sigla em inglês), a convecção nos mares de Labrador-Irminger, o manto de gelo da Antártida Ocidental e o manto de gelo da Groenlândia. Eventual colapso ou desaceleração da AMOC pode desestabilizar o ENOS, que por sua vez pode acelerar o branqueamento de corais, desestabilizar a floresta Amazônica e a cobertura de gelo do oeste da Antártica. Isso acelera o derretimento da Groenlândia e pode desestabilizar a AMOC (WUNDERLING et al., 2024).

Outros fenômenos que podem influenciar o ponto de não retorno e são críticos para o país são a Circulação Meridional do Atlântico (Atlantic Meridional Overturning Circulation, AMOC, da sigla em inglês), a convecção nos mares de Labrador-Irminger, o manto de gelo da Antártida Ocidental e o manto de gelo da Groenlândia. Eventual colapso ou desaceleração da AMOC pode desestabilizar o ENOS, que por sua vez pode acelerar o branqueamento de corais, desestabilizar a floresta Amazônica e a cobertura de gelo do oeste da Antártica. Isso acelera o derretimento da Groenlândia e pode desestabilizar a AMOC (WUNDERLING et al., 2024).

O colapso da AMOC causaria o aumento da temperatura e o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), afetando o regime de chuvas no semiárido e na Amazônia. O colapso da convecção nos mares de Labrador-Irminger também afetaria a ZCIT e isso aconteceria apenas dez anos após a temperatura média global ultrapassar 1,8°C. Já o colapso dos mantos de gelo da Antártida Ocidental e da Groenlândia elevaria o nível do mar entre três e sete metros, respectivamente (WUNDERLING et al., 2021).

O colapso da AMOC causaria o aumento da temperatura e o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), afetando o regime de chuvas no semiárido e na Amazônia. O colapso da convecção nos mares de Labrador-Irminger também afetaria a ZCIT e isso aconteceria apenas dez anos após a temperatura média global ultrapassar 1,8°C. Já o colapso dos mantos de gelo da Antártida Ocidental e da Groenlândia elevaria o nível do mar entre três e sete metros, respectivamente (WUNDERLING et al., 2021).

Todos são interdependentes, de modo que atingir o ponto de não retorno em um desses sistemas, desestabilizaria outros, o que geraria um efeito dominó, levando a uma temperatura média global muito mais alta do que os últimos 1,2 milhões de anos, resultando em sérias consequências para a sociedade e os ecossistemas (STEFFEN et al., 2018).

Todos são interdependentes, de modo que atingir o ponto de não retorno em um desses sistemas, desestabilizaria outros, o que geraria um efeito dominó, levando a uma temperatura média global muito mais alta do que os últimos 1,2 milhões de anos, resultando em sérias consequências para a sociedade e os ecossistemas (STEFFEN et al., 2018).

2.8.3.  Projeções para a mudança do clima no Brasil

2.8.3.  Projeções para a mudança do clima no Brasil

A avaliação da mudança do clima no território brasileiro utilizou-se do melhor conhecimento científico disponível até o momento. Esta síntese é fundamentada nas conclusões das principais fontes de dados e referências, abrangendo tanto o período observado quanto as projeções futuras. No que diz respeito ao clima futuro, foram considerados cenários de níveis de aquecimento global de 1,5°C e 2°C. O Quadro 1 ilustra o sinal de mudança para 14 ameaças relacionadas ao clima em cinco macrorregiões brasileiras, selecionadas com base na relevância para os setores e temas contemplados no Plano Clima Adaptação. 

A avaliação da mudança do clima no território brasileiro utilizou-se do melhor conhecimento científico disponível até o momento. Esta síntese é fundamentada nas conclusões das principais fontes de dados e referências, abrangendo tanto o período observado quanto as projeções futuras. No que diz respeito ao clima futuro, foram considerados cenários de níveis de aquecimento global de 1,5°C e 2°C. O Quadro 1 ilustra o sinal de mudança para 14 ameaças relacionadas ao clima em cinco macrorregiões brasileiras, selecionadas com base na relevância para os setores e temas contemplados no Plano Clima Adaptação. 

A avaliação também inclui uma estimativa do nível de evidência dos sinais de mudança e da confiança das tendências (mensagens-chave). Essa análise é fundamental para estimar as incertezas (Anexo 1) e direcionar estratégias efetivas. 

A avaliação também inclui uma estimativa do nível de evidência dos sinais de mudança e da confiança das tendências (mensagens-chave). Essa análise é fundamental para estimar as incertezas (Anexo 1) e direcionar estratégias efetivas. 

Em resumo, as mudanças mais plausíveis, aquelas com maior certeza de ocorrerem no futuro, são: 

Em resumo, as mudanças mais plausíveis, aquelas com maior certeza de ocorrerem no futuro, são: 

• 
  
  o aumento de temperatura e de ondas de calor em todas as macrorregiões;


• o aumento de chuva anual na região Sul; 


• o aumento de chuva extrema nas regiões Norte, Sudeste e Sul; 


• o aumento de secas nas regiões Nordeste, Centro-oeste e Sudeste;


• o aumento de vento severo nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul; 


• o aumento do nível do mar, temperatura do mar, ondas de calor marinha e acidificação do oceano em toda a costa brasileira.
  
  
  

• 
  
  o aumento de temperatura e de ondas de calor em todas as macrorregiões;


• o aumento de chuva anual na região Sul; 


• o aumento de chuva extrema nas regiões Norte, Sudeste e Sul; 


• o aumento de secas nas regiões Nordeste, Centro-oeste e Sudeste;


• o aumento de vento severo nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul; 


• o aumento do nível do mar, temperatura do mar, ondas de calor marinha e acidificação do oceano em toda a costa brasileira.
  
  
  

Quadro 1. Mudanças observadas e futuras por região para 14 tipos de ameaças climáticas.

Quadro 1. Mudanças observadas e futuras por região para 14 tipos de ameaças climáticas.

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A maioria das tendências, observadas e futuras, de mudança do clima possui uma alta confiança e indica futuros prováveis de ocorrer. Mesmo com os esforços em se alcançar a meta do Acordo de Paris, limitando o aquecimento global em 1,5ºC, todas as regiões do país vão continuar sofrendo alterações nos padrões climáticos. As principais tendências sobre a mudança do clima no Brasil, acompanhadas do nível de confiança atribuído a elas, são apresentadas no quadro a seguir.

A maioria das tendências, observadas e futuras, de mudança do clima possui uma alta confiança e indica futuros prováveis de ocorrer. Mesmo com os esforços em se alcançar a meta do Acordo de Paris, limitando o aquecimento global em 1,5ºC, todas as regiões do país vão continuar sofrendo alterações nos padrões climáticos. As principais tendências sobre a mudança do clima no Brasil, acompanhadas do nível de confiança atribuído a elas, são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 2. Tendências sobre a mudança do clima no Brasil por categoria de ameaça.

Quadro 2. Tendências sobre a mudança do clima no Brasil por categoria de ameaça.

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É importante ressaltar que, para algumas ameaças e macrorregiões, pode haver diferenças regionais quanto ao sinal de mudança. As principais disparidades regionais são: (I) locais com aumento ou redução de chuva anual no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e (II) locais com chuva extrema persistente no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Em muitos casos, estas diferenças sub-regionais estão associadas a proximidade com o oceano e a topografia da zona costeira, fatores que influenciam nos padrões de chuvas (CAVALCANTI et al., 2009). 

É importante ressaltar que, para algumas ameaças e macrorregiões, pode haver diferenças regionais quanto ao sinal de mudança. As principais disparidades regionais são: (I) locais com aumento ou redução de chuva anual no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e (II) locais com chuva extrema persistente no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Em muitos casos, estas diferenças sub-regionais estão associadas a proximidade com o oceano e a topografia da zona costeira, fatores que influenciam nos padrões de chuvas (CAVALCANTI et al., 2009). 

Impactos severos de múltiplos eventos climáticos 

Impactos severos de múltiplos eventos climáticos 

O planejamento em adaptação à mudança do clima precisa também considerar a capacidade de lidar com os eventos compostos, em que ocorrem múltiplos eventos climáticos de forma simultânea ou em sequência. Isso porque tais eventos conjuntos geram impactos mais significativos e complexos do que um evento isolado. 

O planejamento em adaptação à mudança do clima precisa também considerar a capacidade de lidar com os eventos compostos, em que ocorrem múltiplos eventos climáticos de forma simultânea ou em sequência. Isso porque tais eventos conjuntos geram impactos mais significativos e complexos do que um evento isolado. 

Por exemplo, uma seca severa combinada com uma onda de calor pode resultar em escassez hídrica e condições ideais para incêndios florestais. Ou ainda, a combinação de uma chuva intensa com marés altas e aumento no nível do mar pode resultar em graves inundações costeiras. Além disso, secas seguidas de fortes chuvas podem causar enxurradas e inundações, uma vez que o solo, previamente ressecado e desprovido de cobertura vegetal, torna-se menos permeável, ocasionando o escoamento da água em vez de sua absorção pelo solo (IPCC, 2023). 

Por exemplo, uma seca severa combinada com uma onda de calor pode resultar em escassez hídrica e condições ideais para incêndios florestais. Ou ainda, a combinação de uma chuva intensa com marés altas e aumento no nível do mar pode resultar em graves inundações costeiras. Além disso, secas seguidas de fortes chuvas podem causar enxurradas e inundações, uma vez que o solo, previamente ressecado e desprovido de cobertura vegetal, torna-se menos permeável, ocasionando o escoamento da água em vez de sua absorção pelo solo (IPCC, 2023). 

Todas as macrorregiões do país apresentam forte tendência ao aumento em pelo menos seis ameaças climáticas, conforme demonstrado no Quadro 1. Portanto, é essencial que os planejadores levem em consideração a possibilidade de enfrentar impactos decorrentes de eventos compostos. 

Todas as macrorregiões do país apresentam forte tendência ao aumento em pelo menos seis ameaças climáticas, conforme demonstrado no Quadro 1. Portanto, é essencial que os planejadores levem em consideração a possibilidade de enfrentar impactos decorrentes de eventos compostos. 

3.1 Principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil

3.1 Principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil

Apresenta-se a seguir, uma síntese dos principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil, segundo análises contidas na Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima (BRASIL, 2020). As informações foram organizadas em: impactos observados e principais riscos e vulnerabilidades. O primeiro apresenta uma visão geral de impactos relacionados ao clima que vêm ocorrendo no território brasileiro, com exemplos de ocorrências mais significativas. Já o segundo analisa cenários futuros em conjunto com fatores condicionantes do risco.

Apresenta-se a seguir, uma síntese dos principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil, segundo análises contidas na Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima (BRASIL, 2020). As informações foram organizadas em: impactos observados e principais riscos e vulnerabilidades. O primeiro apresenta uma visão geral de impactos relacionados ao clima que vêm ocorrendo no território brasileiro, com exemplos de ocorrências mais significativas. Já o segundo analisa cenários futuros em conjunto com fatores condicionantes do risco.

Impactos observados

Impactos observados

Com a maior ocorrência de eventos climáticos extremos e de duração gradual nas últimas décadas, todas as regiões do Brasil sofreram a intensificação de impactos e de perdas e danos relacionados ao clima, o que demonstra a urgência de se colocar em prática ações de adaptação no país. Perdas de vidas, danos à saúde, prejuízos em safras agrícolas, comprometimento do abastecimento de água, da geração de energia e danos à infraestrutura são alguns impactos que afetam os brasileiros/as. As informações disponíveis sobre a mudança do clima, bem como formas avançadas de análise, são subsídios para o planejamento e à implementação de medidas de adaptação. 

Com a maior ocorrência de eventos climáticos extremos e de duração gradual nas últimas décadas, todas as regiões do Brasil sofreram a intensificação de impactos e de perdas e danos relacionados ao clima, o que demonstra a urgência de se colocar em prática ações de adaptação no país. Perdas de vidas, danos à saúde, prejuízos em safras agrícolas, comprometimento do abastecimento de água, da geração de energia e danos à infraestrutura são alguns impactos que afetam os brasileiros/as. As informações disponíveis sobre a mudança do clima, bem como formas avançadas de análise, são subsídios para o planejamento e à implementação de medidas de adaptação. 

A maior parte da população brasileira já sofre com os impactos da mudança do clima

A maior parte da população brasileira já sofre com os impactos da mudança do clima

Apesar dos desastres causados por eventos climatológicos e hidrológicos terem ocorrido ao longo da história em diversas regiões do país, houve o aumento consistente de pessoas afetadas nos últimos anos por secas, ondas de calor, incêndios florestais, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostram os gráficos a seguir. 

Apesar dos desastres causados por eventos climatológicos e hidrológicos terem ocorrido ao longo da história em diversas regiões do país, houve o aumento consistente de pessoas afetadas nos últimos anos por secas, ondas de calor, incêndios florestais, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostram os gráficos a seguir. 

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Figura 10. Pessoas afetadas por ano e região, considerando desastres climatológicos, hidrológicos e meteorológicos. Fonte: Atlas Digital de Desastres no Brasil (BRASIL, 2024)

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Os desastres ocasionaram os seguintes impactos no país na última década (2014-2023): 

Os desastres ocasionaram os seguintes impactos no país na última década (2014-2023): 

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Fonte: Atlas Digital de Desastres no Brasil (BRASIL, 2024)

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Nesse período, o Sul acumulou os maiores danos materiais e perdas financeiras (38,7%), seguido do Nordeste (29,7%) e do Sudeste (20,2%). Destaca-se que os últimos três anos, entre 2020 e 2023, concentram 55% do total de perdas (BRASIL, 2023). Confira no gráfico abaixo:

Nesse período, o Sul acumulou os maiores danos materiais e perdas financeiras (38,7%), seguido do Nordeste (29,7%) e do Sudeste (20,2%). Destaca-se que os últimos três anos, entre 2020 e 2023, concentram 55% do total de perdas (BRASIL, 2023). Confira no gráfico abaixo:

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Figura 11. Distribuição dos danos materiais e prejuízos causados por desastres naturais por região entre 2014 e 2023. Fonte: Atlas Digital de Desastres no Brasil (BRASIL, 2024)

Figura 11. Distribuição dos danos materiais e prejuízos causados por desastres naturais por região entre 2014 e 2023. Fonte: Atlas Digital de Desastres no Brasil (BRASIL, 2024)

Perda econômica de impactos climáticos no Brasil em 2023 é 10 vezes superior ao registrado em 2003

Perda econômica de impactos climáticos no Brasil em 2023 é 10 vezes superior ao registrado em 2003

Nos últimos anos, a população brasileira vivenciou eventos extremos em diferentes regiões do país, tanto relacionados à ocorrência de chuvas severas, quanto a períodos críticos de seca. As secas estão cada vez mais prolongadas e intensas no Brasil, impactando inclusive os mesmos territórios que sofrem com períodos de chuvas extremas. O bioma Amazônia, nas últimas duas décadas, foi duramente atingido tanto por secas quanto por enchentes extremas (MARENGO et al., 2013; PINHO; MARENGO; SMITH, 2015; TOMASELLA et al., 2013). Em 2024, a Amazônia e o Pantanal vivenciam aumento significativo no número de focos de calor devido à queimadas durante as secas que passaram a ser mais frequentes. 

Nos últimos anos, a população brasileira vivenciou eventos extremos em diferentes regiões do país, tanto relacionados à ocorrência de chuvas severas, quanto a períodos críticos de seca. As secas estão cada vez mais prolongadas e intensas no Brasil, impactando inclusive os mesmos territórios que sofrem com períodos de chuvas extremas. O bioma Amazônia, nas últimas duas décadas, foi duramente atingido tanto por secas quanto por enchentes extremas (MARENGO et al., 2013; PINHO; MARENGO; SMITH, 2015; TOMASELLA et al., 2013). Em 2024, a Amazônia e o Pantanal vivenciam aumento significativo no número de focos de calor devido à queimadas durante as secas que passaram a ser mais frequentes. 

A proporção, frequência e magnitude de desastres vêm aumentando

A proporção, frequência e magnitude de desastres vêm aumentando

Na figura a seguir, são destacados alguns dos principais eventos relacionados a mudanças severas no padrão de chuvas: 

Na figura a seguir, são destacados alguns dos principais eventos relacionados a mudanças severas no padrão de chuvas: 

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Fonte: Brasil, 2024

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SECAS E CHEIAS NA AMAZÔNIA: Em 2023, o nível do Rio Acre subiu 17,55 metros e cerca de 56 mil pessoas em Rio Branco foram atingidas (a). No mesmo ano, a seca e o calor extremo resultaram na morte de mais de 250 botos-cor-de-rosa e tucuxis nos lagos Tefé e Coari no Amazonas (b). Foto: (a) Pedro Devani/Secom do Acre (b) Miguel Monteiro/ Instituto Mamirauá

SECAS E CHEIAS NA AMAZÔNIA: Em 2023, o nível do Rio Acre subiu 17,55 metros e cerca de 56 mil pessoas em Rio Branco foram atingidas (a). No mesmo ano, a seca e o calor extremo resultaram na morte de mais de 250 botos-cor-de-rosa e tucuxis nos lagos Tefé e Coari no Amazonas (b). Foto: (a) Pedro Devani/Secom do Acre (b) Miguel Monteiro/ Instituto Mamirauá

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3.2 Secas severas e focos de calor + Atividade agrícola e pecuária e Mobilidade humana

3.2 Secas severas e focos de calor + Atividade agrícola e pecuária e Mobilidade humana

Secas severas e focos de calor – Desde 2018, episódios de seca extrema, secas hidrológicas e focos de calor vêm aumentando significativamente. A Amazônia e o Pantanal vivenciam aumento no número de focos de calor devido a queimadas durante as secas que passaram a ser mais frequentes. Além da maior frequência, a duração das secas em regiões do território brasileiro está cada vez mais longa. Nota técnica publicada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) mostra que, na faixa que se estende dos estados do Acre e Amazonas até o estado de São Paulo e o Triângulo Mineiro, a seca que se iniciou no segundo semestre de 2023 se prolongou por 12 meses em muitos municípios. 

Secas severas e focos de calor – Desde 2018, episódios de seca extrema, secas hidrológicas e focos de calor vêm aumentando significativamente. A Amazônia e o Pantanal vivenciam aumento no número de focos de calor devido a queimadas durante as secas que passaram a ser mais frequentes. Além da maior frequência, a duração das secas em regiões do território brasileiro está cada vez mais longa. Nota técnica publicada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) mostra que, na faixa que se estende dos estados do Acre e Amazonas até o estado de São Paulo e o Triângulo Mineiro, a seca que se iniciou no segundo semestre de 2023 se prolongou por 12 meses em muitos municípios. 

Desde a década de 1990, as secas no Brasil se tornaram mais frequentes e intensas (valores mais negativos de SPEI). Conforme os dados (Figura 12), o país enfrentou três grandes secas (picos negativos de SPEI): a primeira entre 1997 e 1998, a segunda entre 2015 e 2016, e a última em 2023 e 2024. Vale ressaltar que a seca de 2015-2016 superou a de 1997-1998, mas a atual (2023-2024), mesmo com dados parciais, já apresenta valores de SPEI mais negativos, indicando ser a mais intensa e extensa da série histórica. Em termos de extensão, a seca de 2023-2024 lidera, abrangendo cerca de 5 milhões de km², o que corresponde a aproximadamente 59% do território brasileiro (CEMADEN, 2024).

Desde a década de 1990, as secas no Brasil se tornaram mais frequentes e intensas (valores mais negativos de SPEI). Conforme os dados (Figura 12), o país enfrentou três grandes secas (picos negativos de SPEI): a primeira entre 1997 e 1998, a segunda entre 2015 e 2016, e a última em 2023 e 2024. Vale ressaltar que a seca de 2015-2016 superou a de 1997-1998, mas a atual (2023-2024), mesmo com dados parciais, já apresenta valores de SPEI mais negativos, indicando ser a mais intensa e extensa da série histórica. Em termos de extensão, a seca de 2023-2024 lidera, abrangendo cerca de 5 milhões de km², o que corresponde a aproximadamente 59% do território brasileiro (CEMADEN, 2024).

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Figura 12. Evolução temporal das secas no Brasil considerando o Índice Padronizado de Precipitação e Evapotranspiração de dezembro de 1951 a abril de 2024. As barras em azul indicam períodos com chuvas acima da média ao passo que as barras vermelhas indicam período com chuvas abaixo da média.

Figura 12. Evolução temporal das secas no Brasil considerando o Índice Padronizado de Precipitação e Evapotranspiração de dezembro de 1951 a abril de 2024. As barras em azul indicam períodos com chuvas acima da média ao passo que as barras vermelhas indicam período com chuvas abaixo da média.

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Fonte: SMITH et al., 2015; PINHO, 2016; ALENCAR et al., 2023 e BARNES, SANTOS, LIBONATI et al., 2024. *Dados relativos ao primeiro semestre de 2023 e 2024.

Fonte: SMITH et al., 2015; PINHO, 2016; ALENCAR et al., 2023 e BARNES, SANTOS, LIBONATI et al., 2024. *Dados relativos ao primeiro semestre de 2023 e 2024.

Atividade agrícola e pecuária – Entre 2014 e 2023, os prejuízos à atividade agrícola e pecuária, causados por chuvas e secas (sobretudo secas), somaram R$ 282 bilhões, sendo que somente em 2022 as secas causaram perdas de R$ 59,2 bilhões, equivalente a 21% do total do período analisado (BRASIL, 2024). As regiões com maiores danos e prejuízos foram a Sul e a Nordeste, com 45,8% e 27% do total, respectivamente. O excesso de chuvas causou danos mais severos na produção agrícola nas regiões Centro-oeste e Sul, já os danos causados pela seca estão concentrados nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

Atividade agrícola e pecuária – Entre 2014 e 2023, os prejuízos à atividade agrícola e pecuária, causados por chuvas e secas (sobretudo secas), somaram R$ 282 bilhões, sendo que somente em 2022 as secas causaram perdas de R$ 59,2 bilhões, equivalente a 21% do total do período analisado (BRASIL, 2024). As regiões com maiores danos e prejuízos foram a Sul e a Nordeste, com 45,8% e 27% do total, respectivamente. O excesso de chuvas causou danos mais severos na produção agrícola nas regiões Centro-oeste e Sul, já os danos causados pela seca estão concentrados nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

Mobilidade humana – Duramente afetada por eventos climáticos, a população com maior vulnerabilidade pode ser levada a se deslocar em busca de melhores condições de vida. Em 2023, o Brasil se destacou como o país das Américas com o maior número de deslocamentos internos, com mais de 745 mil deslocamentos devido a desastres, principalmente com as tragédias do Rio Grande do Sul (IDMC, 2024). Esse número é ainda maior, pois o cálculo atual não considera todas as migrações relacionadas a desastres, como as que ocorrem lentamente ao longo dos meses seguintes ao evento.  

Mobilidade humana – Duramente afetada por eventos climáticos, a população com maior vulnerabilidade pode ser levada a se deslocar em busca de melhores condições de vida. Em 2023, o Brasil se destacou como o país das Américas com o maior número de deslocamentos internos, com mais de 745 mil deslocamentos devido a desastres, principalmente com as tragédias do Rio Grande do Sul (IDMC, 2024). Esse número é ainda maior, pois o cálculo atual não considera todas as migrações relacionadas a desastres, como as que ocorrem lentamente ao longo dos meses seguintes ao evento.  

3.3 Oceano, zona costeira e biodiversidade

3.3 Oceano, zona costeira e biodiversidade

Oceano, zona costeira e biodiversidade – Já na foz do Rio Amazonas, o avanço do mar está se tornando mais frequente, provocando a salinização das águas que abastecem comunidades no Amapá e comprometendo atividades, como acesso à água potável, pesca, agricultura familiar e cultivo de açaí. Na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo, entre 1993 e 2021, a taxa de aumento do nível do mar foi estimada de 2,38 a 3,39 mm por ano, próximo às médias de Ubatuba (2,24 mm por ano) e Cananéia (2,23 mm por ano) (MARENGO et al., 2022). Nas cidades do Rio de Janeiro e Atafona (RJ), o aumento do nível do mar observado de 1990 a 2020 chegou a 13 cm (UN, 2024). 

Oceano, zona costeira e biodiversidade – Já na foz do Rio Amazonas, o avanço do mar está se tornando mais frequente, provocando a salinização das águas que abastecem comunidades no Amapá e comprometendo atividades, como acesso à água potável, pesca, agricultura familiar e cultivo de açaí. Na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo, entre 1993 e 2021, a taxa de aumento do nível do mar foi estimada de 2,38 a 3,39 mm por ano, próximo às médias de Ubatuba (2,24 mm por ano) e Cananéia (2,23 mm por ano) (MARENGO et al., 2022). Nas cidades do Rio de Janeiro e Atafona (RJ), o aumento do nível do mar observado de 1990 a 2020 chegou a 13 cm (UN, 2024). 

Em 2023, cinco dos 10 lagos monitorados na Amazônia apresentaram temperaturas diurnas excepcionalmente altas (>37°C). Esse aquecimento extremo das águas da Amazônia segue um aumento de longo prazo de 0,6 °C/década revelado por estimativas de satélite nos lagos da região entre 1990 e 2023 (FLEISCHMANN et al., 2024).

Em 2023, cinco dos 10 lagos monitorados na Amazônia apresentaram temperaturas diurnas excepcionalmente altas (>37°C). Esse aquecimento extremo das águas da Amazônia segue um aumento de longo prazo de 0,6 °C/década revelado por estimativas de satélite nos lagos da região entre 1990 e 2023 (FLEISCHMANN et al., 2024).

As mudanças do uso da terra sempre tiveram um papel histórico preponderante na alteração dos ecossistemas terrestres e ambientes marinhos (JOLY et al., 2019). Até 1970 houve uma redução estimada de 22,6% na abundância de espécies, com pequena participação da mudança do clima. Porém, desde então, observa-se uma crescente influência da mudança do clima na perda de biodiversidade (OMETTO et al., 2018). Estudo do CEMADEN e do INPE verificou que áreas do semiárido do país têm crescido a uma taxa média superior a 75 mil km2 a cada década. No último período considerado, 1990-2020, observou-se o aparecimento de uma área definida como árida no norte do estado da Bahia, que nunca fora observada nas décadas anteriores. 

As mudanças do uso da terra sempre tiveram um papel histórico preponderante na alteração dos ecossistemas terrestres e ambientes marinhos (JOLY et al., 2019). Até 1970 houve uma redução estimada de 22,6% na abundância de espécies, com pequena participação da mudança do clima. Porém, desde então, observa-se uma crescente influência da mudança do clima na perda de biodiversidade (OMETTO et al., 2018). Estudo do CEMADEN e do INPE verificou que áreas do semiárido do país têm crescido a uma taxa média superior a 75 mil km2 a cada década. No último período considerado, 1990-2020, observou-se o aparecimento de uma área definida como árida no norte do estado da Bahia, que nunca fora observada nas décadas anteriores. 

Se mantido o ritmo de emissões e desmatamento, a queda na biodiversidade poderá chegar a 45% em 2050

Se mantido o ritmo de emissões e desmatamento, a queda na biodiversidade poderá chegar a 45% em 2050

A acidificação dos oceanos, resultado da absorção de dióxido de carbono (CO2) presente na atmosfera, gera graves consequências para toda a vida marinha, em especial, para organismos que possuem estruturas calcáreas, como corais, moluscos e crustáceos (IPCC, 2019). Já o aquecimento do oceano contribui para o aumento do nível do mar, maior incidência de extremos, e tem levado à perda de recifes de corais, manguezais, bancos de algas e gramas marinhas (CRAMER et al., 2014; OPPENHEUMER et al., 2014), enfraquecendo os seus serviços ecossistêmicos, como segurança alimentar e proteção natural das cidades oceânicas. 

A acidificação dos oceanos, resultado da absorção de dióxido de carbono (CO2) presente na atmosfera, gera graves consequências para toda a vida marinha, em especial, para organismos que possuem estruturas calcáreas, como corais, moluscos e crustáceos (IPCC, 2019). Já o aquecimento do oceano contribui para o aumento do nível do mar, maior incidência de extremos, e tem levado à perda de recifes de corais, manguezais, bancos de algas e gramas marinhas (CRAMER et al., 2014; OPPENHEUMER et al., 2014), enfraquecendo os seus serviços ecossistêmicos, como segurança alimentar e proteção natural das cidades oceânicas. 

Desde o início de 2023, o branqueamento em massa dos recifes de corais foi confirmado em todos os trópicos. Esse é o 4º evento global de branqueamento alardeado como o mais severo das últimas décadas, em que já se registrou alta mortalidade nas águas nordestinas com a temperatura média da superfície do mar chegando a 33ºC (NOAA, 2024).

Desde o início de 2023, o branqueamento em massa dos recifes de corais foi confirmado em todos os trópicos. Esse é o 4º evento global de branqueamento alardeado como o mais severo das últimas décadas, em que já se registrou alta mortalidade nas águas nordestinas com a temperatura média da superfície do mar chegando a 33ºC (NOAA, 2024).

3.4 Escassez hídrica e abastecimento de água

Escassez hídrica e abastecimento de água – Nas últimas décadas, toda as regiões do Brasil experimentaram impactos relacionados à escassez hídrica. Os registros mostram que esses impactos vêm se tornando cada vez mais frequentes, principalmente devido às mudanças nos padrões de chuva, ao aumento do uso da água em zonas agrícolas, a intensificação do desmatamento e outras alterações no uso e ocupação do solo. Para exemplificar a gravidade da questão hídrica frente à mudança do clima, são mencionadas a seguir algumas das repercussões dos eventos climáticos severos para as regiões Nordeste e Sudeste, já sistematizadas em publicações: 

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  Secas intensas atingiram a região Nordeste por sete anos seguidos, entre 2011 e 2017, afetando mais de 80% dos municípios (IBGE, 2017). Dentre os impactos causados pela seca ainda mais severa nesta região estão o surgimento e/ou aumento de áreas de desertificação; o esgotamento e a contaminação de reservatórios de água com consequências no abastecimento humano e animal; os surtos de diarreia; as internações e mortes de crianças e idosos (Rufino et al., 2016; IBGE, 2017). Foram atingidas nesta região 30 milhões de pessoas levando em conta apenas a seca histórica de 2012 (NOVAES; FELIX; SOUZA, 2013). 

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  Na região Sudeste, a capacidade de produção da indústria, de geração de energia, a produtividade da agricultura e até o funcionamento de hospitais e escolas foram comprometidos (NOBRE et al., 2016), assim como o sistema Cantareira de abastecimento urbano, em São Paulo. As atividades na Hidrovia Tietê-Paraná, uma das mais importantes do país, também foram afetadas (ANA, 2019), assim como a safra de cana-de-açúcar, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais (UNICA, 2014; NOBRE et al. 2016).
  
  
  

3.5 Geração de energia

Geração de energia – Ao longo dos últimos anos, a precipitação observada em algumas das principais bacias hidrográficas com usinas hidrelétricas integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN), de maneira agregada, ficou significativamente abaixo da média histórica. Como resultado, no intervalo entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, houve a pior condição hidroenergética já observada para esse período no histórico, e uma redução de 8,5% na oferta de energia por fontes hidráulicas em relação ao ano anterior (EPE, 2022).

Complementarmente, o Relatório de Estruturação das Ações e Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (MME, 2023) apresenta uma análise do comportamento do armazenamento equivalente do SIN (EAR - Energia Armazenada) diário verificado entre os anos de 2000 e 2022. Ao comparar a década de 2003 a 2012 com a de 2013 a 2022, observou-se a diminuição de aproximadamente 27% da EARmáx, o que evidencia a redução da disponibilidade energética advinda dos recursos hidráulicos. 

Cabe ressaltar, entretanto, que além do agravamento das condições hidrometeorológicas médias nos últimos anos, a diminuição da capacidade de armazenamento (principalmente devido a não entrada de geração no sistema com novos reservatórios) também foi fator decisivo na diminuição relativa da capacidade da EARmax frente a crescente demanda total de energia elétrica. Como consequência, em especial no período entre 2013 a 2022, houve a necessidade de acionamento adicional de termelétricas, com uso de combustíveis fósseis, mais emissores de gases do efeito estufa (GEE), e aumento do custo da geração de energia elétrica.

3.6 Estresse térmico e ondas de calor + Impactos à saúde

Estresse térmico e ondas de calor – Uma das consequências do aumento na temperatura é o surgimento do estresse térmico em pessoas, animais e plantas. Desde o início do século, houve o aumento no número de dias com temperatura máxima acima de 35ºC e de ondas de calor em todas as regiões. Na última década, cidades como Brasília, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo têm enfrentado um aumento significativo no número de horas consecutivas de estresse térmico. Isso significa que condições meteorológicas que excedem a capacidade do corpo humano de suportar sem sofrer problemas de saúde tornaram-se mais frequentes e prolongadas, chegando a durar até 12 horas consecutivas de estresse térmico (MIRANDA et al., 2023).

As regiões Norte e Nordeste, chegaram a experimentar mais de 50 ondas de calor por ano (SILVA et al., 2022). Em 2022, uma onda de calor atingiu o Rio Grande do Sul, onde por cerca de duas semanas as temperaturas máximas ultrapassaram os 40°C em diversos municípios. Em 2023, ondas de calor extremas foram registradas em grande parte do país, como em Cuiabá e São Paulo, que tiveram o inverno mais quente dos últimos 63 anos (INMET, 2023). 

A distribuição desigual dos impactos climáticos em populações pretas e pardas é observada na maior mortalidade desses segmentos populacionais relacionada ao calor, especialmente em grandes centros urbanos brasileiros. Entre 2000 e 2018, um estudo destacou desigualdades raciais significativas na mortalidade excessiva relacionada ao calor em grandes cidades brasileiras, mostrando que a taxa para pretos e pardos foi de 32% no Rio de Janeiro (RJ) e 44% em São Paulo (SP), em contraste com 23% e 36%, respectivamente, para mortalidade de brancos nessas cidades. Em Fortaleza (CE), a mortalidade excessiva por calor atingiu 17% para pretos e pardos, contra 11% para brancos, evidenciando um claro padrão de desigualdade racial nos impactos do calor extremo (MONTEIRO DOS SANTOS, 2024).

Impactos à saúde – Os impactos da mudança do clima na saúde são complexos e envolvem diversas dimensões da realidade, tendo em vista que a saúde e a doença são resultantes de processos biológicos, sociais e ambientais, articulados entre si no nível individual e coletivo. As implicações da mudança do clima podem ser diretas e indiretas, considerando o aumento dos custos, a sobrecarga do sistema e dos trabalhadores de saúde, e os efeitos crônicos, entre outros. 

São muitas as implicações sobre a saúde em estudo no país. Além dos impactos já citados, como o aumento de internações e mortes decorrentes da poluição atmosférica de queimadas e ondas de calor, há o crescimento nos casos de dengue relacionados ao aumento de temperatura e de extremos chuvosos no Maranhão (SILVA et al., 2016), na Amazônia (HORTA et al., 2014), no Rio de Janeiro (GOMES; NOBRE; CRUZ, 2012) e nas principais cidades brasileiras (BARCELLOS; LOWE, 2014). 

3.7 Relação dos eventos climáticos extremos com a mudança do clima

Imediatamente após um evento climático extremo é normal as pessoas questionarem até que ponto a mudança do clima, causada pelo homem, contribuiu para a probabilidade ou gravidade do evento. O emergente campo científico da atribuição de eventos extremos tem permitido responder a esta questão (OTTO et al., 2022) e já existem estudos que demonstram essa relação no Brasil. Na tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, que resultou em mais de 169 mortes e 1,9 milhão de pessoas afetadas, foi constatado que, embora o fenômeno climático El Niño tenha contribuído para intensificar as precipitações, o aquecimento global dobrou a probabilidade de ocorrência do evento e aumentou a sua intensidade entre 6 e 9% (CLARKE et al., 2024b).

A escassez hídrica excepcional que afetou 30 milhões de pessoas na Bacia do Rio Amazonas, entre 2023 e 2024, foi resultado de baixas precipitações e altas temperaturas causadas pelo El Niño e, principalmente, pela mudança do clima causada pelo homem (CLARKE et al., 2024a). As ondas de calor na primavera de 2023 que superaram os 40ºC em grande parte do Brasil foram fortemente influenciadas pela ação humana, aumentando em pelo menos 100 vezes a probabilidade de que esse evento ocorresse (KEW et al., 2023).

Após o desastre em 2022 na cidade de Recife (PE) que resultou na morte de 138 pessoas e mais de 25 mil desabrigados, cientistas concluíram que a mudança do clima tornou as chuvas cerca de 20% mais fortes do que seriam em condições normais (ZACHARIAH et al., 2022). A escassez hídrica vivenciada no Sul do Brasil, entre 2022 e 2023, embora impulsionada pelo fenômeno natural La Niña, foi exacerbada pelo aumento das temperaturas causadas pela mudança do clima (ARIAS et al., 2023).

Estudos de atribuição têm demonstrado que a mudança do clima já está acontecendo e que seus efeitos não podem mais ser ignorados. Além disso, estas pesquisas ajudam na identificação de regiões críticas, na priorização de medidas e no dimensionamento de novas infraestruturas (OTTO et al., 2022). 

O mapeamento de todos os impactos relacionados à mudança do clima é ainda incipiente no território nacional. Alguns impactos possuem sistemas mais robustos e indicadores monitorados constantemente, como é o caso dos desastres, enquanto outros carecem de maior investigação, como os efeitos na biodiversidade e na zona costeira. Porém, as evidências disponíveis são claras quanto ao agravamento dos impactos de alterações climáticas em todo o território nacional e em níveis mais acelerados do que as projeções indicavam. Isso evidencia as vulnerabilidades existentes dentro de cada região e indica a necessidade urgente de medidas de adaptação e resiliência que sejam efetivas. 

Para melhor compreender os riscos e vulnerabilidades existentes no território nacional, considerando suas complexidades e interdependências, são apresentados, de forma agrupada nesta seção, sete temas-chave relevantes. Diversos setores, recortes temáticos, sistemas e populações interagem nestes temas de maneira direta ou transversal, o que será devidamente aprofundado nos Planos Setoriais de Adaptação à Mudança do Clima.

4.1 Segurança hídrica, energética e alimentar 

A segurança de acesso à água, energia e alimentação saudável está relacionada à disponibilidade de recursos e aos elementos ligados à sustentabilidade, tais como a possibilidade de acesso e de distribuição justa dos recursos pela população, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, e envolvem questões políticas, conjunturais e institucionais. A seguir são descritos, de forma resumida, os principais riscos e vulnerabilidades nestes setores.

SEGURANÇA HÍDRICA – projeções indicam redução das vazões de longo período (Q90) e aumento de episódios de secas extremas, principalmente no Centro-oeste. Fatores não climáticos de pressão se unem à mudança do clima, a exemplo do aumento da demanda por usos múltiplos da água, como o abastecimento de grandes metrópoles, da agropecuária e indústria. A qualidade dos recursos hídricos também é impactada pela poluição difusa, ineficiências na gestão de resíduos sólidos, além das baixas taxas de coleta de esgotamento sanitário, que hoje estão em torno de 60% na média nacional (ANA, 2021a), mas que possui uma distribuição desigual no território (a região Norte possui apenas 23% de esgoto coletado). 

No Nordeste e Sudeste, cenários indicam redução de vazões e a intensificação de eventos extremos de secas e cheias. No Sul, apesar da alta disponibilidade hídrica atual, as pressões socioeconômicas e o uso de água para irrigação constituem fragilidades que agravam as condições futuras, em vista do aumento de eventos de seca e cheias. Na zona costeira e oceano há a saturação e salinização de bacias que deságuam no oceano, além do agravamento das inundações costeiras. 

Em relação à governança, embora a legislação brasileira enfatize a descentralização da gestão hídrica, o Brasil apresenta enorme variação em termos de capacidade institucional entre os estados e municípios. Há potencial de fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos para lidar com eventos extremos e conflitos pelo uso da água ao considerar a mudança do clima nos instrumentos já existentes, como Planos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia.

SEGURANÇA ENERGÉTICA – Ao afetar o balanço hídrico nas diferentes regiões do país, a mudança do clima impacta a segurança energética nacional. Em 2022, cerca de 62% da matriz elétrica brasileira foi proveniente da geração hidráulica (EPE, 2023). 

Segundo estudo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA, 2024), a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% em regiões hidrográficas do Norte, Nordeste, Centro-oeste e parte do Sudeste até 2040 

Por outro lado, na região Sul do país, existe uma tendência de aumento da disponibilidade hídrica em até 5% até 2040, mas com maior imprevisibilidade e aumento da frequência de cheias e inundações, como vem ocorrendo na região nos últimos anos.

Já de acordo com estimativas desenvolvidas para a 4ª Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (BRASIL, 2021), o efeito da mudança do clima nas vazões e na Energia Natural Afluente (ENA) indicam cenários de diminuição entre 6% e 41% da capacidade de geração hidrelétrica no Brasil.

Observa-se que o aumento da frequência e duração das secas, o aumento das temperaturas médias, máxima e mínima, a diminuição do regime de chuva anual e o aumento e frequência de ondas de calor são as principais ameaças climáticas relacionadas à segurança energética. Essas tendências de mudança do clima têm o potencial de impactar notoriamente a operação do SIN, aumentando seus custos e demandando maior flexibilização com a adoção de outras fontes complementares, possivelmente a um custo maior de energia. Em última instância, medidas voltadas à diminuição forçada da demanda de energia elétrica poderiam ser necessárias, diminuindo a pressão junto ao sistema. É importante destacar, no entanto, que tais medidas afetam de forma distinta à sociedade, impactando em maior peso às populações vulnerabilizadas e de segmentos de menor renda.  

Outra vulnerabilidade identificada é a estagnação da capacidade de reservação hidroelétrica do país, uma vez que a política de geração oriunda de usinas hidrelétricas com reservatórios (considerada como energia firme) vem sendo descontinuada ao longo da última década, ao mesmo tempo que se observa o crescimento da utilização de fontes renováveis intermitentes (eólica e solar), que exigem complementariedade para momentos de ausência de produção. Nas recentes crises hídricas, a manutenção da segurança energética resultou, por exemplo, no acionamento alternativo de fontes não-renováveis.

Em adição, o aumento da temperatura implica no crescimento da demanda de energia elétrica para resfriamento em todo o país, em especial no Sudeste, devido à concentração populacional, mas também é crítica no Norte, Nordeste e Centro-oeste, que apresentam projeções de maior aumento de temperatura.  O aumento das temperaturas impacta ainda na redução da eficiência e aumento de manutenção e resfriamento para equipamentos, usinas e sistemas.

As infraestruturas de transmissão e distribuição de energia elétrica, que conectam as diferentes regiões e possuem uma extensão elevada, vêm se tornando mais expostas a eventos climáticos extremos em todo o país, com especial atenção às tempestades na região Sul.

Em relação à produção de biocombustíveis, a redução projetada de áreas de baixo risco agroclimático para soja (em torno de 80%) e cana-de-açúcar (mais de 30%) afeta a produção de biodiesel e etanol, respectivamente. Áreas com solo mais seco vão implicar em maior necessidade de irrigação, dentre demais potenciais impactos para o setor energético, com possíveis conflitos de escolha (trade-offs) com outros setores e temas, uma vez que haverá redução de disponibilidade hídrica.

SEGURANÇA ALIMENTAR – A oferta de alimentos é afetada negativamente pela mudança do clima devido à redução de áreas aptas para produção agrícola, variando conforme o cultivo, podendo chegar até cerca de 80% para cultivos mais sensíveis ao estresse hídrico em cenários mais pessimistas. Com maiores períodos de seca e variabilidade no regime pluviométrico, haverá maior necessidade de irrigação, sobretudo no Cerrado e na Caatinga. Estima-se o aumento de 66% na demanda por irrigação até 2040 (ANA, 2021b), exigindo compatibilização com outros usos da água. A intensificação de eventos extremos também pode exigir maior destinação de recursos financeiros para os seguros agrícolas e reduzir os lucros do produtor.

Na pesca e aquicultura, o aumento da temperatura da água superficial impacta diretamente a capacidade de sobrevida e reprodução dos peixes, bem como em outros processos biológicos dos ecossistemas aquáticos, por exemplo, as alterações no pH da água que afetam a disponibilidade de nutrientes. Essas alterações poderão levar à migração de cardumes ou mesmo à sua mortandade e à redução na produção (captura) em toda a faixa litorânea, rios e lagos, elevando o papel da aquicultura para assegurar a produção pesqueira e influenciando diretamente a segurança alimentar. 

Em conjunto com os fatores climáticos, outros elementos afetam o panorama atual e futuro de segurança alimentar no país. O crescimento populacional e do consumo de alimentos per capita, somado ao êxodo rural de agricultores familiares, geram pressões sobre a cadeia produtiva de alimentos. A região Norte possui vulnerabilidades associadas à produção de subsistência de comunidades tradicionais e conflitos fundiários. O Sul e Sudeste são caracterizados por intensa ocupação, diversidade produtiva e no uso da terra, bem como alta demanda por alimentos. Já o Nordeste possui 35% da área de agricultura familiar do país e elevadas perdas devido a secas. O Centro-oeste é onde se concentra a maior área irrigada do país.

As pressões da mudança no clima sobre a produção de alimentos impactam diretamente a disponibilidade, a oferta, o preço e a qualidade dos alimentos. A diminuição na disponibilidade e oferta de alimentos reduz o consumo de alimentos saudáveis e aumenta o de ultraprocessados, agravando a insegurança alimentar e nutricional da população e todas as formas de má nutrição (desnutrição, obesidade e carências nutricionais).  

As populações socialmente vulnerabilizadas são as mais impactadas, exigindo ações que promovam justiça social e ambiental

A vulnerabilidade é exacerbada pela desigualdade e pela marginalização ligadas, por exemplo, ao gênero, à etnia, aos baixos rendimentos, aos assentamentos informais, à deficiência, à idade e aos padrões históricos e contínuos de desigualdade, como o colonialismo, especialmente para muitos povos indígenas e comunidades locais (tradução nossa, IPCC, 2023, p.31).

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, em inglês) reconhece a influência histórica do colonialismo e sua relação com o processo histórico de produção desigual em países e territórios. Estudos, publicações acadêmicas a partir dos territórios expõem essa relação de forma clara (FARHANA, 2022+Quem precisa de justiça climática no Br), trazendo a luz, por outro lado, que devemos focar em combater a desigualdade e promover a adaptação de uma só vez (PELLING E GARSCHAGEN, 2019). 

Em 2023, a insegurança alimentar estava presente em 21,6 milhões dos domicílios, sendo 3,2 milhões em insegurança alimentar grave. Os dados também alertam para a necessidade de olhar atento para as mulheres e pessoas negras, que chefiavam, respectivamente, 59,4% e 69,7% dos domicílios que se encontravam em algum grau de insegurança alimentar. Ainda, 18,3 milhões de domicílios estavam localizados nas cidades, locais afetados frequentemente pelos desastres climáticos (IBGE, 2024). Ainda, o elevado volume de perdas e desperdícios de alimentos no país acarreta aumento dos custos e preços, o que afeta a disponibilidade e o acesso, principalmente para as famílias de baixa renda ou que se encontram em extrema pobreza. Estima-se que as perdas ao longo das cadeias de produção e abastecimento variem entre 10 e 30%, chegando a 40% em alguns casos (IPEA, 2018).

INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS – Parte das infraestruturas críticas no país (como as relacionadas à oferta de água, de geração e de transmissão de energia elétrica, rodoviárias e portuárias) já possuem vulnerabilidades ao clima atual por baixos níveis de eficiência e/ou manutenção precária (IIS, 2019). Dadas as elevadas distâncias no território brasileiro, o aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos pode impactar infraestruturas de diversos sistemas, tais como os de energia e de transportes, representando maior risco de interrupção no fornecimento de insumos, serviços e alimentos, além de provocar efeitos sistêmicos e em cascata.

Não agir implica em elevados custos socioeconômicos, especialmente à medida que os impactos relacionados ao clima vêm se intensificando no Brasil, levando a cenários futuros de agravamento. Esses impactos afetam de forma direta a vida das pessoas e ecossistemas, bem como setores-chave da economia do país. Os prejuízos da mudança do clima na economia são mais prováveis em países em desenvolvimento, com sistemas de infraestrutura fragilizados, populações vulnerabilizadas e menos recursos para enfrentar e se adaptar a eventos climáticos extremos (IPCC, 2022).

4.2 Custo da inação

Estimou-se que o custo da inação represente a perda de R$ 1,8 trilhão no PIB e 3,4 milhões de empregos deixariam de ser gerados no país até 2050

O cenário futuro sobre possíveis impactos à segurança hídrica, energética e alimentar sem a implementação de ações de adaptação no país foi projetado com base em modelos econômicos de equilíbrio geral computável (EGC, da sigla em inglês) e modelos de avaliação integrada (IAM, da sigla em inglês). O resultado é a redução da produtividade, a elevação do custo de produção e dos preços nesses três setores (SCHAEFFER et al, 2022).

O cenário de impacto (sem ações) foi comparado a um cenário em que ações de mitigação em escala nacional e global seriam implementadas e os impactos climáticos não se agravariam (cenário de ações). A diferença dos indicadores econômicos entre os dois cenários corresponde ao custo da inação, ou seja, o impacto econômico de o país não promover a adaptação, tampouco a mitigação.

O cenário comparativo mostra que ao não tomar medidas de mitigação e adaptação, o Brasil teria um crescimento acumulado 20,6% menor no PIB, que corresponde a menos 0,35% ao ano, em média. Os efeitos sobre a atividade agrícola estão entre os mais relevantes do ponto de vista econômico, pois interferem na capacidade de geração de renda e emprego localmente, assim como nos preços dos alimentos, aumentando o custo de vida das famílias. Além do efeito climático, a mudança no uso da terra pode ampliar o desmatamento pelo deslocamento de atividades agrícolas.

E esses custos serão ainda maiores. Apesar de incluir dimensões importantes para o contexto brasileiro ao considerar o impacto das seguranças, o estudo não aborda eventuais custos relacionados com a ocorrência de desastres, como impactos na infraestrutura, indústria e moradias. Também não foram incluídos no modelo os custos relativos aos impactos na saúde pública, entre outros setores amplamente afetados, estando, portanto, subestimados.

Em resumo, os custos da inação são extremamente mais altos do que os custos de ação. É preciso início imediato, pois a janela de oportunidade que permite evitar graves perdas econômicas, sociais e ambientais, garantindo um futuro habitável e sustentável, está cada vez menor. Destaca-se o papel crucial do Plano Clima, com a estratégia nacional e os Planos Setoriais e Temáticos de adaptação, para orientar as ações de toda sociedade na resposta a esse desafio.

4.3 Riscos e vulnerabilidades dos sistemas socioecológicos 

DESASTRES – Houve o agravamento dos desastres relacionados aos processos climáticos e geo-hidrológicos nas últimas décadas (CEPED, 2019), conforme as informações e dados disponíveis no Atlas Digital de Desastres no Brasil.  A intensificação de eventos climáticos extremos, se combinada com aspectos de vulnerabilidade e exposição, causa crescentes danos humanos (mortos, feridos, enfermos, pessoas desabrigadas, desalojadas, isoladas, desaparecidas ou afetadas), danos materiais e danos ambientais, assim como elevados prejuízos sociais e econômicos, alterando as relações, a segurança e o bem-estar de comunidades.

O aumento na frequência e magnitude de extremos climáticos interage com as dimensões estruturais de vulnerabilidade – como as desigualdades socioeconômicas, a pobreza, o desigual  acesso aos serviços básicos (como saúde e educação) e à infraestrutura (habitação, saneamento, segregação socioespacial), as fragilidades atreladas ao gênero, raça, etnia, idade e mobilidade (como mulheres, negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência etc.) – e com a capacidade institucional dos atores governamentais para lidar com a mudança do clima. A exposição da população é maior em áreas de densidade demográfica elevada, com destaque para os centros urbanos, onde as populações mais marginalizadas e pobres encontram-se em maior risco.

Eventos relacionados ao clima podem levar até 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030

Projeções indicam que as chuvas fortes e/ou prolongadas que causam os movimentos de massa e deslizamentos tendem a aumentar ainda mais no Sul e no Sudeste, principalmente na zona costeira, onde se concentra grande parte das capitais e da população do país. O incremento nas chuvas intensas também provoca inundações, enxurradas e alagamentos, fortemente associados à urbanização precária e desordenada, e na zona costeira esses eventos podem ser potencializados pelas sobre-elevações do nível do mar, como as marés de tempestade. As áreas críticas a eventos de inundações e deslizamentos se concentram nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul. A geração e disposição incorreta dos resíduos sólidos urbanos, em conjunto com a deficiência histórica nos sistemas de drenagem, também contribuem para o agravamento dos desastres, como as inundações e alagamentos. 

SAÚDE – O aumento da temperatura, as ondas de calor e os eventos extremos de precipitação (CAMPBELL-LENDRUMAND; WOODRUFF, 2007) podem aumentar a incidência de doenças infecciosas, como as de veiculação hídrica (e.g. leptospirose). Isso porque geram modificações no ambiente, como alterações nos ecossistemas e nos ciclos biológicos, hidrológicos e geográficos. Essas doenças são ainda associadas a fatores sociais, como aglomeração populacional de baixa renda, condições inadequadas de saneamento e infestação de transmissores de doenças, os quais também são agravados pela mudança do clima. As projeções indicam aumento da incidência de diarreia infantil na região Norte e no Semiárido nordestino, locais caracterizados por baixas coberturas de saneamento básico. 

Além disso, projeta-se alteração na distribuição da incidência de doenças transmitidas por vetores, em especial, dengue, febre amarela, leishmaniose visceral e malária, já que o clima influencia seus respectivos ciclos de transmissão. O aumento da temperatura, a ocorrência de secas prolongadas e chuvas intensas, conjuntamente com a falta de saneamento básico, podem contribuir para a expansão geográfica e abundância sazonal dessas doenças, inclusive com a introdução de novas arboviroses (IPCC, 2014). 

Projeções indicam que as áreas de alta adequabilidade climática para a dengue permanecem predominantes na maioria dos estados do Nordeste, com um aumento da distribuição potencial na extensão da faixa litorânea em direção à Bahia e Espírito Santo. Para a febre amarela, a área adequada aumentará expressivamente nos cenários futuros, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Norte. 

Conforme aumenta o nível do aquecimento global, maior o número de óbitos e internações atribuíveis à temperatura. Estima-se que capitais das regiões Norte e Nordeste e algumas do Sudeste terão mais de 90% dos dias no ano em condição crítica, em um cenário mais pessimista. Considerando os riscos de morte por doenças cardiovasculares decorrente de estresse térmico (WBGT> 28 °C), cenários futuros de mudança do clima indicam maior número de óbitos, mas os impactos diferem conforme a localidade e características dos desfechos avaliados. 

Destaca-se que alguns grupos populacionais são mais afetados por doenças cardiovasculares por ondas de calor, como idosos, mulheres, pessoas não brancas e menos escolarizadas, enfatizando a importância da redução das desigualdades sociais (MONTEIRO DOS SANTOS et al., 2024; SOUSA et al., 2018).  Por exemplo, cenários futuros apontam para o aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares em população idosa, e um aumento de taxa anual de mortalidade dessa população, sendo em média entre 95 e 149 mortes por 100.000 habitantes. As altas temperaturas geram maior número de óbitos e internações por doenças respiratórias, que será mais crítico nas regiões Norte, Sudeste e Sul do Brasil.

Quanto às populações não brancas, pretas e pardas há uma omissão histórica por parte dos Estados na construção de políticas públicas que priorizem o direito dessas populações a um caminho para a justiça ambiental e racial. Isso leva a falta de proteção e apoio governamental em momentos de crise climática (COSTA, 2023; DIAS, 2023). Outra questão relevante é a inexistência de alguns dados importantes para subsidiar a definição da agenda política. Por exemplo, a falta de dados estratificados por raça em ocorrência de doenças cardiovasculares durante episódios de ondas de calor é, em média, 10% nas Regiões Metropolitanas brasileiras, indicando uma possível subnotificação que pode afetar a compreensão da vulnerabilidade racial (MONTEIRO DOS SANTOS, 2024).

MOBILIDADE HUMANA – A variabilidade climática e o avanço de áreas de desertificação afetam os agricultores familiares com perdas de colheitas, meios de subsistência e aumento no preço dos alimentos, o que pode exacerbar a migração para assentamentos urbanos precários e aumentar a pobreza (OLSSON et al., 2014). Os eventos de seca na região Nordeste poderão ser ainda mais frequentes com a mudança do clima (MARENGO et al., 2016; CUNHA et al., 2019), com aumento de aridez e do déficit de chuvas, trazendo o risco de desertificação (MARENGO; BERNASCONI, 2015; VIEIRA et al., 2015), o que poderia incentivar novos fluxos migratórios para outras regiões do país. Nos cenários futuros, praticamente todos os estados nordestinos sofrerão com perda de terra para agropecuária, o que pode implicar não só na ampliação de processos migratórios, mas também na insegurança alimentar dos brasileiros.

BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS – A biodiversidade brasileira representa de 10 a 20% da diversidade global de espécies (MOTTA, 2015) e compreende cerca de 30% das florestas tropicais do mundo (MYERS et al., 2000). Diversos fatores vêm causando pressão sobre os ecossistemas e perda de biodiversidade, como mudanças de uso da terra, crescimento populacional, alteração em padrões de consumo e tecnológicos e atividades socioeconômicas. 

Com a mudança do clima, as espécies de animais, plantas e outras formas de vida deverão ser impactadas de diferentes maneiras, tais como alterações na distribuição geográfica (ZHANG et al., 2017), na abundância (MAIR et al., 2014) e no ciclo de vida (SILVA, 2018b). Cenários indicam alterações na adequabilidade climática dos ecossistemas em todos os biomas, com perda de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos gerados pela natureza, tais como a oferta de água potável, a polinização, os recursos alimentares e medicinais, a fertilidade do solo, a qualidade do ar, o turismo, entre muitos outros. 

A mudança climática atinge toda humanidade, porém, em especial, comunidades tradicionais, povos indígenas e produtores familiares. Essas populações dependem diretamente da integridade dos ambientes naturais e dos seus serviços ecossistêmicos, o que torna esses grupos altamente vulneráveis aos impactos da degradação ambiental e da mudança do clima.

A Amazônia apresenta alta vulnerabilidade, pois a perda de resiliência, provocada pela mudança do clima, pode ser agravada diante das dinâmicas das mudanças no uso da terra, como o desmatamento, a ocorrência de incêndios e a urbanização não planejada. Cenários futuros indicam aumento da mortalidade de árvores, redução da biomassa florestal e maior incidência de episódios de incêndio, que agravam a perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos (ANJOS; TOLEDO, 2018; OMETTO et al., 2014; SILVA et al., 2018).

O Cerrado é considerado um dos hotspots de biodiversidade do planeta, locais que abrigam milhares de espécies que só existem ali, chamadas de endêmicas. Projeções indicam grande perda de espécies de plantas e animais endêmicos, apesar da expansão de parte das características do Cerrado para outras regiões, porém com empobrecimento ecológico. O bioma possui alta demanda para agricultura e pecuária, e baixa cobertura de áreas protegidas. É esperado um aumento de dias de perigo crítico de fogo de 20% para 32% ao final do século no Brasil. No Pantanal, os cenários indicam aumento de secas excepcionais que afetam os pulsos de inundação, que são ciclos naturais da água, essenciais para a manutenção da vida na maior área úmida continental do planeta. 

Na Caatinga, a faixa de adequabilidade climática é bem estreita, com uma tendência maior ao processo de aridização que, em conjunto com a degradação ambiental, pode levar a uma expansão de áreas de desertificação. Em cenários de mudança do clima, pode ocorrer uma expansão do bioma Caatinga para a zona costeira, regiões Sudeste e Centro-Oeste do país, sobre os biomas Mata Atlântica e Cerrado.

A alta fragmentação da Mata Atlântica diminui sua capacidade adaptativa. Este bioma é um hotspot de biodiversidade, porém afetado com a alta densidade populacional, baixa cobertura vegetal original (14% remanescente) e de áreas protegidas. A urbanização ao longo da zona costeira brasileira, onde vivem cerca de 25% da população, tem sido grande vetor da perda de vegetação nativa e de serviços ecossistêmicos. Quanto ao Pampa, o bioma perde adequabilidade climática em todos os cenários, com expansão para outras áreas ocupadas pelo Cerrado, porém com perda de biodiversidade, comprometendo a funcionalidade e a provisão de seus serviços ecossistêmicos.

Na zona costeira e oceano, a infraestrutura das cidades e o turismo não planejados ou com planejamento inadequado, além da falta de saneamento básico eficiente, causam impactos como contaminação e perda de ecossistemas e seus serviços ecossistêmicos. A sobrepesca e a pesca ilegal também afetam os estoques pesqueiros e, consequentemente, a disponibilidade dos serviços ecossistêmicos de provisão, como aqueles baseados em alimentos (SCHERER et al., 2024). Outras atividades, como a exploração de óleo e gás, também podem vir a impactar os ambientes costeiros e marinhos. A consequente perda de serviços ecossistêmicos de provisão, de suporte, de regulação e/ou culturais afetam o bem-estar humanos e as atividades socioeconômicas (BUSTAMANTE; METZGER et al., 2019).

A mudança do clima gera pressões adicionais sobre as cidades e os ecossistemas costeiros e marinhos, impactando os serviços ecossistêmicos, como por exemplo aqueles que beneficiam o setor pesqueiro, além de levar a impactos nas regiões portuárias, sobretudo no transporte marítimo e fluvial. Modificações na qualidade da água também são esperadas, em função do aumento da temperatura e acidificação, além da saturação e da salinização das bacias que deságuam no litoral (ALFREDINI et al., 2013; HARARI; FRANÇA; CAMARGO, 2007; MARENGO et al., 2018c). Pode-se afirmar que, a partir de 2 °C de aquecimento global, os ambientes de recifes de corais e algas calcárias estão sob risco de desaparecimento (ROY et al., 2018). 

Além disso, os efeitos da mudança do clima tendem a agravar inundações e processos erosivos oriundos da elevação do nível do mar e de eventos extremos (COPERTINO et al., 2017). As áreas em cotas topográficas mais baixas em toda a orla estão mais expostas a eventos de inundação costeira, em particular, nos estados das regiões Sul e Sudeste, onde há maior influência de sistemas frontais e amplitude das marés meteorológicas. Já na região Norte, as marés têm maior influência astronômica, influenciando em toda a planície costeira e linha de costa.  

No que se refere a salinização, as localidades mais afetadas serão as planícies costeiras, nas quais o aporte de água do mar pode ter efeitos na extensão da cunha salina, prejudicando o uso da água para fins de irrigação de culturas, de aquicultura/maricultura ou mesmo industrial.

A vulnerabilidade dos entes subnacionais aumenta em função de sua baixa capacidade adaptativa

A descentralização das políticas de desenvolvimento urbano instituídas pela Constituição Federal de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade e autonomia na implementação dessas políticas, contribui para desigualdades na capacidade adaptativa climática, especialmente entre os municípios menores, com menos recursos técnicos e financeiros. Além disso, a produção de desigualdades é exacerbada pela ausência de infraestrutura adequada, pela concentração da pobreza e por uma lógica de distribuição desigual dos danos ambientais, fatores que agravam a vulnerabilidade das comunidades urbanas (PAZ, MENEZES, BRANCO et al., 2022).

Vale ressaltar que a América Latina figura como uma das regiões mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima. Pela sua localização e diversidade em termos de clima, ecossistemas, perfil econômico, distribuição populacional e tradições culturais, essa região está exposta a eventos climáticos sobrepostos e diferentes capacidades adaptativas (IPCC, 2007). Portanto, o contexto brasileiro também reflete, em certa medida, o conjunto de desafios e circunstâncias regionais. Nesse sentido, a adaptação também pode ser considerada um esforço coletivo em que experiências e estratégias de aumento de resiliência podem ser compartilhadas entre os países. O Plano Clima emerge, portanto, como mais uma plataforma de diálogo e cooperação internacional com vistas ao fortalecimento da região. 

5.1 Princípios gerais

Os princípios gerais que norteiam o Plano Clima constituem uma base sólida de valores que orientam a estruturação de seus elementos, tanto em forma quanto em conteúdo. Esses princípios foram eleitos com base nos preceitos constitucionais e em compromissos internacionais que refletem a importância de uma resposta abrangente e integrada à mudança do clima. Assim, o Plano Clima fundamenta-se, primeiramente, na Constituição Federal do Brasil cujos artigos 1º a 4º estabelecem os princípios fundamentais da República Federativa, enquanto o artigo 5º assegura os direitos individuais e coletivos, e os artigos 6º a 11º garantem os direitos sociais. O artigo 225, peça central do arcabouço jurídico ambiental, consagra o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo ao poder público e à sociedade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além disso, o Plano Clima é guiado por princípios reconhecidos internacionalmente, oriundos de acordos multilaterais que o Brasil ratificou. A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) são referências essenciais. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também exerce um papel fundamental na definição das diretrizes do Plano, complementada pelo ODS 18, assumido pelo Brasil, que aborda a igualdade étnico-racial. 

Esses diversos instrumentos, somados à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), formam o alicerce de princípios dos quais destacam-se a precaução, prevenção, cooperação internacional, promoção do desenvolvimento sustentável, participação cidadã, equidade e as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. 

Com base nessa fundamentação, a Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, conforme estabelecido pela Lei 14.904, de junho de 2024, e pela Resolução n° 3/2023 do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, define diretrizes claras para a elaboração de planos de adaptação setoriais e temáticos em nível nacional, além de planos estaduais e municipais. Os princípios, diretrizes, visão e objetivos dessa Estratégia não apenas orientam a elaboração desses planos, mas também garantem a integração das ações de adaptação aos planos de ação climática em nível subnacional, assegurando uma resposta coesa e eficaz aos desafios climáticos.

5.2 Diretrizes

O Plano Clima Adaptação possui um horizonte temporal de doze anos, devendo subsidiar a formulação de três ciclos do Plano Plurianual (PPA 2024-27, PPA 2028-31 e PPA 2032-2035) e dos três ciclos de revisão da NDC (2025, 2030 e 2035). Não obstante, cabe a compreensão da adaptação como um processo iterativo, cíclico e contínuo, que deve considerar o contexto atual e cenários de longo prazo para além do horizonte de vigência do Plano. As ações de adaptação possuem diferentes tempos de implementação e de manifestação de seus efeitos, sendo importante coordenar essas diferentes perspectivas temporais. 

A coerência e a integração entre políticas públicas são fundamentais para a efetiva adaptação. Diante da existência de limites para a redução ou eliminação de riscos, a efetividade das ações depende do aproveitamento de sinergias, bem como do gerenciamento de eventuais conflitos de escolha que possam ampliar as alternativas de adaptação viáveis. Este Plano, portanto, baseia-se na intersetorialidade e na integração multinível, da mesma forma que aplica abordagens metodológicas e conceituais coesas entre si. 

Para a efetiva execução do Plano Clima Adaptação, estabelecem-se como diretrizes para o delineamento e implementação de ações de adaptação nos níveis federal, estadual e municipal:  

1. promoção do desenvolvimento sustentável nas suas múltiplas dimensões, considerando setores e temas estratégicos para o país, tendo em vista a redução de desigualdades e a transição justa; 


2. promoção da justiça climática com base em suas dimensões de gênero, raça, etnia, idade, classe social e demais fatores que influenciam a vulnerabilidade; 


3. promoção da proteção, conservação e preservação ambiental, orientadas pelos princípios da precaução e prevenção; 


4. governança multinível e transversal, tendo em vista a coerência, sinergia e complementaridade entre estratégias, considerando as especificidades territoriais; 


5.  promoção da transparência e dos processos participativos com a sociedade; 


6. integração da adaptação em políticas, programas e projetos que possam ser afetados pela mudança do clima, contemplando iniciativas estruturantes e incluindo a perspectiva de longo prazo;


7. fortalecimento de capacidades institucionais nos diferentes níveis governamentais, incluindo aquelas necessárias para o acesso a fontes de financiamento para a adaptação e outros meios de implementação;  


8. promoção de cobenefícios entre a adaptação e a mitigação das emissões de GEE; 


9. adoção do melhor conhecimento disponível, com base na ciência, nas boas práticas setoriais e da sociedade, no conhecimento tradicional e demais fontes consideradas apropriadas; 


10. integração de ações incrementais e transformacionais, baseada na compreensão de riscos relacionados ao clima e seus múltiplos fatores condicionantes, com diferentes horizontes temporais e escalas de execução; 


11. promoção da sensibilização e da conscientização pública sobre a mudança do clima, suas causas, consequências e abordagens para redução dos riscos; 


12. adoção da abordagem de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) reconhecendo seu potencial de redução de riscos climáticos e vulnerabilidades de forma sistêmica, flexível, socialmente justa e custo-efetiva, e benefícios para os esforços de mitigação, simultaneamente;


13. garantia da flexibilidade e adaptabilidade das estratégias, com revisões do Plano e mudanças de contexto a fim de incorporar atualizações de informações e conhecimentos gerados, assim como lições aprendidas.

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Orienta-se ainda que, especialmente no planejamento da adaptação em níveis local e regional, seja promovida a integração da perspectiva climática aos instrumentos de planejamento territorial e orçamentário, a fim de garantir uma resposta eficaz e contextualizada. No âmbito do planejamento territorial, é fundamental que a adaptação seja incorporada nos principais instrumentos, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e o Zoneamento Costeiro. Esses instrumentos são cruciais para direcionar o uso e a ocupação do solo, determinando áreas de expansão urbana, zonas de proteção ambiental e locais mais vulneráveis a riscos climáticos. Ao incorporar a adaptação nesses planos, assegura-se que o desenvolvimento local considere as vulnerabilidades climáticas específicas de cada região, promovendo um ordenamento territorial mais resiliente e sustentável.

Além disso, é igualmente indispensável que a adaptação seja incluída nos instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A alocação de recursos adequados para ações de adaptação garantirá que as estratégias desenvolvidas sejam viáveis e implementáveis, assegurando que os governos tenham os meios necessários para executar as ações planejadas.

O desafio da adaptação à mudança do clima, no entanto, vai além da simples integração dos riscos climáticos nas políticas públicas. Ele demanda uma transição para modelos de desenvolvimento mais equitativos, ambientalmente sustentáveis e inclusivos. Nesse sentido, no âmbito do Plano Clima, a Estratégia Nacional de Adaptação compartilha com a Estratégia Nacional de Mitigação dos mesmos princípios, visão e objetivo geral, além de preconizar a combinação de ações incrementais e transformadoras em diferentes escalas de governança. Essa integração garante a coerência e a sinergia entre as abordagens de adaptação e mitigação, promovendo uma resposta abrangente e unificada aos desafios climáticos. 

5.3 Visão, Objetivo geral, Objetivos nacionais de adaptação, Adaptação como fator de redução de desigualdades

Visão

O Plano Clima coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com o governo e a sociedade conscientes e engajados diante de um clima em mudança.

Objetivo geral 

Orientar, promover, implementar e monitorar ações coordenadas que visem à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação à mudança do clima de sistemas humanos e naturais, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.  

Objetivos nacionais de adaptação 

 Os objetivos nacionais refletem a integração entre as necessidades e prioridades locais e os compromissos globais, ressaltando que a adaptação à mudança climática envolve tanto ações específicas no contexto nacional quanto a contribuição para metas globais mais amplas.

1. aumentar a resiliência das populações, das cidades, dos territórios e das infraestruturas frente à emergência climática; 
   
   
   


2. promover a produção sustentável e resiliente e o acesso regular da população a alimentos saudáveis e em qualidade e quantidade adequadas; 


3. promover a segurança hídrica, disponibilizando água em qualidade e quantidade suficientes para os usos múltiplos, como abastecimento, produção, energia e ecossistemas; 


4. proteger, conservar e fortalecer ecossistemas e a biodiversidade e assegurar o provimento dos serviços ecossistêmicos; 


5. Resguardar a saúde e o bem-estar das populações respeitando os modos de vida dos povos e comunidades tradicionais.; 


6. garantir a segurança energética, de forma sustentável e acessível; 


7.  promover o desenvolvimento socioeconômico e a redução das desigualdades; 


8. proteger o patrimônio cultural e preservar práticas culturais e locais de patrimônio frente aos riscos relacionados à mudança do clima;


9. Fortalecer o papel vital do oceano e da zona costeira no enfrentamento da mudança do clima.

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A adaptação como fator de redução das desigualdades 

O Plano Clima deve priorizar a adaptação centrada nas pessoas, focando na redução de vulnerabilidades e na erradicação de desigualdades que perpetuam a pobreza e agravam os riscos associados à mudança do clima. Para tanto, a busca pela adaptação transformativa é essencial, não apenas para responder à mudança climática, mas também para reconfigurar os atributos fundamentais dos sistemas naturais e humanos. 

Considerando a diversidade do Brasil e a realidade desigual que permeia a sociedade, tem-se a justiça climática como eixo norteador deste Plano em todo o ciclo da adaptação. Orienta-se identificar como os riscos climáticos afetam diferentes populações e territórios. Quanto aos meios de implementação, deve-se priorizar recursos e informações essenciais para a resiliência de populações vulnerabilizadas, especialmente sob risco de desastres climáticos, e obras de adaptação que não produzam mais desigualdades. 

A distribuição de ônus e bônus deve considerar que as populações mais afetadas são as que menos contribuem com a produção dos riscos climáticos, demandando políticas que garantam uma distribuição justa dos efeitos das ações climáticas. Na participação e governança, é crucial estabelecer a inclusão de populações vulnerabilizadas nos espaços de tomada de decisão e monitoramento, assegurando que suas vozes sejam ouvidas. Por fim, na geração e disponibilização de dados é fundamental sua desagregação por raça, gênero, classe, entre outros, para construir alicerces de conhecimento em torno de políticas mais inclusivas e eficazes.

6.1 Meios de implementação

A implementação das ações previstas nesta estratégia e nos seus planos setoriais, tal como preconizado em suas diretrizes, deverá promover o desenvolvimento sustentável do país nas suas múltiplas dimensões, setores e temas estratégicos, tendo em vista a redução de desigualdades e a transição justa. 

Dessa forma, a implementação dar-se-á, em grande medida, pela incorporação da perspectiva de adaptação à mudança do clima – mediante parâmetros e critérios de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas, por exemplo –, ao desenho das políticas e programas dos órgãos federais, estaduais e municipais, assim como às iniciativas do setor privado e das organizações da sociedade civil. Isso implica revisar, reorientar e redimensionar tais políticas, programas e iniciativas. Adicionalmente, dada a magnitude dos desafios para a adaptação, será necessário implementar novas ações, voltadas especificamente ao alcance dos objetivos e metas definidos nesta estratégia e em seus planos setoriais e temáticos. 

Para orientar a implementação das ações de adaptação no âmbito federal, este Plano considera as possibilidades reais de financiamento e recursos oriundos de orçamento público e fundos especialmente constituídos, em consonância com o planejamento governamental do Plano Plurianual, já destinados aos ministérios responsáveis pela execução dessas ações. Além do Plano Plurianual, o Plano Clima deve subsidiar estrategicamente outros instrumentos fiscais e orçamentários para assegurar a execução e o monitoramento de iniciativas que promovam a resiliência.  

O detalhamento das fontes de financiamento e meios de implementação por ação será feito com a granularidade necessária no âmbito dos planos setoriais, considerando as especificidades e contexto de cada um dos setores envolvidos no âmbito do Plano Clima Adaptação, cujos elementos e fluxos irão fundamentar o monitoramento da implementação do Plano Clima Adaptação.

No entanto, ante a complexidade para o alcance de um Brasil menos vulnerável aos impactos adversos da mudança do clima, sabe-se que as ações previstas no orçamento público federal não serão suficientes para o atendimento das demandas existentes no país.  Nesse sentido, em linha com o debate na arena internacional sobre financiamento para adaptação, é fundamental fomentar a adoção de mecanismos financeiros inovadores para implementação das ações previstas nos planos setoriais. Não sendo possível a indicação da fonte de financiamento, as ações de adaptação devem constar de uma carteira de projetos potenciais que dimensionem as necessidades e reforcem a geração do apoio político para a busca de novos investimentos em adaptação.

Os recursos públicos já destinados à agenda devem ser complementados e auxiliar na mobilização e alavancagem de recursos privados, de cooperação internacional e de fundos de financiamento climático para a agenda. A aplicação desses recursos também deve ser pensada de maneira a contemplar a ampla gama de instrumentos financeiros disponíveis, para além dos recursos orçamentários e das operações de financiamento tradicionais, utilizando mecanismos como seguros e garantias, para ampliar o alcance e a efetividade das ações.

Considerando as diretrizes da transversalidade do Plano nos eixos horizontal e vertical, entende-se que os meios para o financiamento de ações que contribuirão para o alcance de seus objetivos, serão também buscados de maneira corresponsável por estados e municípios. 

É importante destacar que, em termos estratégicos, os mecanismos de financiamento para as ações de adaptação, incluindo as fontes e o tipo de instrumento financeiro, bem como a possibilidade de mecanismos que abarquem ações relacionadas também ao componente de mitigação do Plano Clima, serão detalhados na Estratégia Transversal de Meios de Implementação do Plano Clima. Por fim, conforme mencionado anteriormente, cada um dos dezesseis planos setoriais previstos para a agenda irá refletir as diretrizes estratégicas de financiamento, mas com o enfoque específico no setor em questão.

6.2 Arranjo Institucional

A estrutura de governança nacional para mudança do clima é prevista pelo Decreto Nº 11.550, de 5 de junho de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.040, de 5 de junho de 2024, que define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, de caráter permanente, como espaço de promoção e monitoramento das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC. Neste sentido, a implementação, monitoramento e avaliação do Plano Clima Adaptação serão conduzidos pelo CIM, por meio de um Grupo Técnico de Adaptação (GTA).

O GTA será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, e será composto por um representante titular e um suplente de cada instituição que integra o CIM, ou que tenha um plano setorial ou temático vinculado ao Plano Clima Adaptação. Entre as suas atribuições, esse Grupo Técnico deve: 

• supervisionar a implementação do Plano Clima Adaptação; 

• garantir o fluxo contínuo de comunicação com os Ministérios responsáveis pela implementação dos planos temáticos e setoriais; 

• realizar reuniões de monitoramento com os/as coordenadores/as dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação;

• elaborar relatórios de monitoramento e avaliação; 

• auxiliar o CIM com informações sobre a implementação do Plano Clima Adaptação; 

• subsidiar com informações o monitoramento do Plano Clima Adaptação pela sociedade civil, setor empresarial, os entes federativos e a comunidade científica nos espaços definidos pelo CIM; (Conforme previsto no § 2º do Art. 5º da Lei Nº. 14.904 de 27 de junho de 2024)

• absorver e debater tecnicamente as recomendações de instâncias do CIM sobre a implementação do Plano Clima Adaptação.

De forma complementar às atividades do GTA, os Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação estabelecerão instâncias específicas para a implementação e o monitoramento de suas ações, bem como designarão pontos focais para participar das reuniões do GTA e reportar o avanço em sua execução.

6.3 Governança federativa 

A estrutura federativa do Brasil apresenta um conjunto de elementos complexos para a coordenação de políticas públicas no território nacional, em especial às relacionadas ao enfrentamento da mudança do clima, que vem impactando de forma severa todas as regiões do país. Isso reforça a necessidade do fortalecimento do Federalismo Climático como chave para a implementação multissetorial e multinível do Plano Clima, considerando o território como base das demandas sociais e onde, de fato, as políticas públicas se materializam.  

Para a efetiva integração dos entes estaduais e municipais em torno da agenda nacional de adaptação, buscar-se-á o diálogo federativo nos espaços indicados na Estratégia Transversal de Monitoramento e Avaliação do Plano Clima. Entre eles, a Câmara de Articulação Interfederativa, instância instituída pelo Decreto Nº 12.040, de 5 de junho de 2024, com o objetivo de promover a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, no aperfeiçoamento e na implementação de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Concomitantemente, os objetivos e diretrizes do Plano Clima Adaptação devem ser incorporados nas políticas e iniciativas em nível subnacional, com fluxos e canais institucionais que permitam o seu monitoramento e avaliação, observando as sinergias e eventuais dilemas (trade-offs) entre ações em diferentes níveis de governança, assim como as lacunas existentes, de forma a recomendar ajustes e/ou complementações tanto ao plano nacional quanto às políticas e iniciativas sob a responsabilidade de governos estaduais e municipais. 

Essa articulação federativa se referência na Lei N° 14.904, de 27 de junho de 2024, que destaca no seu artigo 6° que o Plano Nacional de Adaptação definirá as diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurará prioridade de apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas. Assim como, define que o PNA preverá a coordenação e governança federativa, garantindo a representação da sociedade civil e ampla cooperação entre os entes federados, bem como a harmonização de metodologias e identificação de impactos, gestão de risco climático, análise de vulnerabilidades e ameaças climáticas, identificação e priorização de medidas de adaptação, e fornecimento de subsídios à implementação e monitoramento do plano. 

As Diretrizes, bem como a Visão, o Objetivo Geral e os Objetivos Nacionais de adaptação apresentados neste Plano deverão, portanto, orientar as políticas e programas multissetoriais dos diferentes níveis federativos, considerando as particularidades territoriais e as diferentes capacidades institucionais e financeiras. 

Cabem aos governos, de forma integrada, desenvolver iniciativas para fortalecer as capacidades institucionais de estados e municípios, com vistas à melhorar diagnósticos e promover medidas concretas para reduzir riscos e impactos da mudança climática, incluindo aquelas necessárias para o acesso a fontes de financiamento para a adaptação e outros meios de implementação.   

 De forma complementar, os Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação poderão se valer de fóruns setoriais específicos de articulação federativa, novos ou já existentes, para integração vertical de políticas setoriais de adaptação à mudança do clima. 

6.4 Participação da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade científica

De forma similar à articulação federativa, a participação da Sociedade Civil, do Setor Empresarial e da Comunidade Científica no monitoramento do Plano Clima Adaptação ocorrerá nos espaços indicados na Estratégia Transversal de Monitoramento e Avaliação do Plano Clima, ressaltada a importância de processos participativos para que as políticas de adaptação sejam efetivas, garantindo que haja equilíbrio de interesses, credibilidade e representatividade.

Frente aos espaços indicados, caberá ao Grupo Técnico de Adaptação (GTA) informar periodicamente sobre o status da implementação do Plano. Assim, serão gerados subsídios para recomendações e avaliação por entidades representativas dos referidos segmentos, visando ao aperfeiçoamento, elaboração e implementação de instrumentos e de políticas setoriais, temáticas e transversais sobre as estratégias de adaptação à mudança do clima.

A interação com os atores e segmentos da sociedade possibilita uma melhor compreensão das necessidades por parte das instâncias governamentais, permite que a representação de populações vulnerabilizadas tenham suas vozes ouvidas e contribui com a sensibilização e conscientização pública sobre a mudança do clima, suas causas, consequências e abordagens para redução dos riscos. 

A implementação dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação poderá se valer, de forma complementar, de espaços próprios de participação social, novos ou já existentes, para o debate social e a promoção da transparência na implementação de políticas setoriais de adaptação à mudança do clima, cujos resultados serão reportados ao GTA pelos representantes setoriais indicados para cada setor respectivamente.

No âmbito do CIM, destacam-se as Câmaras de Participação Social e de Assessoramento Científico, instâncias com o objetivo de promover a participação da sociedade civil nas políticas públicas sobre mudança do clima, e de subsidiar a política climática com a melhor ciência disponível.

Como espaço adicional na promoção da participação social na implementação e execução do Plano Clima, há o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). O FBMC tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade e contribuir para a discussão das ações necessárias para enfrentar a mudança do clima. Na qualidade de membro do CIM, além de participar diretamente de todos os subgrupos e comitês existentes, também possui a prerrogativa de criar canais e estimular o debate junto a diversos grupos da sociedade.

A Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima, igualmente integrante do CIM, constitui-se em fundamental pilar de apoio à formulação e acompanhamento das políticas públicas ligadas às mudanças climáticas, ao desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento para atender as necessidades nacionais de conhecimento, inclusive com análises setoriais por meio das sub-redes temáticas.

Ademais, na perspectiva de uma integração multinível, deve-se reconhecer os instrumentos de participação social instituídos pelos governos subnacionais, como conselhos, fóruns e comitês estaduais, que contam com a presença dos atores interessados e relevantes para tratar de assuntos relacionados à mudança do clima. 

6.5 Monitoramento e avaliação  

Embora complementares, monitoramento e avaliação referem-se a atividades distintas. Enquanto o primeiro envolve a coleta e análise sistemática de informações sobre a progressão de uma determinada política, a avaliação busca medir os resultados alcançados, confrontando-os com metas e objetivos traçados inicialmente (GVses, 2016). Trazendo para o contexto do Plano Clima Adaptação, o monitoramento deve envolver a sistemática coleta de informações que permita verificar se a Estratégia Nacional e os planos setoriais e temáticos de Adaptação estão de fato sendo implementados, ao passo que a avaliação busca medir se e de que forma o Plano Clima Adaptação está contribuindo para a redução da vulnerabilidade e o fortalecimento da capacidade adaptativa dos sistemas naturais e humanos. 

Para assegurar sua acurácia, o monitoramento e a avaliação do Plano Clima Adaptação serão realizados através de controles periódicos, em instâncias e propósitos distintos, cujo detalhamento será apresentado na Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência do Plano Clima, com foco específico na agenda de adaptação.  

Os controles realizados pela coordenação dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação para monitorar a implementação das ações definidas em cada plano, terão os seguintes objetivos:  

1. revisar os indicadores estabelecidos nos planos de ação setoriais;  


2. identificar os obstáculos para a implementação dos planos de ação e a proposição de soluções para superá-los;  


3. ajustar, se necessário, atividades para garantir o alinhamento aos objetivos do Plano Setorial e Temático de Adaptação;  


4. registrar o progresso da implementação do plano setorial e temático nos canais e formatos definidos pelo GTA.

Os controles realizados pela coordenação do GTA junto às coordenações dos planos setoriais e temáticos, para avaliar o progresso do alcance das metas setoriais e temáticas, terão os seguintes objetivos:

1. revisar os indicadores vinculados às metas setoriais ou temáticas e avaliar as entregas previstas e efetivadas;  


2. verificar a eficácia das estratégias setoriais ou temáticas e pactuar possíveis ajustes;  


3. elaborar recomendações para ajustes estratégicos, táticos e operacionais voltados ao alcance das metas; e  


4. elaborar relatórios semestrais consolidando as avaliações e recomendações propostas.  

Por fim, haverá controles organizados pelo GTA com o objetivo de avaliar a implementação global e os impactos da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, assegurando que as metas de longo prazo estão sendo perseguidas de maneira coesa e integrada entre os setores. Para este controle, estão previstos os seguintes objetivos:  

1. revisar de forma abrangente os indicadores anuais com foco nos resultados e impactos obtidos em cada setor e na estratégia nacional;  


2. analisar o impacto global dos objetivos gerais e específicos, discutindo coesão e sinergia intersetorial, bem como as contribuições setoriais para os objetivos gerais do Plano Clima Adaptação;  


3. planejar ações e ajustes para o ano seguinte de implementação do Plano Clima Adaptação com base nas lições aprendidas do ano anterior e necessidades emergentes; e 


4. elaborar relatório anual consolidando as avaliações e recomendações estratégicas para a implementação do Plano Clima Adaptação.

 Os relatórios e recomendações provenientes das ações de monitoramento e avaliação serão submetidas às instâncias permanentes vinculadas ao CIM. O Plano Clima Adaptação terá ciclos de execução de quatro anos, com respectivas revisões. O processo de revisão para o ciclo seguinte deve ocorrer durante o último ano do ciclo vigente, considerando os resultados do monitoramento e avaliação do Plano, sendo possível revisão extraordinária antes do prazo previsto.

 6.6 Gestão do conhecimento e transparência

A gestão do conhecimento no Plano Clima Adaptação é um pilar estratégico para assegurar a circulação, o compartilhamento e o aprimoramento contínuo das informações e das práticas relacionadas à adaptação climática. Esse processo envolve a sistematização de dados científicos, conhecimentos tradicionais e as melhores práticas setoriais, garantindo que as decisões sejam baseadas em evidências atualizadas e em experiências locais. Através de ferramentas colaborativas e plataformas digitais, a gestão do conhecimento busca fortalecer a capacidade técnica das instituições envolvidas, promover a troca de saberes entre diferentes atores e regiões, e apoiar a implementação eficaz das ações de adaptação em todos os níveis de governança.

Adicionalmente, a gestão do conhecimento visa preencher algumas lacunas de informações já identificadas, como a compreensão mais ampla de como a mudança do clima impacta a infraestrutura, as cidades e assentamentos humanos, as seguranças energética, alimentar e hídrica, entre outros temas e setores estratégicos para o país. A necessidade de dados e análises de riscos no presente e no futuro para populações vulnerabilizadas, tais como povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, população preta e parda, mulheres, idosos e crianças se constitui outra lacuna importante para o acompanhamento do progresso da adaptação no Brasil e a efetividade das ações do Plano Clima Adaptação.

Os relatórios e informações gerados durante o monitoramento e a avaliação do Plano Clima Adaptação, assim como a atualização periódica de seus indicadores, serão disponibilizados em um sistema de acompanhamento. Esse sistema visa estruturar o monitoramento do plano e garantir o acesso amplo e transparente das informações à sociedade. 

As informações serão visualizadas em painéis gerenciais nas plataformas Adapta Brasil e DataClima+, entre outras. Evidências científicas e de outras fontes poderão ser mobilizadas por meio da participação da comunidade científica e da Rede Clima, com o objetivo de apoiar o planejamento da política climática com base no melhor conhecimento disponível. Nesse contexto, para a gestão de dados e conhecimento ao desenvolvimento do Plano Clima Adaptação, serão considerados mapeamentos e bases de dados locais que incluam indicadores como renda, gênero e raça, já que os impactos das mudanças climáticas são mais sentidos nessas escalas, especialmente pela população vulnerável. Os dados e resultados também serão alinhados e articulados com documentos e relatórios internacionais, como os da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), de forma a garantir que as estratégias e resultados nacionais estejam em conformidade com metas e compromissos internacionais.

Adaptação à mudança do clima – processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao clima presente e futuro, bem como seus efeitos. Inclui mudanças em ações e medidas para moderar ou evitar danos potenciais ou explorar oportunidades benéficas (IPCC, 2022).

Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) – o uso de atividades de gestão de ecossistemas para aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade de pessoas e ecossistemas à mudança do clima (IPCC, 2022). 

Adaptação incremental – refere-se a pequenas melhorias ou mudanças, normalmente no curto prazo (UNFCCC, 2019).

Adaptação transformacional – altera as propriedades essenciais de um sistema (social, ecológico, econômico etc.) em antecipação à mudança do clima e seus impactos, e se refere a adaptações amplas e mais profundas, com uma perspectiva de longo prazo. Também pode se estender além dos ciclos políticos para se tornar parte da maneira como as comunidades operam (UNFCCC, 2019).

Ameaça (climática ou relacionada ao clima) – corresponde à potencial ocorrência de um evento ou tendência física, natural ou induzida pelo homem, que pode causar perda de vidas, danos e outros impactos à saúde, bem como perdas e danos a propriedades, modos de vida, provisão de serviços, ecossistemas e recursos ambientais (IPCC, 2022).

Capacidade adaptativa – habilidade de sistemas, instituições, pessoas e outros organismos de se ajustarem a um dano potencial, tirar proveito de oportunidades ou de responder a consequências (IPCC, 2022).

Deslocamento – a movimentação de pessoas que foram forçadas ou obrigadas a abandonar suas casas ou locais de residência habitual em consequência de um desastre ou para evitar o impacto de um perigo natural imediato e previsível (UNFCCC, 2011).

Exposição – presença de pessoas; modos de vida; espécies ou ecossistemas; funções, serviços e recursos ambientais; infraestrutura; ou ativos econômicos, sociais ou culturais em locais e configurações que podem ser adversamente afetados (IPCC, 2022).

Gestão adaptativa – processo de planejar, implementar e modificar interativamente estratégias para gerenciar recursos diante da incerteza e da mudança. Envolve ajustar abordagens em resposta às observações dos seus efeitos e às mudanças no sistema provocadas pelos efeitos de feedback resultantes e outras variáveis (IPCC, 2022).

Impactos – as consequências da mudança do clima nos sistemas naturais e humanos. Os impactos geralmente se referem aos efeitos adversos (danos e prejuízos) sobre vidas, meios de subsistência, saúde e bem-estar, ecossistemas e espécies, ativos econômicos, sociais e culturais, serviços (incluindo serviços ecossistêmicos) e infraestrutura. Os impactos correspondentes podem ser diretos ou indiretos (IPCC, 2022).

Incerteza – estado de conhecimento incompleto que pode resultar da falta de fontes de informação, imprecisão nos dados ou ambiguidade de conceitos ou terminologia, ou projeções incertas do comportamento humano. A incerteza pode ser representada por medidas quantitativas ou por declarações qualitativas (por exemplo, refletindo o julgamento de uma equipe de especialistas) (IPCC, 2022).

IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change, da sigla em inglês) é uma organização científico-política das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo principal sintetizar e divulgar o conhecimento sobre a mudança do clima.

Justiça climática – abordagem centrada no ser humano para enfrentar a mudança do clima, salvaguardando os direitos das pessoas mais vulneráveis e partilhando os ônus e benefícios da mudança do clima e dos seus impactos de forma equitativa e justa (baseado em IPCC, 2022 e MRFCJ, 2011).

Má-adaptação – ações que podem levar a resultados adversos em outros setores, temas, territórios ou populações, incluindo o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), aumento ou mudança na vulnerabilidade à mudança do clima, resultados mais desiguais ou diminuição do bem-estar, agora ou no futuro. Na maioria das vezes, a má-adaptação é uma consequência não intencional (baseado em IPCC, 2022).

Medidas de baixo arrependimento ou não-arrependimento – medidas que trazem benefícios independentemente das futuras condições climáticas. Essas medidas são projetadas para serem eficazes sob uma ampla gama de cenários climáticos possíveis, ajudando a reduzir os impactos negativos da mudança do clima, mesmo diante de um clima futuro incerto.

Migração – a circulação de uma pessoa ou grupos de pessoas que, predominantemente por razões de mudança súbita ou progressiva no ambiente devido às mudanças climáticas, são obrigadas a deixar o seu local de residência habitual, ou optam por fazê-lo, temporária ou permanentemente, dentro de um Estado ou por meio de uma fronteira internacional (UNFCCC, 2011).

Mitigação (da mudança do Clima) – intervenção humana para reduzir as emissões e concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera, reduzindo assim o aquecimento global (IPCC, 2022).

Perdas e Danos: "Perdas e Danos" (com letras maiúsculas) visa "abordar perdas e danos associados aos impactos das mudanças climáticas, incluindo eventos extremos e eventos de início lento, em países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas." Letras minúsculas (perdas e danos) têm sido utilizadas para se referir amplamente aos danos decorrentes de impactos (observados) e riscos (projetados) e podem ser econômicos ou não econômicos (Mechler et al., 2018 apud IPCC, 2022).

Racismo Ambiental: trata-se da desproporcionalidade dos impactos ambientais e climáticos sobre a população negra, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, amplificando sua vulnerabilização histórica, social, econômica e política.

Realocação planejada – é um processo em que pessoas ou grupos de pessoas se deslocam ou são assistidos para se deslocarem de suas casas ou locais de residência temporária e se instalam em um novo local, onde são oferecidas as condições necessárias para reconstruir suas vidas. Geralmente se considera uma solução de último recurso. Ocorre no contexto de desastres ou degradação ambiental, incluindo quando em razão dos efeitos das mudanças do clima (UNFCCC, 2011). 

Risco climático – é o potencial de consequências adversas (ou impactos) para sistemas humanos ou ecológicos. Os riscos climáticos resultam de interações dinâmicas entre as ameaças relacionadas ao clima e a exposição e vulnerabilidade dos sistemas humanos ou ecológicos afetados (IPCC, 2022).

Sensibilidade – Grau em que um sistema ou espécies são afetados, adversamente ou de maneira benéfica, pela mudança ou variabilidade do clima (IPCC, 2022).

Sinergias – ações que são potencializadas por visarem um mesmo objetivo, tendo como consequência um resultado melhor que o de ações isoladas (IPCC, 2022).

Sistemas Convectivos de Mesoescala – são complexos conjuntos de tempestades organizadas, com escalas horizontais típicas de 100 a 1000 km, que produzem chuvas intensas e ventos fortes, frequentemente associados a eventos climáticos extremos, especialmente no Sul do Brasil (CAVALCANTI et al., 2009). Eles podem durar várias horas e se desenvolver em diversas regiões do mundo, influenciando significativamente o clima local e regional (HOUZE, 2004).

Soluções baseadas na Natureza (SBN) – são ações para proteger, gerir de forma sustentável e restaurar ecossistemas naturais ou modificados que abordam desafios sociais de forma eficaz e adaptativa, proporcionando simultaneamente benefícios para o bem-estar humano e a biodiversidade (IPCC, 2022).

Trade-offs – circunstância que surge quando uma política ou medida destinada a um objetivo reduz os resultados de outro(s) objetivo(s) devido a efeitos secundários adversos, reduzindo assim potencialmente o benefício líquido para a sociedade ou o ambiente (IPCC, 2022).

Vulnerabilidade – representa a propensão ou predisposição de ser adversamente afetado, e contempla uma variedade de conceitos e elementos, incluindo a sensibilidade ou susceptibilidade ao dano e a falta de capacidade de lidar e se adaptar (ou capacidade adaptativa) (IPCC, 2022).

3.4 Escassez hídrica e abastecimento de água

Escassez hídrica e abastecimento de água – Nas últimas décadas, toda as regiões do Brasil experimentaram impactos relacionados à escassez hídrica. Os registros mostram que esses impactos vêm se tornando cada vez mais frequentes, principalmente devido às mudanças nos padrões de chuva, ao aumento do uso da água em zonas agrícolas, a intensificação do desmatamento e outras alterações no uso e ocupação do solo. Para exemplificar a gravidade da questão hídrica frente à mudança do clima, são mencionadas a seguir algumas das repercussões dos eventos climáticos severos para as regiões Nordeste e Sudeste, já sistematizadas em publicações: 

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  Secas intensas atingiram a região Nordeste por sete anos seguidos, entre 2011 e 2017, afetando mais de 80% dos municípios (IBGE, 2017). Dentre os impactos causados pela seca ainda mais severa nesta região estão o surgimento e/ou aumento de áreas de desertificação; o esgotamento e a contaminação de reservatórios de água com consequências no abastecimento humano e animal; os surtos de diarreia; as internações e mortes de crianças e idosos (Rufino et al., 2016; IBGE, 2017). Foram atingidas nesta região 30 milhões de pessoas levando em conta apenas a seca histórica de 2012 (NOVAES; FELIX; SOUZA, 2013). 

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  Na região Sudeste, a capacidade de produção da indústria, de geração de energia, a produtividade da agricultura e até o funcionamento de hospitais e escolas foram comprometidos (NOBRE et al., 2016), assim como o sistema Cantareira de abastecimento urbano, em São Paulo. As atividades na Hidrovia Tietê-Paraná, uma das mais importantes do país, também foram afetadas (ANA, 2019), assim como a safra de cana-de-açúcar, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais (UNICA, 2014; NOBRE et al. 2016).
  
  
  

3.5 Geração de energia

Geração de energia – Ao longo dos últimos anos, a precipitação observada em algumas das principais bacias hidrográficas com usinas hidrelétricas integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN), de maneira agregada, ficou significativamente abaixo da média histórica. Como resultado, no intervalo entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, houve a pior condição hidroenergética já observada para esse período no histórico, e uma redução de 8,5% na oferta de energia por fontes hidráulicas em relação ao ano anterior (EPE, 2022).

Complementarmente, o Relatório de Estruturação das Ações e Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (MME, 2023) apresenta uma análise do comportamento do armazenamento equivalente do SIN (EAR - Energia Armazenada) diário verificado entre os anos de 2000 e 2022. Ao comparar a década de 2003 a 2012 com a de 2013 a 2022, observou-se a diminuição de aproximadamente 27% da EARmáx, o que evidencia a redução da disponibilidade energética advinda dos recursos hidráulicos. 

Cabe ressaltar, entretanto, que além do agravamento das condições hidrometeorológicas médias nos últimos anos, a diminuição da capacidade de armazenamento (principalmente devido a não entrada de geração no sistema com novos reservatórios) também foi fator decisivo na diminuição relativa da capacidade da EARmax frente a crescente demanda total de energia elétrica. Como consequência, em especial no período entre 2013 a 2022, houve a necessidade de acionamento adicional de termelétricas, com uso de combustíveis fósseis, mais emissores de gases do efeito estufa (GEE), e aumento do custo da geração de energia elétrica.

3.6 Estresse térmico e ondas de calor + Impactos à saúde

Estresse térmico e ondas de calor – Uma das consequências do aumento na temperatura é o surgimento do estresse térmico em pessoas, animais e plantas. Desde o início do século, houve o aumento no número de dias com temperatura máxima acima de 35ºC e de ondas de calor em todas as regiões. Na última década, cidades como Brasília, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo têm enfrentado um aumento significativo no número de horas consecutivas de estresse térmico. Isso significa que condições meteorológicas que excedem a capacidade do corpo humano de suportar sem sofrer problemas de saúde tornaram-se mais frequentes e prolongadas, chegando a durar até 12 horas consecutivas de estresse térmico (MIRANDA et al., 2023).